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Por meio de uma ação, dois municípios terão cannabis no SUS

A Defensoria Pública conseguiu colocar um produto de cannabis na lista de fornecimento de remédios de duas cidades da Bahia

Através de uma ação coletiva, a Defensoria Pública da Bahia garantiu a inclusão de um produto à base de cannabis na lista de remédios fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em dois municípios. 

Agora, o óleo de CBD (canabidiol) da marca Prati-Donaduzzi será incluído na lista da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) das cidades de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. 

Por outro lado, a Defensoria Pública informou que os pacientes contemplados serão apenas aqueles com convulsões e epilepsias. 

 Como começou

Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria conseguiu uma liminar para o tratamento de uma dolescente do espectro autista na região. O sucesso da ação motivou outro processo civil para expandir o acesso ao medicamento para mais pacientes.

 A princípio, a ação foi negada em primeira instância, mas os advogados recorreram e obtiveram uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia, com o apoio do Ministério Público. 

Legislações 

Enquanto isso, Salvador sancionou uma lei para a distribuição de produtos de cannabis na capital do estado em março do ano passado. A nova legislação determinou a distribuição gratuita de medicamentos tanto de CBD quanto de THC na rede pública da cidade, privada ou conveniada com a prefeitura. 

Há também um projeto de lei parecido para o fornecimento de cannabis medicinal em todo o estado. De autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), a proposta ainda precisa ser votada  para de fato virar lei.

Em nível nacional, há o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. Mas ambos os projetos de lei estão parados.

Leia também: Defensoria Pública: veja como tirar seu HC ou conseguir tratamento com cannabis de graça

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/acao-defensoria-publica-cannabis-sus/ Eduardo Suplicy abrirá curso sobre terapia canabinoide

Pela primeira vez, a Dr. Cannabis, empresa pioneira na educação canábica, promoverá um curso voltado para estudantes de universidades

A Dr. Cannabis, plataforma de educação sobre a terapia canabinoide destinará o curso ‘Cannabis Medicinal do Zero’ a estudantes de diversas universidades brasileiras. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) é um dos convidados da aula inaugural, que acontecerá na próxima quinta-feira (5).

Pouco depois de ter revelado seu diagnóstico de Parkinson, o parlamentar optou por fazer um tratamento com o óleo extraído da planta.

“Depois de usar os remédios, comecei a ter alguma melhora nos sintomas. A orientação que recebo da minha médica é aumentar gradualmente a dosagem do óleo: diariamente tomo três doses de dez gotas. Minha dores na perna desapareceram, assim como as tremedeiras nas mãos”, esclarece.

Em entrevista à Cannalize, o deputado explicou que aprendeu mais sobre a cannabis medicinal após conhecer a história da fundadora da Associação Cultive, Cidinha Carvalho e de sua filha Clárian, que utiliza as medicações para tratar a Síndrome de Dravet.

Suplicy também é vice coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que vem acontecendo na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Um dos feitos da ação foi a aprovação da Lei que permitiu a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.

“É fundamental que possamos democratizar o acesso à cannabis terapêutica, independentemente da condição socioeconômica das pessoas. Devemos diminuir o estigma relacionado ao uso, além de desburocratizar a realização de pesquisas sobre as aplicação da planta na saúde e na melhora da qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

Cannabis medicinal na neurologia

O uso da cannabis medicinal para tratar pacientes neurológicos é um dos temas que deverão ser debatidos na aula inaugural. Inclusive, as três patologias contempladas pela distribuição da cannabis no SUS são atendidas por essa especialidade médica.

Leia: Mais de 50 pacientes já receberam o CBD do SUS em SP

Para falar sobre isso, a Dr. Cannabis convidou a médica neurologista do Hospital Sírio-Libanês, Dra. Luana Oliveira, que acompanha o tratamento de deputado estadual. O diretor médico da Cannect, Dr. Rafael Pessoal, também participará da abertura do curso.

Cannabis Medicinal do Zero

O curso é oferecido anualmente pela Dr. Cannabis. Pela primeira vez em sua história, a plataforma de ensino disponibilizará o conteúdo gratuitamente para estudantes de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. 

Para participar, basta comprovar o vínculo com uma instituição de ensino superior, seja pública ou privada. 

