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Santa Catarina sanciona lei sobre cannabis no SUS Santa Catarina sanciona lei sobre cannabis no SUS

A nova lei contempla outras condições além da epilepsia, como Alzheimer, Parkinson e autismo. Contudo, a previsão é que a distribuição comece apenas em 2026

Santa Catarina sanciona lei sobre cannabis no SUS

Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis (divulgação)

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) sancionou um projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, o estado é o vigésimo a autorizar uma lei sobre o tema. 

De autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos), a lei ampliou o tratamento para outras condições além de doenças raras envolvendo a epilepsia. Até o momento, pacientes com Síndrome de Dravet, de Lennox–Gastaut e Esclerose Tuberosa já recebiam o tratamento gratuito. 

Agora, o acesso ao tratamento fica ampliado para outras condições de saúde com receita médica.  

“Essa medida vai transformar a vida de muitas famílias, ampliando o acesso ao tratamento para todas as condições que o médico avaliar a necessidade do tratamento, sempre com prescrição.”, escreveu a deputada nas suas redes sociais.

Por outro lado, a lei pode demorar um pouco até virar realidade. Ainda é necessário várias etapas para a lei de fato passar a valer. O primeiro passo é a criação de uma comissão de trabalho feita pela Secretaria da Saúde, que irá definir as diretrizes. 

A previsão é que dure até 18 de dezembro. A lei entrará em vigor só em março de 2026. 

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/santa-catarina-sanciona-lei-sobre-cannabis-no-sus/ Após vetar PL sobre cannabis, Londrina estuda uma nova proposta Após vetar PL sobre cannabis, Londrina estuda uma nova proposta

Embora o prefeito tenha vetado totalmente o Projeto de Lei sobre a distribuição de cannabis, a secretaria de saúde estuda uma nova proposta 

Após vetar PL sobre cannabis, Londrina estuda uma nova proposta

Após vetar PL sobre cannabis, Londrina estuda uma nova proposta

Após ter vetado o Projeto de Lei sobre a distribuição de produtos de cannabis na rede pública de Londrina, no Paraná, a gestão do prefeito Tiago Amaral (PSD) estuda uma nova proposta. 

Na primeira semana do ano, o político havia vetado de forma integral um PL que previa o fornecimento de remédios de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O projeto até passou por audiência pública e foi aprovado nos dois turnos pelos vereadores de Londrina, mas ainda assim foi vetado totalmente. A justificativa foi o aumento das despesas, que não estariam no plano administrativo, além do que foi considerado um “vício de iniciativa”. 

Ainda vai ter cannabis no SUS?

Por outro lado, a ideia de distribuir produtos de cannabis na rede pública de Londrina não foi descartada. Nesta terça (7), a secretaria municipal da saúde realizou reuniões para discutir um novo projeto de fornecimento pela rede municipal de saúde.  

De acordo com a futura secretária municipal, Vivian Feijó ao blog da prefeitura, o tema é complexo e requer uma análise detalhada.

“É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos.(…) Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/apos-vetar-pl-sobre-cannabis-londrina-estuda-uma-nova-proposta/ Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS

A proposta segue o mesmo padrão que vários estados já estão fazendo. Em contrapartida, Minas Gerais ainda estuda uma lei para todo o estado desde 2021

Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS

Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS

Um novo projeto de lei quer promover a distribuição de produtos de cannabis via SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa vez, em Juiz de Fora, em Minas Gerais. A ideia é que os remédios estejam disponíveis nas unidades públicas do município e conveniadas.

 De autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), a propota foi apresentada nessa segunda-feira (6) e ainda prevê que associações de pacientes autorizadas também possam produzir, distribuir e comercializar os seus produtos. 

Assim como em vários estados, a prescrição deverá ser feita por um médico habilitado e deve apresentar um laudo que justifique a utilização da cannabis. Contudo, no caso de Juiz de Fora, o profissional deve atuar na rede pública. 

A proposta ainda precisa passar pelas comissões e pelos vereadores para só depois ser sancionada ou não pelo prefeito. 

Cannabis em Minas

 O estado de Minas Gerais é um dos poucos que ainda não possui uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis pela rede pública. Problema que faz os pacientes recorrerem a associações ou à judicialização.

Há até um projeto de lei da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que foi proposto em 2021. A ideia é que o estado forneça o tratamento com CBD (canabidiol) para pacientes com condições debilitantes, como câncer, HIV e Parkinson. 

A proposta passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado, mas ainda assim sofreu várias alterações pelo relator da pauta, o deputado Charles Santos (Republicanos).

A nova versão institui apenas diretrizes políticas para o incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis. Segundo o relator, o texto original “invadia a competência privativa do Poder Executivo”. Agora, o PL é analisado pela Comissão de Saúde. 

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/juiz-de-fora-distribuicao-cannabis-sus/ Feira de Santana aprova a cannabis no SUS Feira de Santana aprova a cannabis no SUS

O projeto de lei aprovado em primeira e segunda votações na Câmara de Vereadores, permite o acesso a portadores de doenças ou transtornos crônicos

Feira de Santana aprova a cannabis no SUS

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, aprovou um projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes com doenças ou transtornos específicos.

A iniciativa, proposta do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e do ex-vereador Fernando Torres (PSD), visa promover o acesso igualitário à saúde, mas ainda precisa da sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o projeto, os pacientes deverão apresentar prescrição médica de um profissional habilitado, acompanhado de laudo justificando o uso do medicamento.

Distribuição e incentivo à ciência

A distribuição ocorrerá tanto na rede pública municipal quanto em estabelecimentos privados conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, a prefeitura será responsável por divulgar amplamente a disponibilidade desses medicamentos, informando os locais de atendimento por meio de seus sites, redes sociais, unidades de saúde e outros meios de comunicação.

O projeto também incentiva o debate sobre o uso medicinal da cannabis no município, permitindo que o Poder Executivo firme convênios com outras entidades governamentais e instituições sem fins lucrativos para promover debates, palestras, fóruns e simpósios sobre o tema.

Essa medida segue uma tendência observada em outras regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, desde janeiro de 2023, o governo estadual implementou a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, sob prescrição médica.

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https://cannalize.com.br/feira-de-santana-aprova-a-cannabis-no-sus/ Fogaça defende a cannabis pelo SUS ‘todos tem que ter acesso’ Fogaça defende a cannabis pelo SUS 'todos tem que ter acesso'

Em vídeo, Fogaça ainda acrescentou que as políticas públicas oferecidas hoje sobre cannabis ainda são insuficientes

Fogaça defende a cannabis pelo SUS 'todos tem que ter acesso'

Foto: Reprodução/Instagram

Em suas redes sociais, o chefe de cozinha e jurado do programa MasterChef, Henrique Fogaça, publicou um vídeo nas suas redes sociais levantando a pauta da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Hoje existe um tabu, um preconceito pela sociedade, mas eu acho que todo mundo tem direito e tem que ter o acesso ao medicamento.(…) A gente merece uma saúde pública e eficaz”, disse em vídeo.

Durante a sua fala, Fogaça também pediu para que os seus seguidores se mobilizassem para que a pauta chegue aos órgãos públicos e governantes e o medicamento chegue ao SUS.

Embora já existam leis sobre a distribuição da cannabis em vários estados brasileiros, a prática ainda não está acontecendo. Ou então, a oferta dos produtos é apenas para um grupo seleto de pacientes com condições específicas.

Embora não tenha citado nenhuma dessas leis, o chefe de cozinha também falou sobre o assunto por cima: “Já existe existe um pouco de medicamentos já rolando, mas a porta tem que abrir mais, para que todo mundo possa ter o acesso”, acrescentou 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Henrique Fogaça (@henrique_fogaca74)

Tratamento da Olívia

A sua filha, Olívia, já faz tratamento com a cannabis há seis anos para tratar uma condição rara, resistente a remédios que causa convulsões. Além da hipotonia, uma condição que enfraquece o tônus muscular limitando os seus movimentos. 

Em 2021, Fogaça ainda anunciou o Instituto Olívia, que combina pesquisa, tecnologia e ciências para produzir óleo de cannabis medicinal com qualidade e tratamento oferecido às famílias carentes com doenças raras.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/fogaca-defende-cannabis-sus-acesso/ Remédios de alto custo estão mais difíceis, mas e a cannabis? Remédios de alto custo estão mais difíceis, mas e a cannabis

STF endurece critérios para acesso judicial a medicamentos de alto custo, enquanto estados avançam na regulamentação de cannabis medicinal

Remédios de alto custo estão mais difíceis, mas e a cannabis

Remédios de alto custo estão mais difíceis, mas e a cannabis

Nos últimos anos, a judicialização da saúde tornou-se um dos desafios mais complexos para o SUS no Brasil, colocando o Judiciário como intermediário em demandas por medicamentos de alto custo não incorporados ao sistema público.

Em 26 de setembro de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento do Tema 6, fixando uma tese que estabelece parâmetros mais restritivos para o fornecimento de medicamentos fora das listas oficiais, com foco na sustentabilidade do sistema e uso eficiente dos recursos.

A decisão aplica-se a medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas fora das listas oficiais (Rename, Resme e Remume), e impõe requisitos rigorosos para que o Judiciário autorize o fornecimento desses fármacos.

O paciente, agora, deve comprovar judicialmente: a negativa de fornecimento administrativo, a inexistência de alternativas terapêuticas no SUS, a eficácia e segurança do medicamento com base em evidências científicas robustas, além da indispensabilidade do tratamento e a incapacidade financeira para arcar com os custos.

Leis de cannabis

Enquanto o STF restringe o acesso judicial, estados avançam em regulamentações para incluir medicamentos à base de cannabis medicinal, especialmente para doenças que comprometem a qualidade de vida de muitos brasileiros, como as síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet e a esclerose tuberosa.

Em São Paulo, a Lei 17.618 autorizou o fornecimento de medicamentos à base de cannabis, facilitando o acesso a tratamentos que, até então, exigiam processos judiciais.

No Paraná, a Lei Pétala, promulgada recentemente, assegura o acesso gratuito a medicamentos com CBD (canabidiol) e THC  (tetrahidrocanabinol) para doenças específicas, eliminando a necessidade de ação judicial.

Essa regulamentação detalha critérios e documentos para que os pacientes se qualifiquem ao tratamento, assegurando um uso controlado e seguro desses fármacos.

Cenário Nacional

O debate sobre o uso medicinal da cannabis no Senado reflete as lacunas de uma política nacional para inclusão desses tratamentos no SUS, especialmente para pacientes com condições complexas, como epilepsia, autismo, Alzheimer e fibromialgia.

O Projeto de Lei 89/2023, do senador Paulo Paim, propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, contemplando ainda o uso associado de outros canabinoides, como o THC, nos tratamentos oferecidos pelo sistema público.

Ao contrário das regulamentações estaduais em São Paulo e Paraná, que já estabeleceram marcos regulatórios para a dispensação de medicamentos à base de cannabis no SUS, o cenário nacional carece de uma estrutura que permita ao SUS atender essas demandas de forma uniforme, favorecendo um acesso mais amplo e menos burocrático.

Esse projeto de Paim busca justamente suprir essa ausência ao propor uma política de alcance federal.

Porém, sua tramitação ainda enfrenta resistências que revelam o estigma associado à cannabis, uma barreira que também limita a discussão racional sobre o direito à saúde e ao acesso aos tratamentos mais modernos e eficazes.

Reduzir a judicialização

O PL 89/2023 almeja reduzir a judicialização, que ainda é a principal via para garantir o acesso a medicamentos não incorporados ao SUS.

Atualmente, essa judicialização representa uma corrida individual em busca de direitos que, na realidade, deveriam ser garantidos coletivamente. Tal cenário é reflexo de uma política de saúde que ainda não atende plenamente ao princípio constitucional do direito universal à saúde.

A ausência de políticas nacionais integradas para o fornecimento de cannabis medicinal, portanto, obriga o Judiciário a intervir, desgastando o orçamento público e impondo aos pacientes processos exaustivos e, muitas vezes, inviáveis para quem precisa de um tratamento urgente.

As consequências da decisão do STF

A decisão do STF no Tema 6, ao fixar limites rígidos para a concessão judicial de medicamentos fora da lista do SUS, sinaliza uma tentativa de reequilibrar o orçamento do sistema público de saúde.

Contudo, também impõe uma carga probatória excessiva para os pacientes. Ao exigir comprovações rigorosas — que passam por negativas administrativas, demonstrações de eficácia e a necessidade de consulta a órgãos técnicos como o NATJUS —, o STF restringe o acesso de indivíduos com poucos recursos e agrava a desigualdade no acesso à saúde.

Para muitos, os obstáculos judiciais acabam se tornando insuperáveis, transformando um direito fundamental em um privilégio acessível apenas a quem possui recursos para arcar com processos longos e custosos.

O avanço de legislações estaduais, como as de São Paulo e Paraná, revela o impacto positivo de uma regulamentação direta no acesso aos medicamentos à base de cannabis.

Nesses estados, o direito à saúde começa a ser tratado com mais racionalidade e empatia, reconhecendo a urgência de pacientes que precisam desses tratamentos para doenças graves.

A regulamentação estadual tem se mostrado uma resposta necessária, mas ainda insuficiente diante das demandas nacionais.

A falta de uma política nacional

A criação de uma política nacional, como propõe o PL 89/2023, é, portanto, essencial para consolidar uma abordagem inclusiva e abrangente, que reduza o custo da judicialização e garanta o acesso justo a todos os brasileiros, independentemente do estado onde residem.

Essa medida poderia atender tanto a uma questão de justiça social quanto de saúde pública, ampliando a oferta de tratamentos já reconhecidos mundialmente pela sua eficácia, especialmente para condições que não respondem a terapias convencionais.

A falta de uma política nacional consistente para o fornecimento de cannabis medicinal expõe a contradição entre o direito à saúde e as limitações práticas impostas aos pacientes mais vulneráveis.

As iniciativas estaduais indicam que um modelo de atendimento mais inclusivo é possível, mesmo que limitado pela falta de regulamentação federal.

O caminho ainda é longo

No entanto, o caminho ainda é longo para que o acesso a esses medicamentos seja, de fato, garantido como um direito fundamental, e o alinhamento entre as políticas nacionais e estaduais será determinante para que o SUS alcance uma saúde pública acessível e de qualidade para todos, preservando sua sustentabilidade sem sacrificar direitos individuais essenciais.

Os pacientes não podem ser penalizados pelas omissões do sistema público e o Judiciário não pode continuar sendo a única alternativa para assegurar direitos básicos.

É necessária uma mudança de perspectiva: o direito à saúde não é um privilégio, mas uma obrigação do Estado que deve se concretizar em ações que promovam a dignidade e o bem-estar dos cidadãos brasileiros.

Texto escrito porEduardo Rodrigues em colaboração com GCClass

Sobre as nossas colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

https://cannalize.com.br/remedios-alto-custo-cannabis/ Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS

A verba foi disponibilizada pela Frente Parlamentar da Cannabis de São Paulo, que regulamentou a lei sobre cannabis no estado

Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS

Foto: Prefeitura de Ribeirão Pires/ Reprodução

Em 2022 o município de Ribeirão Pires, em São Paulo, aprovou uma lei sobre a distribuição de cannabis pela rede pública de saúde, tornando-se uma das primeiras do país a sancionar uma lei sobre o assunto. 

Contudo, até então o projeto só estava no papel. Agora, o prefeito Guto Volpi ( PL) garantiu um recurso de R$300 mil da Frente parlamentar de Cannabis do estado para ampliar o acesso ao tratamento pela rede pública. 

No meio do ano passado, São Paulo finalmente passou a viabilizar o tratamento que chega aos poucos aos outros municípios.

 “A gente tem uma pauta em comum, que é muito corajosa e disruptiva, que é a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no SUS. A gente conseguiu emplacar essa lei aqui em São Paulo. O governador Tarcísio sancionou. E agora a gente está tentando difundir isso para todas as cidades”, declarou Caio França, coordenador da Frente Parlamentar.

A parceria busca viabilizar a implantação de serviço que atenda aos pacientes com prescrição para os medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/ribeirao-pires-recebe-r300-para-colocar-cannabis-no-sus/ Cidade tem quase 600 pacientes na fila para tratamento com CBD Cidade tem quase 600 pacientes na fila para tratamento com CBD

O município do Rio de Janeiro aprovou uma lei sobre o tratamento com cannabis em 2022 e agora não está dando conta da procura

Cidade tem quase 600 pacientes na fila para tratamento com CBD

Cidade tem quase 600 pacientes na fila para tratamento com CBD

O município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, está com uma fila de 586 pessoas esperando uma consulta inicial para a indicação do CBD (canabidiol). A demanda alta não era prevista pela secretaria de saúde. 

Em 2022, a cidade aprovou uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis. Até o ano passado, mais de 150 pessoas já estavam fazendo o tratamento com os produtos distribuídos pela rede pública.