As inscrições estarão abertas até sexta-feira (30). Clique aqui para garantir sua vaga.

https://cannalize.com.br/eduardo-suplicy-abrira-curso-sobre-terapia-canabinoide/ Pré-candidatos a vereador concluem curso sobre cannabis

Cerimônia de certificação aconteceu ontem (25), na Alesp, sob supervisão do deputado Caio França, autor da lei da cannabis no SUS

Na noite de ontem (25), pré-candidatos a vereador de diferentes municípios paulistas receberam certificação por um curso sobre cannabis medicinal. O conteúdo foi idealizado pelo deputado estadual Caio França (PSB), que é autor da lei que permite a distribuição de medicamentos de cannabis no SUS, em São Paulo.

O curso foi ministrado por médicos, cientistas e advogados que trabalham diretamente com a terapêutica. No evento de conclusão, os pré-candidatos também assinaram um termo de compromisso com a pauta, em caso de eleição. 

De acordo com Caio França, o curso atingiu seu objetivo de formar uma frente ampla e compartilhar informações sobre o tratamento, visando o debate nas campanhas eleitorais deste ano. 

“Avançamos muito no estado de São Paulo com o projeto sancionado pelo governo. Os legislativos municipais devem exercer o mesmo protagonismo em suas cidades. Esse movimento chega para levar a mensagem dos benefícios terapêuticos da cannabis medicinal no âmbito da municipalidade, ampliando ainda mais a democratização do acesso às pessoas mais carentes”, afirma o deputado.

Cannabis no SUS em São Paulo

A distribuição de medicamentos à base de cannabis começou no início de maio. Essa autorização oficial se deu após um protocolo assinado pelo governo estadual.

Contudo, os produtos são restritos a três patologias: síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Além disso, só é possível retirar a cannabis em Farmácias de Medicamentos Especializados. Confira a lista.

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https://cannalize.com.br/pre-candidatos-a-vereador-concluem-curso-sobre-cannabis/ Pessoas com TEA irão receber cannabis de graça em Sergipe

Os produtos feitos com a planta serão distribuídos para autistas com comportamentos agressivos

Antes mesmo de São Paulo, Sergipe foi pioneiro na distribuição de produtos à base de cannabis para pacientes com doenças epilépticas. Agora, o estado também será o primeiro a oferecer cannabis para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista).

Na última quarta-feira (17), o governo nordestino protocolou a oferta de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), dessa vez, para o tratamento de comportamento agressivo de pessoas com autismo. 

“Mais uma vez Sergipe sai na frente com a implantação do acesso aos produtos pelo segundo protocolo”, destacou o secretário de saúde do estado, Walter Pinheiro em nota.

Como será feita a distribuição

Contudo, para ter acesso, será necessário atender alguns critérios, como ser de Sergipe, ter mais de cinco anos e comportamento agressivo. 

O encaminhamento será feito pelo médico especialista, que ainda precisa informar no laudo que outros tratamentos não ajudaram de forma eficaz. Ao fazer o tratamento, os pacientes ainda serão acompanhados pelo Nate (Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas) do estado.

Outros estados

Assim como Sergipe, o estado de São Paulo também tem uma lei sobre cannabis no SUS para pacientes com epilepsia. Mas desde a publicação da lei, também estuda a implementação de pacientes com TEA. 

Atualmente, 17 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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https://cannalize.com.br/pessoas-com-tea-irao-receber-cannabis-de-graca-em-sergipe/ Pré-candidatas municipais lançam coletivo nacional

O objetivo é criar uma rede colaborativa para o compartilhamento de políticas públicas envolvendo a cannabis 

Ontem (18), várias pré-candidatas a vereadoras de diversas cidades do país, se juntaram para lançar uma articulação só sobre cannabis. Chamada de Ganja Coletiva, o objetivo é fortalecer candidaturas que tenham um compromisso com a pauta.

A ideia é uma rede colaborativa para que as candidatas compartilhem propostas e estratégias para inserir a cannabis em políticas municipais. 

Elas destacam que os cargos municipais são tão importantes quanto os federais. Recursos direcionados para a saúde pelo estado ou pelo governo, por exemplo, são administrados pelo município, o que permite a ação das vereadoras em cada cidade. 

 

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Leia também: Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal

Ainda citam exemplos como Volta Redonda, Arraial do Cabo, Salvador e Florianópolis já possuem leis municipais sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).

Além do mais, as vereadoras poderão acompanhar de perto outras atividades das cidades, como a atuação da política e até políticas sobre educação, redução de danos e assistência social. 

Até agora, 18 pré-candidatas já compõem a Ganja Coletiva, mas a lista está aberta para quem mais quiser participar. 