Mas parece que a demanda cresceu rapidamente. Agora, a Cidade do Aço enfrenta a necessidade de ampliar os investimentos na capacitação de profissionais de saúde, além de regular o acesso ao tratamento. 

Mais patologias tratadas

O aumento pode ter acontecido porque, ao contrário de muitos estados e municípios, os pacientes atendidos em Volta Redonda não são apenas pessoas com doenças que causam crises epilépticas raras. 

Grandes estados como São Paulo, por exemplo, só aprovaram a cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com três doenças raras que causam convulsões: síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa.

Enquanto isso, a cidade também atende pacientes com outras comorbidades, como Parkinson, Alzheimer, ansiedade, dores crônicas, distúrbios do sono e por aí vai.

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https://cannalize.com.br/cidade-tem-quase-600-pacientes-na-fila-para-tratamento-com-cbd/ Alesp aprova produção de cannabis por laboratório público Deputados aprovam a produção de cannabis por laboratório público

A ideia do Projeto de Lei aprovado em São Paulo é baratear os custos dos produtos para a rede pública 

Deputados aprovam a produção de cannabis por laboratório público

Deputados aprovam a produção de cannabis por laboratório público

Nesta terça-feira (17), parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram um projeto de lei que cria o programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis pela Furp (Fundação para o Remédio Popular).

A ideia é baratear os custos para o Estado ao mesmo tempo que garante o acesso seguro ao medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2023, São Paulo aprovou uma lei sobre a distribuição na rede pública, medicamentos que são distribuídos desde junho deste ano.

“A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, explica o autor do PL 954/2023, deputado Valdomiro Lopes (PSB) à Alesp.

Laboratório farmacêutico

A Furp nada mais é do que o laboratório farmacêutico do estado de São Paulo. Criada em 1968, a Furp é a maior fabricante pública de medicamentos da América Latina, responsável pela produção de dezenas de tipos de medicamentos distribuídos pelo SUS.

Com isso, o deputado Lopes considera que o laboratório é plenamente capaz de produzir os produtos à base de cannabis para atender a necessidade dos pacientes de forma eficaz e segura.

“Além disso, tem condições de produzir medicamentos de qualidade e com baixo custo, significando enorme economia de recursos públicos”, completa o deputado.

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https://cannalize.com.br/producao-cannabis-laboratorio-publico/ Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS

O estado tornou-se o 15º estado a sancionar uma lei sobre o assunto. Há poucos dias, a capital Recife também instituiu a cannabis na rede pública

Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS

Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS

Na última sexta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Pernambuco, Álvaro Porto, sancionou uma nova lei para a distribuição de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A nova legislação teve autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). Este último, também foi relator da Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados em 2021.

Assim como em outros estados, além da distribuição dos produtos de cannabis, o Pernambuco também irá promover o incentivo a estudos com a planta.

 Seis dias antes, a capital Recife também sancionou uma lei sobre o assunto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana.  

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pernambuco-sanciona-lei-sobre-cannabis-no-sus/ Distribuição de cannabis vira lei em Recife Distribuição de cannabis vira lei em Recife

Em paralelo, o estado do Pernambuco também estuda a aprovação de uma nova lei sobre a distribuição de cannabis pelo sistema público

Distribuição de cannabis vira lei em Recife

Distribuição de cannabis vira lei em Recife

Neste sábado (30), o Diário Oficial de Recife, no Pernambuco, publicou a nova lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana.  Entre os tratamentos indicados estão a esclerose múltipla, o Alzheimer e a epilepsia refratária.

“Agora a cidade tem um ponto de partida importante sobre o tratamento de pacientes à base de canabidiol”, disse a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque a um jornal local.

Contudo, a lei não é imediata, será necessário uma regulamentação dos medicamentos fornecidos pela Anvisa (Agência  Nacional de Vigilância Sanitária).

Proposta em todo o estado

Em paralelo, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um projeto de lei parecido. O texto é um conjunto de duas propostas distintas, uma do deputado João Paulo (PT) e a outra do deputado Luciano Duque (Solidariedade). 

Também aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no começo de novembro, ainda aguarda a sanção da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB).

Produção por associações

Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações. 

A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.

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https://cannalize.com.br/distribuicao-de-cannabis-vira-lei-em-recife/ Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

O projeto de lei aguarda sanção do governador. Caso aprovado, o estado torna-se o 17º a ter uma lei sobre o assunto

Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

Nesta quarta-feira (27) a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou um projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o último anuário da Kaya Mind, Santa Catarina é o quarto estado com mais prescrições de cannabis medicinal no país. Prescrições que aumentaram. Neste ano, ainda houve um aumento considerável de 87% em relação ao ano passado.

Assim como em outros estados, a proposta pretende fornecer o tratamento para condições que possuem eficácia comprovada, além de incentivar a produção científica sobre os benefícios da planta.

O projeto foi apresentado ainda em 2021 pela deputada Paulinha (Podemos) e debatida durante três anos, até a versão final ser aprovada ontem pelos deputados.

Contudo, para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). 

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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https://cannalize.com.br/santa-catarina-aprova-proposta-cannabis-sus/ Cultivo pode gerar menos custos para o SUS, diz deputado Cultivo pode gerar menos custos para o SUS, diz deputado

Além de ser uma aposta de commodity, a decisão também é vista como uma forma de baratear os custos para os produtos distribuídos pelo sistema público

Cultivo pode gerar menos custos para o SUS, diz deputado

Cultivo pode gerar menos custos para o SUS, diz deputado

Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de autorizar o cultivo industrial de cannabis no país, o judiciário abriu uma brecha para uma nova economia no Brasil, que pode gerar empregos e tributos nacionais.

Além de ampliar o acesso. A expectativa é que a regra possa baratear os custos de produção dos produtos, que atualmente chegam a um valor de R$2.500 por frasco de CBD (canabidiol).

Cultivo que é visto com bons olhos até por quem faz políticas públicas. O deputado Caio França (PSB), por exemplo, encara a decisão como uma forma de ajudar a diminuir os gastos pelos estados e municípios. 

“O orçamento público é finito. E claro que se tem tudo para ser produzido aqui, é muito melhor desenvolver um medicamento que é nacional, que vai  gerar emprego e renda aqui e baratear o custo final para as prefeituras”, acrescenta.

Diminuição dos custos

De acordo com um levantamento da Kaya Mind, só no ano passado, o SUS (Sistema Único de Saúde) havia gastado R$41 milhões com o fornecimento de cannabis medicinal no primeiro semestre de 2023. 

Na maioria das vezes, quem paga a conta são os estados e municípios por meio de novas leis. Ou então, através de ações judiciais, onde a região precisa retirar esse valor do orçamento anual direcionado à saúde. 

Só o estado de São Paulo, por exemplo, durante um período de 10 meses precisou desembolsar quase R$26 milhões por meio de ações para pacientes que não podem custear o tratamento. 

Com a nova lei, que permitiu a distribuição de produtos para pacientes específicos, o número até diminuiu através das licitações, mas os produtos ainda precisam vir dos Estados Unidos. 

“ Que a gente consiga usufruir bem deste momento, fazer uma regulamentação boa que possa permitir que a gente consiga realmente ter um produto de qualidade na mão e mais barato”, acrescentou.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cultivo-pode-gerar-menos-custos-para-o-sus-diz-deputado/ UFRN vai criar um centro de estudos de cannabis UFRN vai criar um centro de estudos de cannabis

 A ideia do centro de estudos é desenvolver medicamentos padronizados à base de cannabis para a distribuição pelo SUS

UFRN vai criar um centro de estudos de cannabis

UFRN vai criar um centro de estudos de cannabis

A UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) receberá um total de R$25 milhões para a execução de vários projetos de pesquisa relacionados à área de saúde e transformação digital. 

Quase metade desse valor será dedicado ao projeto Terasus, coordenado pelo professor Eryvaldo Sócrates. Ele visa criar um centro de estudos para o CBD (canabidiol) e derivados da cannabis. 

A iniciativa tem como objetivo desenvolver medicamentos à base de cannabis para o SUS (Sistema Único de Saúde), com foco em produtos nanoestruturados e padronização de extratos. 

A pesquisa busca estabelecer parâmetros para a aprovação desses produtos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e comprovar sua eficácia terapêutica.

O valor recebido vai permitir a criação de laboratórios especializados, a formação de recursos humanos qualificados e a criação de um ambiente de colaboração interdisciplinar.

A pró-reitora de Pesquisa da UFRN, Silvana Langassner, destacou a importância da conquista e disse que os projetos aprovados trarão benefícios para a região Nordeste, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/ufrn-vai-criar-um-centro-de-estudos-de-cannabis/ Amazonas aprova proposta sobre cannabis no SUS Amazonas aprova proposta sobre cannabis no SUS

Agora, resta ao governador sancionar o Projeto de Lei. O estado é um dos sete estados com algum tipo de proposta em tramitação sobre o assunto

 Amazonas aprova proposta sobre cannabis no SUS

Amazonas aprova proposta sobre cannabis no SUS

Na última semana, a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou o projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no estado. Agora, o texto segue para sanção do governador Wilson Lima. 

A decisão foi unânime. Dos 20 deputados, 19 deram votos favoráveis e apenas o deputado Roberto Cidade (União) não votou por ser o atual presidente da assembleia. 

De autoria do deputado Abdala Freixe (Avante) a proposta inclui o fornecimento de produtos tanto com CBD (canabidiol) quanto THC (tetrahidrocanabinol), substância que gera o “barato” da maconha.

A lei não estipula as doenças que serão tratadas, mas disse que a cannabis possui propriedades medicinais para tratar diversas condições e que os médicos irão decidir sobre o quadro clínico de cada paciente.

“Vale relatar que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças”, explicou o parlamentar.

Outros estados 

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/amazonas-proposta-cannabis-sus/ Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública

Caso o projeto seja sancionado, o estado se torna o 15º a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis pelo sistema público

Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública

Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública

Nesta segunda-feira (04) a Alepe (Assembleia Legislativa do Pernambuco) aprovou por unanimidade o fornecimento de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). 

O texto é um conjunto de dois projetos de leis distintos, um do deputado João Paulo (PT) e o outro do deputado Luciano Duque (Solidariedade). 

De acordo com o petista, o estado havia pago, entre 2022 e 2023, mais de R$1,5 milhão em produtos de cannabis após decisões judiciais abertas pelos pacientes. 

Leia também: OAB de Pernambuco cria comissão para pessoas que utilizam a cannabis como tratamento

Na próxima semana, o projeto de lei ainda será votado em segunda discussão, mas a tendência é que o resultado seja bem parecido com a primeira reunião. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

Produção por associações

Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações. 

A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.

Outros estados

Caso o projeto de lei seja de fato sancionado, o estado se torna o 15º estado a aprovar uma lei sobre a distribuição de cannabis na rede pública.

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pernambuco-proposta-cannabis-sus/ Cidade catarinense aprova cannabis no SUS Cidade catarinense aprova cannabis no SUS

 Enquanto o estado está com um projeto de lei parado desde o ano passado, a cannabis no SUS já é uma realidade em Garopaba 

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Cidade catarinense aprova cannabis no SUS

A cidade de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, promulgou uma nova lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto, de autoria dos vereadores Jean Ricardo Antunes (PSB) e Rogério Linhares (Podemos), institui a política municipal de saúde “PraVida” e foi assinado na quarta-feira (9), após o prazo para a sanção do prefeito Junior de Abreu Bento.

A Câmara Municipal de Garopaba havia aprovado o projeto de lei no dia 3 de setembro. A nova política de saúde visa desmistificar o uso terapêutico da cannabis, promovendo uma abordagem científica e garantindo mais qualidade de vida aos pacientes.

Facilitar o acesso

Estima-se que aproximadamente 2 mil pessoas no município já façam uso de medicamentos à base de cannabis medicinal. Em sua rede social, o vereador Jean Ricardo destacou que a conquista é um passo importante para uma saúde mais inclusiva.

“Essa conquista representa mais qualidade de vida para pacientes que precisam desses tratamentos, reforçando nosso compromisso com uma saúde mais inclusiva e humana”, afirmou.

Enquanto isso, o estado aguarda a discussão de uma proposta desde o ano passado. Em março de 2023, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu um novo projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, mas que ainda não vingou.

Este é o segundo PL sobre o tema. O primeiro foi proposto em novembro de 2021, mas foi arquivado.

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de JaneiroPiauíRondôniaSão PauloRio Grande do Norte,  AlagoasTocantinsMato GrossoDistrito FederalGoiás, Acre, Amapá, Espírito SantoParaíbaPernambucoSergipeParaná  e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Outros estados como Maranhão, ParáEspírito SantoRio Grande do SulBahiaCearáAmazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/garopaba-cannabis-sus-lei/ Mato Grosso do Sul sanciona lei sobre cannabis no SUS Mato Grosso do Sul sanciona lei sobre cannabis no SUS

O Mato Grosso do Sul é o 18º estado a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no Brasil

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Mato Grosso do Sul sanciona lei sobre cannabis no SUS

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB),  finalmente aprovou uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta foi apresentada em fevereiro do ano passado, mas só agora virou lei. 

Feita pelo deputado Pedro Kemp (PT) e aprovada também pela Câmara dos Deputados, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira ( 08) e está prevista para entrar em vigor em 90 dias. 

Assim como em outras leis aprovadas pelo país, será necessário ter receita médica. No entanto,só poderão ser solicitados produtos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Leia também: Ministério da agricultura discute sobre o cultivo de cannabis

Crescimento de judicialização

A lei faz parte de uma medida para conter o alto número de judicialização que pede o custeamento pelo estado. Por se tratar de um tratamento caro, os pacientes tendem a entrar na justiça para acessar o medicamento.

Em 2022, a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul ainda regulamentou uma medida para facilitar a vida das pessoas que buscavam a cannabis por meios jurídicos, com a regulamentação da compra direta dos medicamentos pelos próprios pacientes. 

Ou seja, o estado passou a cumprir as decisões processuais apenas com o depósito do valor necessário para a aquisição. 

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e agora o Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/mato-grosso-do-sul-sanciona-lei-sobre-cannabis-no-sus/ Por meio de uma ação, dois municípios terão cannabis no SUS Por meio de uma ação, dois municípios terão cannabis no SUS

A Defensoria Pública conseguiu colocar um produto de cannabis na lista de fornecimento de remédios de duas cidades da Bahia

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Por meio de uma ação, dois municípios terão cannabis no SUS

Através de uma ação coletiva, a Defensoria Pública da Bahia garantiu a inclusão de um produto à base de cannabis na lista de remédios fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em dois municípios. 

Agora, o óleo de CBD (canabidiol) da marca Prati-Donaduzzi será incluído na lista da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) das cidades de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. 

Por outro lado, a Defensoria Pública informou que os pacientes contemplados serão apenas aqueles com convulsões e epilepsias

 Como começou

Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria conseguiu uma liminar para o tratamento de uma dolescente do espectro autista na região. O sucesso da ação motivou outro processo civil para expandir o acesso ao medicamento para mais pacientes.

 A princípio, a ação foi negada em primeira instância, mas os advogados recorreram e obtiveram uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia, com o apoio do Ministério Público. 

Legislações 

Enquanto isso, Salvador sancionou uma lei para a distribuição de produtos de cannabis na capital do estado em março do ano passado. A nova legislação determinou a distribuição gratuita de medicamentos tanto de CBD quanto de THC na rede pública da cidade, privada ou conveniada com a prefeitura. 

Há também um projeto de lei parecido para o fornecimento de cannabis medicinal em todo o estado. De autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), a proposta ainda precisa ser votada  para de fato virar lei.

Em nível nacional, há o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. Mas ambos os projetos de lei estão parados.

Leia também: Defensoria Pública: veja como tirar seu HC ou conseguir tratamento com cannabis de graça

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https://cannalize.com.br/acao-defensoria-publica-cannabis-sus/ Eduardo Suplicy abrirá curso sobre terapia canabinoide

Pela primeira vez, a Dr. Cannabis, empresa pioneira na educação canábica, promoverá um curso voltado para estudantes de universidades

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Eduardo Suplicy abrirá curso sobre terapia canabinoide
Foto: Reprodução

A Dr. Cannabis, plataforma de educação sobre a terapia canabinoide destinará o curso Cannabis Medicinal do Zero’ a estudantes de diversas universidades brasileiras. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) é um dos convidados da aula inaugural, que acontecerá na próxima quinta-feira (5).

Pouco depois de ter revelado seu diagnóstico de Parkinson, o parlamentar optou por fazer um tratamento com o óleo extraído da planta.

“Depois de usar os remédios, comecei a ter alguma melhora nos sintomas. A orientação que recebo da minha médica é aumentar gradualmente a dosagem do óleo: diariamente tomo três doses de dez gotas. Minha dores na perna desapareceram, assim como as tremedeiras nas mãos”, esclarece.