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https://cannalize.com.br/pre-candidatas-municipais-lancam-coletivo-nacional/ Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal

Documento idealizado pelo vereador Lucas Kitão (União) servirá como comprovante legal do uso terapêutico da planta

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou Projeto de Lei 341/2023 que cria a carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis medicinal, conforme prescrição médica. O resultado foi definido em votação, na última quarta-feira (19).

Segundo o vereador Lucas Kitão (União), autor do projeto, a carteirinha será um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis e deverá promover segurança jurídica aos pacientes.

“A criação da carteirinha também promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis, além de facilitar o reconhecimento desses indivíduos e de lhes garantir os direitos previstos na legislação vigente”, afirma Kitão.

Agora que já foi aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para de fato virar lei na capital goiana.

Entenda mais sobre a proposta no vídeo abaixo:

Cannabis no SUS em Goiás

Produtos à base de cannabis já podem ser adquiridos pela população de Goiás por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei 21.940/2023, de autoria do deputado Lincoln Tejota (União), permite o fornecimento tanto de produtos de CBD (isolado) e também dos full-spectrum, feitos com  todos os componentes da planta.

Em 2021, a capital do estado já tinha aprovado uma Lei que garante a gratuidade dos medicamentos para a população de baixa renda. O Projeto de Lei 414/2019 (também do vereador Lucas Kitão) recebeu aprovação da Câmara, mas foi vetado pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Contudo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) derrubou o veto.

Leia mais: Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis

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https://cannalize.com.br/camara-de-goiania-aprova-carteirinha-de-cannabis-medicinal/ Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS

A proposta já foi aprovada em primeira instância de forma unânime. Contudo, uma lei estadual sobre o assunto pode ser um impasse

Na última terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou em primeira instância um projeto de lei para fornecer medicamentos à base de CBD (canabidiol) aos pacientes da capital.

De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a proposta visa a distribuição por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoas com condições como Alzheimer, Parkinson, Glaucoma, TEA (Trastorno de Espectro Autista) , hepatite e até HIV. 

 O projeto já havia recebido um parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi aprovado de forma unânime em primeiro turno. A segunda votação deve acontecer nos próximos 15 dias.

Canabidiol no estado

Embora o projeto de lei da vereadora Sampaio tenha a aprovação da câmara, pode ser que não passe pelo prefeito, uma vez que o estado já tem uma lei sobre o assunto. 

Em 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) aprovou uma proposta sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, que havia sido vetada pelo governador no ano anterior.

A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário. 

Contudo, o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), voltou a apresentar a proposta em janeiro, que foi aprovada pelos deputados, mas novamente vetada pelo governador. 

Desta vez, o veto finalmente foi derrubado e a lei 11.883 finalmente foi publicada no Diário Oficial. 

Projetos de lei à nível nacional

Além de vários estados e municípios, há também mais três projetos de lei federais tramitando em Brasília. 

 O mais antigo é o projeto 399 de 2015, que visa criar um marco regulatório da cannabis no Brasil, com direito a cultivo e comercialização para fins medicinais e industriais. No ano passado, a senadora Mara Gabrilli também propôs uma lei parecida. 

 Há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

Neste ano, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos – PI) também propôs a distribuição de produtos de cannabis via SUS, mas apenas para pacientes com autismo. 

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https://cannalize.com.br/cuiaba-caminha-para-aprovar-cannabis-no-sus/ Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis

Em paralelo, ao PL em Goiânia, Goiás recentemente aprovou uma lei sobre a distribuição de cannabis em todo o estado

Nesta quarta-feira(8), o vereador de Goiânia, Lucas Kitão (União Brasil), apresentou um projeto de lei para implementar um Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal.   

De acordo com a proposta, além de oferecer tratamento com a planta no município, o objetivo do centro também inclui a promoção da educação e capacitação de profissionais de saúde.

“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar, portanto sendo referência na saúde, abrindo um espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes dentro de um grande centro médico, onde os pacientes podem agendar consultas. realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos”, justificou Kitão. 

Veto derrubado em Goiás

A capital do estado foi a primeira a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis em 2021 para pacientes de baixa renda. Também de autoria do vereador, a proposta havia sido vetada pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB), veto que foi derrubado.

Coincidentemente, na última terça-feira (7) a Assembleia Legislativa de Goiás também derrubou um veto do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o fornecimento de medicamentos à base de cannabis em todo o estado.