Em entrevista à Cannalize, o deputado explicou que aprendeu mais sobre a cannabis medicinal após conhecer a história da fundadora da Associação Cultive, Cidinha Carvalho e de sua filha Clárian, que utiliza as medicações para tratar a Síndrome de Dravet.

Suplicy também é vice coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que vem acontecendo na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Um dos feitos da ação foi a aprovação da Lei que permitiu a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.

“É fundamental que possamos democratizar o acesso à cannabis terapêutica, independentemente da condição socioeconômica das pessoas. Devemos diminuir o estigma relacionado ao uso, além de desburocratizar a realização de pesquisas sobre as aplicação da planta na saúde e na melhora da qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

Cannabis medicinal na neurologia

O uso da cannabis medicinal para tratar pacientes neurológicos é um dos temas que deverão ser debatidos na aula inaugural. Inclusive, as três patologias contempladas pela distribuição da cannabis no SUS são atendidas por essa especialidade médica.

Leia: Mais de 50 pacientes já receberam o CBD do SUS em SP

Para falar sobre isso, a Dr. Cannabis convidou a médica neurologista do Hospital Sírio-Libanês, Dra. Luana Oliveira, que acompanha o tratamento de deputado estadual. O diretor médico da Cannect, Dr. Rafael Pessoal, também participará da abertura do curso.

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Foto: Reprodução

Cannabis Medicinal do Zero

O curso é oferecido anualmente pela Dr. Cannabis. Pela primeira vez em sua história, a plataforma de ensino disponibilizará o conteúdo gratuitamente para estudantes de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. 

Para participar, basta comprovar o vínculo com uma instituição de ensino superior, seja pública ou privada. 

 

https://cannalize.com.br/eduardo-suplicy-abrira-curso-sobre-terapia-canabinoide/ Pré-candidatos a vereador concluem curso sobre cannabis Pré-candidatos a vereador concluem curso sobre cannabis

Cerimônia de certificação aconteceu ontem (25), na Alesp, sob supervisão do deputado Caio França, autor da lei da cannabis no SUS

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Pré-candidatos a vereador concluem curso sobre cannabis
Foto: Reprodução

Na noite de ontem (25), pré-candidatos a vereador de diferentes municípios paulistas receberam certificação por um curso sobre cannabis medicinal. O conteúdo foi idealizado pelo deputado estadual Caio França (PSB), que é autor da lei que permite a distribuição de medicamentos de cannabis no SUS, em São Paulo.

O curso foi ministrado por médicos, cientistas e advogados que trabalham diretamente com a terapêutica. No evento de conclusão, os pré-candidatos também assinaram um termo de compromisso com a pauta, em caso de eleição. 

De acordo com Caio França, o curso atingiu seu objetivo de formar uma frente ampla e compartilhar informações sobre o tratamento, visando o debate nas campanhas eleitorais deste ano. 

“Avançamos muito no estado de São Paulo com o projeto sancionado pelo governo. Os legislativos municipais devem exercer o mesmo protagonismo em suas cidades. Esse movimento chega para levar a mensagem dos benefícios terapêuticos da cannabis medicinal no âmbito da municipalidade, ampliando ainda mais a democratização do acesso às pessoas mais carentes”, afirma o deputado.

Cannabis no SUS em São Paulo

A distribuição de medicamentos à base de cannabis começou no início de maio. Essa autorização oficial se deu após um protocolo assinado pelo governo estadual.

Contudo, os produtos são restritos a três patologias: síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Além disso, só é possível retirar a cannabis em Farmácias de Medicamentos Especializados. Confira a lista.

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https://cannalize.com.br/pre-candidatos-a-vereador-concluem-curso-sobre-cannabis/ Pessoas com TEA irão receber cannabis de graça em Sergipe pessoas-com-tea-irao-receber-cannabis-medicinal-de-graca-em-sergipe

Os produtos feitos com a planta serão distribuídos para autistas com comportamentos agressivos

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Pessoas com TEA irão receber cannabis de graça em Sergipe Foto: Reprodução

Antes mesmo de São Paulo, Sergipe foi pioneiro na distribuição de produtos à base de cannabis para pacientes com doenças epilépticas. Agora, o estado também será o primeiro a oferecer cannabis para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista).

Na última quarta-feira (17), o governo nordestino protocolou a oferta de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), dessa vez, para o tratamento de comportamento agressivo de pessoas com autismo. 

“Mais uma vez Sergipe sai na frente com a implantação do acesso aos produtos pelo segundo protocolo”, destacou o secretário de saúde do estado, Walter Pinheiro em nota.

Como será feita a distribuição

Contudo, para ter acesso, será necessário atender alguns critérios, como ser de Sergipe, ter mais de cinco anos e comportamento agressivo. 

O encaminhamento será feito pelo médico especialista, que ainda precisa informar no laudo que outros tratamentos não ajudaram de forma eficaz. Ao fazer o tratamento, os pacientes ainda serão acompanhados pelo Nate (Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas) do estado.

Outros estados

Assim como Sergipe, o estado de São Paulo também tem uma lei sobre cannabis no SUS para pacientes com epilepsia. Mas desde a publicação da lei, também estuda a implementação de pacientes com TEA. 

Atualmente, 17 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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https://cannalize.com.br/pessoas-com-tea-irao-receber-cannabis-de-graca-em-sergipe/ Pré-candidatas municipais lançam coletivo nacional Pré-candidatas municipais lançam coletivo nacional

O objetivo é criar uma rede colaborativa para o compartilhamento de políticas públicas envolvendo a cannabis 

Ontem (18), várias pré-candidatas a vereadoras de diversas cidades do país, se juntaram para lançar uma articulação só sobre cannabis. Chamada de Ganja Coletiva, o objetivo é fortalecer candidaturas que tenham um compromisso com a pauta.

A ideia é uma rede colaborativa para que as candidatas compartilhem propostas e estratégias para inserir a cannabis em políticas municipais. 

Elas destacam que os cargos municipais são tão importantes quanto os federais. Recursos direcionados para a saúde pelo estado ou pelo governo, por exemplo, são administrados pelo município, o que permite a ação das vereadoras em cada cidade. 

 

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Uma publicação compartilhada por Ganja Coletiva (@ganjacoletiva)

Leia também: Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal

Ainda citam exemplos como Volta Redonda, Arraial do Cabo, Salvador e Florianópolis já possuem leis municipais sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).

Além do mais, as vereadoras poderão acompanhar de perto outras atividades das cidades, como a atuação da política e até políticas sobre educação, redução de danos e assistência social. 

Até agora, 18 pré-candidatas já compõem a Ganja Coletiva, mas a lista está aberta para quem mais quiser participar. 

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Documento idealizado pelo vereador Lucas Kitão (União) servirá como comprovante legal do uso terapêutico da planta

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Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal
Foto: Mariana Capeletti/Câmara Municipal de Goiânia

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou Projeto de Lei 341/2023 que cria a carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis medicinal, conforme prescrição médica. O resultado foi definido em votação, na última quarta-feira (19).

Segundo o vereador Lucas Kitão (União), autor do projeto, a carteirinha será um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis e deverá promover segurança jurídica aos pacientes.

“A criação da carteirinha também promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis, além de facilitar o reconhecimento desses indivíduos e de lhes garantir os direitos previstos na legislação vigente”, afirma Kitão.

Agora que já foi aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para de fato virar lei na capital goiana.

Entenda mais sobre a proposta no vídeo abaixo:

Cannabis no SUS em Goiás

Produtos à base de cannabis já podem ser adquiridos pela população de Goiás por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei 21.940/2023, de autoria do deputado Lincoln Tejota (União), permite o fornecimento tanto de produtos de CBD (isolado) e também dos full-spectrum, feitos com  todos os componentes da planta.

Em 2021, a capital do estado já tinha aprovado uma Lei que garante a gratuidade dos medicamentos para a população de baixa renda. O Projeto de Lei 414/2019 (também do vereador Lucas Kitão) recebeu aprovação da Câmara, mas foi vetado pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Contudo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) derrubou o veto.

Leia mais: Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis

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https://cannalize.com.br/camara-de-goiania-aprova-carteirinha-de-cannabis-medicinal/ Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS

A proposta já foi aprovada em primeira instância de forma unânime. Contudo, uma lei estadual sobre o assunto pode ser um impasse

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Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS
Foto: Freepik

Na última terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou em primeira instância um projeto de lei para fornecer medicamentos à base de CBD (canabidiol) aos pacientes da capital.

De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a proposta visa a distribuição por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoas com condições como Alzheimer, Parkinson, Glaucoma, TEA (Trastorno de Espectro Autista) , hepatite e até HIV. 

 O projeto já havia recebido um parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi aprovado de forma unânime em primeiro turno. A segunda votação deve acontecer nos próximos 15 dias.

Canabidiol no estado

Embora o projeto de lei da vereadora Sampaio tenha a aprovação da câmara, pode ser que não passe pelo prefeito, uma vez que o estado já tem uma lei sobre o assunto. 

Em 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) aprovou uma proposta sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, que havia sido vetada pelo governador no ano anterior.

A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário. 

Contudo, o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), voltou a apresentar a proposta em janeiro, que foi aprovada pelos deputados, mas novamente vetada pelo governador. 

Desta vez, o veto finalmente foi derrubado e a lei 11.883 finalmente foi publicada no Diário Oficial. 

Projetos de lei à nível nacional

Além de vários estados e municípios, há também mais três projetos de lei federais tramitando em Brasília. 

 O mais antigo é o projeto 399 de 2015, que visa criar um marco regulatório da cannabis no Brasil, com direito a cultivo e comercialização para fins medicinais e industriais. No ano passado, a senadora Mara Gabrilli também propôs uma lei parecida

 Há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

Neste ano, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos – PI) também propôs a distribuição de produtos de cannabis via SUS, mas apenas para pacientes com autismo

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https://cannalize.com.br/cuiaba-caminha-para-aprovar-cannabis-no-sus/ Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis Goiânia pode ter um Centro Municipal de Tratamento com Cannabis

Em paralelo, ao PL em Goiânia, Goiás recentemente aprovou uma lei sobre a distribuição de cannabis em todo o estado

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Goiânia pode ter um Centro Municipal de Tratamento com Cannabis

Nesta quarta-feira(8), o vereador de Goiânia, Lucas Kitão (União Brasil), apresentou um projeto de lei para implementar um Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal.   

De acordo com a proposta, além de oferecer tratamento com a planta no município, o objetivo do centro também inclui a promoção da educação e capacitação de profissionais de saúde.

“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar, portanto sendo referência na saúde, abrindo um espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes dentro de um grande centro médico, onde os pacientes podem agendar consultas. realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos”, justificou Kitão. 

Veto derrubado em Goiás

A capital do estado foi a primeira a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis em 2021 para pacientes de baixa renda. Também de autoria do vereador, a proposta havia sido vetada pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB), veto que foi derrubado.

Coincidentemente, na última terça-feira (7) a Assembleia Legislativa de Goiás também derrubou um veto do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o fornecimento de medicamentos à base de cannabis em todo o estado.

Sendo assim, o projeto do deputado estadual Lincon Tejota (UB) também vai se tornar uma lei nos próximos meses. 

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https://cannalize.com.br/goiania-centro-tratamento-com-cannabis/ Começa a distribuição de cannabis no SUS em SP Começa a distribuição de cannabis no SUS em SP

Agora, os produtos de cannabis já estarão disponíveis para a retirada gratuita em farmácias especializadas do estado

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Começa a distribuição de cannabis no SUS em SP
Foto: Freepik

Nesta quarta-feira (8), o governo de São Paulo publicou o protocolo sobre a nova lei de distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, os pacientes que precisam do remédio já podem retirar os produtos de forma gratuita.

Mas não vai dar para retirar a cannabis em qualquer posto. O óleo feito com a planta estará disponível apenas em Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado.

Os pacientes que têm o direito também são restritos. De acordo com a lei aprovada, somente pessoas com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa poderão ter acesso mediante a uma prescrição médica.

Contudo, o autor da proposta, o deputado Caio França (PSB), diz lutar para que mais pacientes também possam ser beneficiados com a nova lei. 

 “É a vitória da ciência, da vida e da boa informação que venceu qualquer tipo de fake news, preconceito e estigma. É um marco histórico para São Paulo e todo o Brasil. Tenho convicção do sucesso dessa política, que tende a ser ampliada com a finalidade de atender outras enfermidades em breve, posicionando o Brasil como referência mundial de acesso gratuito a estes medicamentos. É um dia para agradecer o compromisso de todos os que estiveram conosco nesta árdua jornada que está só no começo pois temos muito a avançar na pauta”, destacou França.  

O que a comissão técnica diz

As sociedades médicas especializadas que compõem o Grupo de Trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, alegam não ter encontrado indicações claras para aplicação da cannabis medicinal em dores crônicas, doenças psiquiátricas, oftalmológicas, gastroenterológicas e oncológicas

No entanto, no subgrupo Neurologia/Pediatria, a Secretaria Estadual de Saúde não exclui a possibilidade de analisar outras epilepsias refratárias e o TEA (Transtorno do Espectro Autista ). 

O tema permanecerá em pauta no Grupo de Trabalho Canabidiol e a partir da evolução dos estudos clínicos e da publicação de resultados envolvendo outras patologias é possível que o Estado amplie o rol de patologias no SUS.

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https://cannalize.com.br/comeca-a-distribuicao-de-cannabis-no-sus-em-sp/ Minas Gerais começará discussão sobre cannabis no SUS 2084581

Assembleia Legislativa do estado promoverá debate público sobre o tema nesta sexta-feira, 26

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Minas Gerais começará discussão sobre cannabis no SUS
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais começará a discutir a inclusão da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta sexta-feira (26), a Casa programou um debate público sobre o assunto.

A discussão terá a participação de profissionais de saúde, advogados e especialistas no assunto e será apoiada pela Comissão de Ciências e Tecnologia. 

Um dos objetivos da audiência é a aprovação do Projeto de Lei 3.274/2021, proposto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que também é presidente da Comissão. Assim como em outras Assembleias Legislativas brasileiras, a proposta estimula uma política de distribuição gratuita de medicamentos de cannabis.

Minas Gerais está entre os estados que ainda não levaram essa temática para votação no Plenário.

Cannabis no SUS

Leis que propõem a distribuição de cannabis já foram aprovadas em 12 estados e no Distrito Federal. Além disso, algumas cidades brasileiras já contam com legislações municipais, como Santos e João Pessoa.

A nível estadual, o primeiro governo a regulamentar a lei foi São Paulo. Essa distribuição está prevista para começar em maio.

Leia mais: Cannabis medicinal em SP estará disponível em até 45 dias

Cabe destacar que embora o tratamento com cannabis seja permitido em todo o país, ainda não existe uma regulamentação que permita o plantio, por exemplo.

No Congresso Nacional tramita o PL 399/2015, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria da cannabis no país. Existe também o PL 89/2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS para todos os brasileiros. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/minas-gerais-comecara-discussao-sobre-cannabis-no-sus/ Alesp inaugura exposição com produtos feitos de cânhamo

Mostra desenvolvida pela jornalista Manuela Borges é gratuita e poderá ser visitada até 5 de abril

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Alesp inaugura exposição com produtos feitos de cânhamo.
Foto: Bruna Sampaio/Rede Alesp

Começou ontem (27) a exposição “Cânhamo: Uma revolução agrícola não psicoativa”, que pode ser visitada gratuitamente na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A abertura oficial contou com a presença da responsável, a jornalista Manuela Borges, e dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT).

A mostra com produtos fabricados a partir do cânhamo complementou a retomada da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que foi promovida ao longo de 2023.

Em acordo com os argumentos trazidos pelos palestrantes, a expositora explicou que seu objetivo é mostrar que o cânhamo pode furar a bolha que o tratamento com cannabis ainda não consegue sozinho. Segundo ela, a transformação das fibras em matérias-primas como papel e plástico; e depois em roupas, peças de carro ou alimentos não psicoativos, por exemplo, costuma chamar a atenção de públicos distintos.

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Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Antes da Alesp, Manuela já havia levado sua mostra ao Congresso Nacional, onde circulam cerca de 10 mil pessoas diariamente.

“A gente quer chegar até os políticos que têm o poder de decisão. Em breve, estaremos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Audiência Pública que discutirá o cultivo do cânhamo no Brasil. E vamos chegar lá com tijolos de cânhamo”. 

Leia mais: STJ divulga expositores da audiência pública sobre plantio de cannabis

Marcada para 25 de abril, a audiência tem o objetivo de definir se o cultivo da cannabis para fins medicinais e com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) viola a Lei de Antidrogas

Sobre a exposição

O evento foi idealizado pela jornalista e fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, que trabalhou em Brasília e criou o quadro “Cannabis no Congresso”. Além de conversar com parlamentares sobre a cannabis, ela tomou a iniciativa de apresentá-los aos produtos feitos com cânhamo. A partir daí surgiu a ideia de montar um acervo. 