Sendo assim, o projeto do deputado estadual Lincon Tejota (UB) também vai se tornar uma lei nos próximos meses. 

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https://cannalize.com.br/goiania-centro-tratamento-com-cannabis/ Começa a distribuição de cannabis no SUS em SP

Agora, os produtos de cannabis já estarão disponíveis para a retirada gratuita em farmácias especializadas do estado

Nesta quarta-feira (8), o governo de São Paulo publicou o protocolo sobre a nova lei de distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, os pacientes que precisam do remédio já podem retirar os produtos de forma gratuita.

Mas não vai dar para retirar a cannabis em qualquer posto. O óleo feito com a planta estará disponível apenas em Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado.

Os pacientes que têm o direito também são restritos. De acordo com a lei aprovada, somente pessoas com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa poderão ter acesso mediante a uma prescrição médica.

Contudo, o autor da proposta, o deputado Caio França (PSB), diz lutar para que mais pacientes também possam ser beneficiados com a nova lei. 

 “É a vitória da ciência, da vida e da boa informação que venceu qualquer tipo de fake news, preconceito e estigma. É um marco histórico para São Paulo e todo o Brasil. Tenho convicção do sucesso dessa política, que tende a ser ampliada com a finalidade de atender outras enfermidades em breve, posicionando o Brasil como referência mundial de acesso gratuito a estes medicamentos. É um dia para agradecer o compromisso de todos os que estiveram conosco nesta árdua jornada que está só no começo pois temos muito a avançar na pauta”, destacou França.  

O que a comissão técnica diz

As sociedades médicas especializadas que compõem o Grupo de Trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, alegam não ter encontrado indicações claras para aplicação da cannabis medicinal em dores crônicas, doenças psiquiátricas, oftalmológicas, gastroenterológicas e oncológicas. 

No entanto, no subgrupo Neurologia/Pediatria, a Secretaria Estadual de Saúde não exclui a possibilidade de analisar outras epilepsias refratárias e o TEA (Transtorno do Espectro Autista ). 

O tema permanecerá em pauta no Grupo de Trabalho Canabidiol e a partir da evolução dos estudos clínicos e da publicação de resultados envolvendo outras patologias é possível que o Estado amplie o rol de patologias no SUS.

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https://cannalize.com.br/comeca-a-distribuicao-de-cannabis-no-sus-em-sp/ Minas Gerais começará discussão sobre cannabis no SUS

Assembleia Legislativa do estado promoverá debate público sobre o tema nesta sexta-feira, 26

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais começará a discutir a inclusão da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta sexta-feira (26), a Casa programou um debate público sobre o assunto.

A discussão terá a participação de profissionais de saúde, advogados e especialistas no assunto e será apoiada pela Comissão de Ciências e Tecnologia. 

Um dos objetivos da audiência é a aprovação do Projeto de Lei 3.274/2021, proposto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que também é presidente da Comissão. Assim como em outras Assembleias Legislativas brasileiras, a proposta estimula uma política de distribuição gratuita de medicamentos de cannabis.

Minas Gerais está entre os estados que ainda não levaram essa temática para votação no Plenário.

Cannabis no SUS

Leis que propõem a distribuição de cannabis já foram aprovadas em 12 estados e no Distrito Federal. Além disso, algumas cidades brasileiras já contam com legislações municipais, como Santos e João Pessoa.

A nível estadual, o primeiro governo a regulamentar a lei foi São Paulo. Essa distribuição está prevista para começar em maio.

Leia mais: Cannabis medicinal em SP estará disponível em até 45 dias

Cabe destacar que embora o tratamento com cannabis seja permitido em todo o país, ainda não existe uma regulamentação que permita o plantio, por exemplo.

No Congresso Nacional tramita o PL 399/2015, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria da cannabis no país. Existe também o PL 89/2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS para todos os brasileiros. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/minas-gerais-comecara-discussao-sobre-cannabis-no-sus/ Alesp inaugura exposição com produtos feitos de cânhamo

Mostra desenvolvida pela jornalista Manuela Borges é gratuita e poderá ser visitada até 5 de abril

Começou ontem (27) a exposição “Cânhamo: Uma revolução agrícola não psicoativa”, que pode ser visitada gratuitamente na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A abertura oficial contou com a presença da responsável, a jornalista Manuela Borges, e dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT).

A mostra com produtos fabricados a partir do cânhamo complementou a retomada da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que foi promovida ao longo de 2023.

Em acordo com os argumentos trazidos pelos palestrantes, a expositora explicou que seu objetivo é mostrar que o cânhamo pode furar a bolha que o tratamento com cannabis ainda não consegue sozinho. Segundo ela, a transformação das fibras em matérias-primas como papel e plástico; e depois em roupas, peças de carro ou alimentos não psicoativos, por exemplo, costuma chamar a atenção de públicos distintos.

Antes da Alesp, Manuela já havia levado sua mostra ao Congresso Nacional, onde circulam cerca de 10 mil pessoas diariamente.

“A gente quer chegar até os políticos que têm o poder de decisão. Em breve, estaremos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Audiência Pública que discutirá o cultivo do cânhamo no Brasil. E vamos chegar lá com tijolos de cânhamo”. 

Leia mais: STJ divulga expositores da audiência pública sobre plantio de cannabis

Marcada para 25 de abril, a audiência tem o objetivo de definir se o cultivo da cannabis para fins medicinais e com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) viola a Lei de Antidrogas. 

Sobre a exposição

O evento foi idealizado pela jornalista e fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, que trabalhou em Brasília e criou o quadro “Cannabis no Congresso”. Além de conversar com parlamentares sobre a cannabis, ela tomou a iniciativa de apresentá-los aos produtos feitos com cânhamo. A partir daí surgiu a ideia de montar um acervo. 

Segundo a jornalista, a ideia da exposição não é segregar a planta (ao diferenciar cannabis e cânhamo). Na verdade, ela reuniu uma forma de mostrar os benefícios da cannabis, incluindo os tratamentos. Entre os itens, é possível conhecer roupas, tijolos de cânhamo e produtos farmacêuticos.

Informações

Local: Espaço Heróis de 32, localizado no andar térreo da Alesp.

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo.

Período de exposição: de 27 de março a 5 de abril. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/exposicao-com-produtos-de-canhamo/ De médico de emergência a prescritor de cannabis

Eugênio Franco consegue enxergar a realidade da cannabis na saúde pública brasileira

“A terapia canabinoide não é uma opção que acolhe apenas os pacientes. Muitas vezes, ao expor suas fragilidades, medos e angústias eles acolhem os profissionais de saúde, que os acompanham e criam uma verdadeira corrente de informação ao transmitir para outras pessoas as potenciais mudanças na qualidade de vida.”

Essa reflexão foi trazida pelo médico Eugênio Franco, que se especializou em Medicina de Emergência e possui dez anos de experiência na área. Em 2021, ele decidiu ampliar seus conhecimentos sobre Saúde iniciando os estudos sobre a cannabis.

Desde então, seus atendimentos são direcionados à terapia canabinoide, a qual Eugênio enxerga como uma grande possibilidade de trazer mais qualidade de vida aos pacientes.

Medicina de Emergência

Natural de Fortaleza, Franco concluiu o curso de medicina em 2014. Sua trajetória profissional conta com passagens por hospitais públicos e particulares. 

Após receber o bacharel de médico, Eugênio buscou a especialização em Medicina de Emergência. Porém, esta só foi reconhecida como residência no ano seguinte, quando ele já havia começado o curso à parte. 

Sua passagem pela emergência começou naquele período. Ele trabalhou na Santa Casa de Fortaleza e também no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ambos ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Como a cannabis entrou em sua vida?

De acordo com o médico, suas percepções sobre a cannabis começaram a mudar após ler mais sobre proibicionismo e propriedades medicinais da planta.

“A gente ficava muito receoso com a cannabis até por acreditar nos ‘100 anos de mentiras’ sobre o mal que poderia causar aos pacientes”, conta.

Como formação acadêmica, fez pós-graduação em cannabis medicinal na Universidade São Judas Tadeu e também o curso “Cannabis Medicinal do Zero: SUS”, desenvolvido pela Dr. Cannabis e direcionado a profissionais de saúde da rede pública. O curso trouxe a confiança que faltava para atender pacientes com canabinoides no consultório e produzir conteúdos (confira abaixo).

 

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Uma publicação compartilhada por Eugênio Franco (@dosesdeemergencia)

Leia mais: Médicos do SUS terão curso gratuito e atualizado sobre terapia canabinoide

Eugênio também sentiu no próprio corpo os benefícios da cannabis ao testar a terapêutica para tratar dores crônicas e sintomas da ansiedade. 