Segundo a jornalista, a ideia da exposição não é segregar a planta (ao diferenciar cannabis e cânhamo). Na verdade, ela reuniu uma forma de mostrar os benefícios da cannabis, incluindo os tratamentos. Entre os itens, é possível conhecer roupas, tijolos de cânhamo e produtos farmacêuticos.

Informações

Local: Espaço Heróis de 32, localizado no andar térreo da Alesp.

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo.

Período de exposição: de 27 de março a 5 de abril. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/exposicao-com-produtos-de-canhamo/ De médico de emergência a prescritor de cannabis

Eugênio Franco consegue enxergar a realidade da cannabis na saúde pública brasileira

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Eugênio Franco conta como a terapia canabinoide mudou seu cotidiano médico.
Imagem/Reprodução

“A terapia canabinoide não é uma opção que acolhe apenas os pacientes. Muitas vezes, ao expor suas fragilidades, medos e angústias eles acolhem os profissionais de saúde, que os acompanham e criam uma verdadeira corrente de informação ao transmitir para outras pessoas as potenciais mudanças na qualidade de vida.”

Essa reflexão foi trazida pelo médico Eugênio Franco, que se especializou em Medicina de Emergência e possui dez anos de experiência na área. Em 2021, ele decidiu ampliar seus conhecimentos sobre Saúde iniciando os estudos sobre a cannabis.

Desde então, seus atendimentos são direcionados à terapia canabinoide, a qual Eugênio enxerga como uma grande possibilidade de trazer mais qualidade de vida aos pacientes.

Medicina de Emergência

Natural de Fortaleza, Franco concluiu o curso de medicina em 2014. Sua trajetória profissional conta com passagens por hospitais públicos e particulares. 

Após receber o bacharel de médico, Eugênio buscou a especialização em Medicina de Emergência. Porém, esta só foi reconhecida como residência no ano seguinte, quando ele já havia começado o curso à parte. 

Sua passagem pela emergência começou naquele período. Ele trabalhou na Santa Casa de Fortaleza e também no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ambos ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Como a cannabis entrou em sua vida?

De acordo com o médico, suas percepções sobre a cannabis começaram a mudar após ler mais sobre proibicionismo e propriedades medicinais da planta.

“A gente ficava muito receoso com a cannabis até por acreditar nos ‘100 anos de mentiras’ sobre o mal que poderia causar aos pacientes”, conta.

Como formação acadêmica, fez pós-graduação em cannabis medicinal na Universidade São Judas Tadeu e também o curso “Cannabis Medicinal do Zero: SUS”, desenvolvido pela Dr. Cannabis e direcionado a profissionais de saúde da rede pública. O curso trouxe a confiança que faltava para atender pacientes com canabinoides no consultório e produzir conteúdos (confira abaixo).

 

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Uma publicação compartilhada por Eugênio Franco (@dosesdeemergencia)

Leia mais: Médicos do SUS terão curso gratuito e atualizado sobre terapia canabinoide

Eugênio também sentiu no próprio corpo os benefícios da cannabis ao testar a terapêutica para tratar dores crônicas e sintomas da ansiedade. 

“Fazia tanto tempo que eu não ficava sem sentir dor que eu nem lembrava qual era a diferença. Quando percebi isso, decidi que deveria levar a cannabis para mais gente”, explica. 

Percepções sobre a cannabis no SUS

A vivência nos hospitais públicos, excepcionalmente no departamento de emergência, e os conhecimentos sobre prescrição de canabinoides foram dois fatores importantes para Franco conseguir enxergar a realidade da cannabis na saúde pública brasileira. 

O médico esclarece que muitos pacientes chegam ao departamento de emergência com problemas crônicos que não foram tratados na “rede primária”, muitas vezes pela própria cultura da população, que busca a emergência para controlar situações que poderiam ser bem conduzidas nestes locais.

Segundo definição da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Atenção Primária é responsável por atender de 80% a 90% das necessidades de saúde. Cuidados alimentares, vacinação, tratamentos de doenças infecciosas e controle de patologias crônicas estão neste grupo. 

Uma vez que a terapia canabinoide pode ser usada para tratar diversas situações recorrentes e evitar a progressão de doenças, esse assunto já é encarado com mais naturalidade em comparação com o início de sua carreira. 

Porém, os produtos ainda não são distribuídos gratuitamente à população, fator que faz os pacientes procurarem consultórios particulares. 

Leia mais: Será que agora vai? Lei sobre cannabis em São Paulo é regulamentada

“Quanto mais se fala sobre isso no SUS, mais os profissionais de saúde percebem a necessidade de saber algo sobre a cannabis. Inclusive, os que estão se capacitando hoje, estarão participando da formação dos novos profissionais. E os próprios pacientes já não acreditam mais em médicos que afirmam que não tem evidência”, opina o médico. 

Curso para profissionais de saúde do SUS

Pensando na necessidade de capacitar os profissionais da saúde pública, a Dr. Cannabis anunciou a abertura da segunda turma do Cannabis Medicinal do Zero para profissionais do SUS.

O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas até 15 de março. Faça sua inscrição aqui.

Importante: para o ato da inscrição, é necessário comprovar o vínculo com o SUS.

https://cannalize.com.br/perfil-eugenio-franco-cannabis-sus/ UFPR oferecerá curso gratuito sobre prescrição de canabinoides panorama-da-ufpr

Instituição acertou parceria com a Dr. Cannabis, empresa especializada em capacitar profissionais para o mercado canábico

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Universidade Federal do Paraná oferecerá curso gratuito sobre prescrição de canabinoides
Foto: Tripadvisor

Estudantes de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) poderão se especializar gratuitamente em terapia canabinoide. Trata-se do curso “Cannabis Medicinal do Zero: Ciclo Básico”, desenvolvido pela Dr. Cannabis, empresa pioneira em educação canábica.

O curso é inteiramente digital e oferece conteúdos exclusivos para profissionais de saúde que pretendem conhecer mais sobre o tratamento e aprender como prescrever canabinoides na prática clínica.

História da cannabis medicinal, funcionamento do Sistema Endocanabinoide, classes farmacológicas e patologias que podem ser tratadas com a terapêutica são conteúdos que compõem a ementa curricular. 

Os estudantes da UFPR poderão adquirir conhecimentos atualizados sobre a cannabis, antes mesmo de encerrar a graduação em medicina. 

Existe especialização em cannabis medicinal?

Brasileiros podem adquirir produtos medicinais à base de cannabis, desde que estes sejam prescritos por um profissional de saúde legalmente habilitado.

Por outro lado, a Resolução da Anvisa nº 660/2022 destaca que somente médicos e cirurgiões-dentistas podem receitar a terapêutica. 

Um dos maiores problemas é que o conhecimento sobre terapia canabinoide ainda é recente no país, e também não existem disciplinas ou especializações sobre o tema nos cursos de Medicina e Odontologia. 

A consequência disso é que a terapêutica continua distante da maioria dos pacientes.

Segundo o último anuário da Kaya Mind, mais de 430 mil brasileiros utilizam a cannabis para fins medicinais, porém, 7 milhões poderiam ser contemplados de alguma forma. 

Além disso, a empresa apurou que 66% das cidades brasileiras possuem pelo menos um paciente canábico, mas o número de prescritores é três vezes menor.

Sobre a Dr. Cannabis

Fundada em 2018, a Dr. Cannabis oferece cursos para médicos, odontologistas e profissionais que desejem conhecer mais sobre o mercado da cannabis medicinal.

Atualmente a empresa faz parte do Grupo Cannect, uma healthtech que aproxima pacientes e profissionais de saúde e facilita a importação de produtos com canabinoides.

Recentemente, a Dr. Cannabis anunciou a abertura da segunda turma do curso Cannabis Medicinal do Zero destinado a profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 1 de março. Clique aqui para se inscrever.

https://cannalize.com.br/curso-gratuito-ufpr-dr-cannabis/ Médicos do SUS terão curso gratuito e atualizado sobre terapia canabinoide scientist-with-gloves-checking-hemp-plants-in-a-greenhouse-concept-of-herbal-alternative-medicine-cbd-oil-pharmaceptical-industry

O curso da Dr. Cannabis é indicado para médicos e dentistas que pretendem prescrever e é gratuito para vinculados ao SUS

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Abre nesta quinta-feira (1) as inscrições para o curso Cannabis Medicinal do Zero: Ciclo Básico 2.0, oferecido pela Dr. Cannabis, plataforma de educação parceira da Cannalize. Clique aqui para se inscrever.