“Fazia tanto tempo que eu não ficava sem sentir dor que eu nem lembrava qual era a diferença. Quando percebi isso, decidi que deveria levar a cannabis para mais gente”, explica. 

Percepções sobre a cannabis no SUS

A vivência nos hospitais públicos, excepcionalmente no departamento de emergência, e os conhecimentos sobre prescrição de canabinoides foram dois fatores importantes para Franco conseguir enxergar a realidade da cannabis na saúde pública brasileira. 

O médico esclarece que muitos pacientes chegam ao departamento de emergência com problemas crônicos que não foram tratados na “rede primária”, muitas vezes pela própria cultura da população, que busca a emergência para controlar situações que poderiam ser bem conduzidas nestes locais.

Segundo definição da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Atenção Primária é responsável por atender de 80% a 90% das necessidades de saúde. Cuidados alimentares, vacinação, tratamentos de doenças infecciosas e controle de patologias crônicas estão neste grupo. 

Uma vez que a terapia canabinoide pode ser usada para tratar diversas situações recorrentes e evitar a progressão de doenças, esse assunto já é encarado com mais naturalidade em comparação com o início de sua carreira. 

Porém, os produtos ainda não são distribuídos gratuitamente à população, fator que faz os pacientes procurarem consultórios particulares. 

Leia mais: Será que agora vai? Lei sobre cannabis em São Paulo é regulamentada

“Quanto mais se fala sobre isso no SUS, mais os profissionais de saúde percebem a necessidade de saber algo sobre a cannabis. Inclusive, os que estão se capacitando hoje, estarão participando da formação dos novos profissionais. E os próprios pacientes já não acreditam mais em médicos que afirmam que não tem evidência”, opina o médico. 

Curso para profissionais de saúde do SUS

Pensando na necessidade de capacitar os profissionais da saúde pública, a Dr. Cannabis anunciou a abertura da segunda turma do Cannabis Medicinal do Zero para profissionais do SUS.

O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas até 15 de março. Faça sua inscrição aqui.

Importante: para o ato da inscrição, é necessário comprovar o vínculo com o SUS.

https://cannalize.com.br/perfil-eugenio-franco-cannabis-sus/ UFPR oferecerá curso gratuito sobre prescrição de canabinoides

Instituição acertou parceria com a Dr. Cannabis, empresa especializada em capacitar profissionais para o mercado canábico

Estudantes de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) poderão se especializar gratuitamente em terapia canabinoide. Trata-se do curso “Cannabis Medicinal do Zero: Ciclo Básico”, desenvolvido pela Dr. Cannabis, empresa pioneira em educação canábica.

O curso é inteiramente digital e oferece conteúdos exclusivos para profissionais de saúde que pretendem conhecer mais sobre o tratamento e aprender como prescrever canabinoides na prática clínica.

História da cannabis medicinal, funcionamento do Sistema Endocanabinoide, classes farmacológicas e patologias que podem ser tratadas com a terapêutica são conteúdos que compõem a ementa curricular. 

Os estudantes da UFPR poderão adquirir conhecimentos atualizados sobre a cannabis, antes mesmo de encerrar a graduação em medicina. 

Existe especialização em cannabis medicinal?

Brasileiros podem adquirir produtos medicinais à base de cannabis, desde que estes sejam prescritos por um profissional de saúde legalmente habilitado.

Por outro lado, a Resolução da Anvisa nº 660/2022 destaca que somente médicos e cirurgiões-dentistas podem receitar a terapêutica. 

Um dos maiores problemas é que o conhecimento sobre terapia canabinoide ainda é recente no país, e também não existem disciplinas ou especializações sobre o tema nos cursos de Medicina e Odontologia. 

A consequência disso é que a terapêutica continua distante da maioria dos pacientes.

Segundo o último anuário da Kaya Mind, mais de 430 mil brasileiros utilizam a cannabis para fins medicinais, porém, 7 milhões poderiam ser contemplados de alguma forma. 

Além disso, a empresa apurou que 66% das cidades brasileiras possuem pelo menos um paciente canábico, mas o número de prescritores é três vezes menor.

Sobre a Dr. Cannabis

Fundada em 2018, a Dr. Cannabis oferece cursos para médicos, odontologistas e profissionais que desejem conhecer mais sobre o mercado da cannabis medicinal.

Atualmente a empresa faz parte do Grupo Cannect, uma healthtech que aproxima pacientes e profissionais de saúde e facilita a importação de produtos com canabinoides.