O curso é indicado para todos os médicos e cirurgiões dentistas que pretendem se especializar na terapia canabinoide, e tem como diferencial a gratuidade para médicos com vínculo comprovado com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da gratuidade é promover a democratização do conhecimento e do acesso à terapêuticas, acompanhando os avanços legislativos para a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo sistema de saúde pública.

O conteúdo programático do curso explora desde a história milenar do uso terapêutico da cannabis até o conceito de sistema endocanabinoide, estudos farmacológicos mais recentes, indicações clínicas e patologias mais tratadas com produtos de cannabis.

É requisito para a inscrição ter um registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) ou no CRO (Conselho Regional de Odontologia), e para obter a gratuidade é necessário comprovar vínculo com o SUS.

Ao final das aulas, de duração total de 50 horas, será entregue certificado. O prazo de inscrição encerra em 1 de março. 

Mais de 50% da população adulta do país convive com patologias e sintomas crônicos (IBGE 2019) que poderiam ser controlados com canabinoides. Estes pacientes dependem de orientação médica não apenas para que possam se tratar adequadamente, mas também para acessar este tratamento, visto que é restrito para pacientes com prescrição médica.

https://cannalize.com.br/medicos-sus-curso-gratuito-terapia-canabinoide/ Afinal, quais doenças podem ser tratadas com cannabis pelo SUS? deputados-do-rj-aprovam-projeto-de-lei-para-a-distribuicao-de-cannabis-no-sus

 

Com a lei em vigor, um grupo de trabalho definiu quais doenças poderiam ser tratadas com cannabis através do Sistema Único de Saúde 

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Foto: Freepik

Apesar de sua utilidade para a saúde humana nas mais diversas situações, a cannabis e seus derivados ainda não são indicados pela rede pública para quaisquer condições. 

Isto porque, para algumas entidades brasileiras, como o Conselho Federal de Medicina, não há evidências científicas robustas o suficiente para atestar a eficácia da cannabis em uma série de doenças. 

Ao passo que a lei foi sancionada, um grupo de trabalho formado por 32 entidades médicas, políticas e da sociedade civil para definiu quais doenças poderiam ser tratadas com esta terapia com o aval do Sistema Único de Saúde. 

O conselho escolheu começar por três enfermidades: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

Tal grupo ainda não foi extinto e, segundo reportagem da revista Veja, outras indicações poderão entrar no rol de distribuição gratuita, como dor crônica refratária (deverá ser a próxima da lista), epilepsia e autismo.

Leia também: Mãe conta como a filha passou de 60 convulsões diárias para quase nenhuma. ‘Dá para ver a melhora no seu olhar’

O que são as síndromes?

As três síndromes têm em comum seu efeito convulsivo, ou seja, causam convulsões nos pacientes. Neste caso, a cannabis tem uma larga evidência de atuação positiva. Conheça cada uma delas:

  • Síndrome de Dravet

A doença é uma condição genética, que acontece por causa da mutação dos genes e afeta uma em cada 40 mil pessoas no mundo. O problema acarreta convulsões, principalmente antes do primeiro ano de vida, como crises tão intensas e frequentes, que há a possibilidade de induzir ao coma.

Contudo, a doença é difícil de ser identificada. E mesmo com o diagnóstico, as informações chegam de forma incompleta aos familiares. Esta foi a síndrome que sensibilizou o governador a assinar a sanção da lei.

No evento solene da assinatura da sanção, Tarcísio de Freitas (Republicanos) testemunhou um caso envolvendo um familiar com Dravet.

“Meu sobrinho ganhou qualidade de vida quando começou a usar o canabidiol. Isso me motivou a assinar a sanção”, contou o governador, emocionado. “Deus sabe a fortaleza e resiliência que os pais destas crianças devem ter para enfrentar este desafio.”

  • Síndrome de Lennox-Gastaut

Esta síndrome também é uma condição neurológica, e frequentemente atribuída a crianças e jovens. Com quadros convulsivos graves, a Síndrome de Lennox-Gastaut pode trazer graves complicações no desenvolvimento motor das crianças, além de cognitivos e comportamentais.

Por ser resistente às abordagens convencionais, a doença tem difícil tratamento, mas tem boa repercussão quando tratada com cannabis.

  • Esclerose Tuberosa

Trata-se de um crescimento anormal de tumores benignos em diferentes partes do corpo, podendo afetar o cérebro, coração, olhos, pulmões e a pele. Embora os tumores sejam benignos, eles podem causar diversos distúrbios cognitivos, como autismo e epilepsia, além de trazer sintomas respiratórios e cardíacos. 

A esclerose tuberosa é uma patologia genética e não transmissível. Sua única chance de aparecer em uma pessoa é se ela nascer com os genes que causam a doença. 

Doenças escolhidas tem convulsão como sintoma em comum

A eficácia da planta para quadros convulsivos é uma evidência irredutível porque foi uma das primeiras descobertas do bioquímico Raphael Mechoulam, na década de 1980, associado a uma equipe de cientistas brasileiros liderados pelo professor Elisaldo Carlini, da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo).

Em um cenário duplo-cego, os pesquisadores testaram pacientes epiléticos e voluntários saudáveis, aplicando canabidiol ou placebo durante 135 dias, e submetendo os pacientes a exames clínicos e laboratoriais a cada 15 ou 30 dias.

Leia também: “Avô da Cannabis”: Estudos de Raphael Mechoulam revolucionaram a ciência

 No trabalho, o professor descobriu o potencial anticonvulsivante do CBD com resultados significativos. “Ficamos felizes em notar que, de fato, eles não tinham convulsões enquanto estavam tomando o canabidiol”, disse o próprio Mechoulam, em um documentário biográfico chamado “O Cientista”, lançado em 2015.

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https://cannalize.com.br/doencas-cannabis-no-sus/ Grupo de trabalho pressiona cannabis no SUS em São Paulo grupo-de-trabalho-pressiona-cannabis-no-sus-em-sao-paulo-jpg

Após sete meses da sanção, a lei ainda não foi publicada. Segundo o grupo de trabalho, não há motivos para não entrar em vigor 

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Grupo de trabalho pressiona cannabis no SUS em São Paulo
Foto: Alesp

A sanção da nova lei sobre cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), em São Paulo, repercutiu em todo o país e serviu de inspiração para projetos de lei em outros estados. Porém, sete meses depois, os pacientes ainda aguardam a regulamentação.

A lei foi sancionada em janeiro e tinha um total de 90 dias para entrar em vigor, e a publicação deveria ter ocorrido até o dia primeiro de maio, mas parece que isso não aconteceu.

O deputado Caio França, autor do projeto de lei, compartilhou a sua angústia. “Tenho feito contato frequente com a Secretaria Estadual de Saúde há meses, mas não obtive uma informação efetiva sobre o prazo da publicação”, lamentou o parlamentar.

Pressão para vigorar a lei

Foi então que os 14 membros do  grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela regulamentação da Lei Estadual 17.618/23, resolveram se unir e divulgar uma nota pública solicitando a sua imediata publicação.

A nota é assinada não só pela equipe, mas também por representantes da OAB-SP, Unicamp, Sociedade Médica de Anestesiologia do Estado de São Paulo, Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Sociedade de Pediatria de São Paulo, Conselho Regional de Farmácia, associações canábicas, o deputado estadual Caio França como representante da Alesp e outros.

O documento é uma forma de pressionar o governo de São Paulo a de fato colocar a lei em vigor. “A regulamentação está pronta e aprovada. Deveria ter se dado em 90 dias, esse prazo expirou em maio, já ultrapassamos 180 dias, mais que o dobro do tempo permitido por lei”, destacou Caio França que também faz parte do grupo de trabalho.

Cida Carvalho, presidente da Associação Cultive, que participou ativamente de todas as reuniões do grupo, alega não haver justificativas para a demora na publicação. 

“Tão importante a regulamentação do acesso ao remédio a base de cannabis, quanto o seu cumprimento. A falta e a demora ao acesso estendem o sofrimento do paciente e familiares, aumentando a exclusão e descaso do Estado, a dor não espera”, emendou.

Nova resolução para dores crônicas

O grupo de trabalho também busca acrescentar não só doenças que geram epilepsia mas também condições que envolvam a dor crônica refratária.

A ideia é a publicação de uma nova resolução dentro da mesma lei, que tratará exclusivamente de dores crônicas, além de promover novas reuniões para avançar nos debates envolvendo o TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

Leia nota técnica na íntegra

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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