Recentemente, a Dr. Cannabis anunciou a abertura da segunda turma do curso Cannabis Medicinal do Zero destinado a profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 1 de março. Clique aqui para se inscrever.

https://cannalize.com.br/curso-gratuito-ufpr-dr-cannabis/ Médicos do SUS terão curso gratuito e atualizado sobre terapia canabinoide

O curso da Dr. Cannabis é indicado para médicos e dentistas que pretendem prescrever e é gratuito para vinculados ao SUS

Abre nesta quinta-feira (1) as inscrições para o curso Cannabis Medicinal do Zero: Ciclo Básico 2.0, oferecido pela Dr. Cannabis, plataforma de educação parceira da Cannalize. Clique aqui para se inscrever.

O curso é indicado para todos os médicos e cirurgiões dentistas que pretendem se especializar na terapia canabinoide, e tem como diferencial a gratuidade para médicos com vínculo comprovado com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da gratuidade é promover a democratização do conhecimento e do acesso à terapêuticas, acompanhando os avanços legislativos para a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo sistema de saúde pública.

O conteúdo programático do curso explora desde a história milenar do uso terapêutico da cannabis até o conceito de sistema endocanabinoide, estudos farmacológicos mais recentes, indicações clínicas e patologias mais tratadas com produtos de cannabis.

É requisito para a inscrição ter um registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) ou no CRO (Conselho Regional de Odontologia), e para obter a gratuidade é necessário comprovar vínculo com o SUS.

Ao final das aulas, de duração total de 50 horas, será entregue certificado. O prazo de inscrição encerra em 1 de março. 

Mais de 50% da população adulta do país convive com patologias e sintomas crônicos (IBGE 2019) que poderiam ser controlados com canabinoides. Estes pacientes dependem de orientação médica não apenas para que possam se tratar adequadamente, mas também para acessar este tratamento, visto que é restrito para pacientes com prescrição médica.

https://cannalize.com.br/medicos-sus-curso-gratuito-terapia-canabinoide/ Afinal, quais doenças podem ser tratadas com cannabis pelo SUS?

 

Com a lei em vigor, um grupo de trabalho definiu quais doenças poderiam ser tratadas com cannabis através do Sistema Único de Saúde 

Apesar de sua utilidade para a saúde humana nas mais diversas situações, a cannabis e seus derivados ainda não são indicados pela rede pública para quaisquer condições. 

Isto porque, para algumas entidades brasileiras, como o Conselho Federal de Medicina, não há evidências científicas robustas o suficiente para atestar a eficácia da cannabis em uma série de doenças. 

Ao passo que a lei foi sancionada, um grupo de trabalho formado por 32 entidades médicas, políticas e da sociedade civil para definiu quais doenças poderiam ser tratadas com esta terapia com o aval do Sistema Único de Saúde. 

O conselho escolheu começar por três enfermidades: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

Tal grupo ainda não foi extinto e, segundo reportagem da revista Veja, outras indicações poderão entrar no rol de distribuição gratuita, como dor crônica refratária (deverá ser a próxima da lista), epilepsia e autismo.

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O que são as síndromes?

As três síndromes têm em comum seu efeito convulsivo, ou seja, causam convulsões nos pacientes. Neste caso, a cannabis tem uma larga evidência de atuação positiva. Conheça cada uma delas:

• Síndrome de Dravet

A doença é uma condição genética, que acontece por causa da mutação dos genes e afeta uma em cada 40 mil pessoas no mundo. O problema acarreta convulsões, principalmente antes do primeiro ano de vida, como crises tão intensas e frequentes, que há a possibilidade de induzir ao coma.

Contudo, a doença é difícil de ser identificada. E mesmo com o diagnóstico, as informações chegam de forma incompleta aos familiares. Esta foi a síndrome que sensibilizou o governador a assinar a sanção da lei.

No evento solene da assinatura da sanção, Tarcísio de Freitas (Republicanos) testemunhou um caso envolvendo um familiar com Dravet.

“Meu sobrinho ganhou qualidade de vida quando começou a usar o canabidiol. Isso me motivou a assinar a sanção”, contou o governador, emocionado. “Deus sabe a fortaleza e resiliência que os pais destas crianças devem ter para enfrentar este desafio.”

• Síndrome de Lennox-Gastaut

Esta síndrome também é uma condição neurológica, e frequentemente atribuída a crianças e jovens. Com quadros convulsivos graves, a Síndrome de Lennox-Gastaut pode trazer graves complicações no desenvolvimento motor das crianças, além de cognitivos e comportamentais.

Por ser resistente às abordagens convencionais, a doença tem difícil tratamento, mas tem boa repercussão quando tratada com cannabis.

• Esclerose Tuberosa

Trata-se de um crescimento anormal de tumores benignos em diferentes partes do corpo, podendo afetar o cérebro, coração, olhos, pulmões e a pele. Embora os tumores sejam benignos, eles podem causar diversos distúrbios cognitivos, como autismo e epilepsia, além de trazer sintomas respiratórios e cardíacos. 

A esclerose tuberosa é uma patologia genética e não transmissível. Sua única chance de aparecer em uma pessoa é se ela nascer com os genes que causam a doença. 

Doenças escolhidas tem convulsão como sintoma em comum

A eficácia da planta para quadros convulsivos é uma evidência irredutível porque foi uma das primeiras descobertas do bioquímico Raphael Mechoulam, na década de 1980, associado a uma equipe de cientistas brasileiros liderados pelo professor Elisaldo Carlini, da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo).

Em um cenário duplo-cego, os pesquisadores testaram pacientes epiléticos e voluntários saudáveis, aplicando canabidiol ou placebo durante 135 dias, e submetendo os pacientes a exames clínicos e laboratoriais a cada 15 ou 30 dias.

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 No trabalho, o professor descobriu o potencial anticonvulsivante do CBD com resultados significativos. “Ficamos felizes em notar que, de fato, eles não tinham convulsões enquanto estavam tomando o canabidiol”, disse o próprio Mechoulam, em um documentário biográfico chamado “O Cientista”, lançado em 2015.

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https://cannalize.com.br/doencas-cannabis-no-sus/ Grupo de trabalho pressiona cannabis no SUS em São Paulo

Após sete meses da sanção, a lei ainda não foi publicada. Segundo o grupo de trabalho, não há motivos para não entrar em vigor 

A sanção da nova lei sobre cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), em São Paulo, repercutiu em todo o país e serviu de inspiração para projetos de lei em outros estados. Porém, sete meses depois, os pacientes ainda aguardam a regulamentação.

A lei foi sancionada em janeiro e tinha um total de 90 dias para entrar em vigor, e a publicação deveria ter ocorrido até o dia primeiro de maio, mas parece que isso não aconteceu.

O deputado Caio França, autor do projeto de lei, compartilhou a sua angústia. “Tenho feito contato frequente com a Secretaria Estadual de Saúde há meses, mas não obtive uma informação efetiva sobre o prazo da publicação”, lamentou o parlamentar.

Pressão para vigorar a lei

Foi então que os 14 membros do  grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela regulamentação da Lei Estadual 17.618/23, resolveram se unir e divulgar uma nota pública solicitando a sua imediata publicação.

A nota é assinada não só pela equipe, mas também por representantes da OAB-SP, Unicamp, Sociedade Médica de Anestesiologia do Estado de São Paulo, Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Sociedade de Pediatria de São Paulo, Conselho Regional de Farmácia, associações canábicas, o deputado estadual Caio França como representante da Alesp e outros.

O documento é uma forma de pressionar o governo de São Paulo a de fato colocar a lei em vigor. “A regulamentação está pronta e aprovada. Deveria ter se dado em 90 dias, esse prazo expirou em maio, já ultrapassamos 180 dias, mais que o dobro do tempo permitido por lei”, destacou Caio França que também faz parte do grupo de trabalho.

Cida Carvalho, presidente da Associação Cultive, que participou ativamente de todas as reuniões do grupo, alega não haver justificativas para a demora na publicação. 

“Tão importante a regulamentação do acesso ao remédio a base de cannabis, quanto o seu cumprimento. A falta e a demora ao acesso estendem o sofrimento do paciente e familiares, aumentando a exclusão e descaso do Estado, a dor não espera”, emendou.

Nova resolução para dores crônicas

O grupo de trabalho também busca acrescentar não só doenças que geram epilepsia mas também condições que envolvam a dor crônica refratária.

A ideia é a publicação de uma nova resolução dentro da mesma lei, que tratará exclusivamente de dores crônicas, além de promover novas reuniões para avançar nos debates envolvendo o TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

Leia nota técnica na íntegra

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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https://cannalize.com.br/grupo-de-trabalho-pressiona-cannabis-no-sus-em-sao-paulo/