Distribuição de cannabis vira lei em Recife

Em paralelo, o estado do Pernambuco também estuda a aprovação de uma nova lei sobre a distribuição de cannabis pelo sistema público

Distribuição de cannabis vira lei em Recife

Neste sábado (30), o Diário Oficial de Recife, no Pernambuco, publicou a nova lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana.  Entre os tratamentos indicados estão a esclerose múltipla, o Alzheimer e a epilepsia refratária.

“Agora a cidade tem um ponto de partida importante sobre o tratamento de pacientes à base de canabidiol”, disse a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque a um jornal local.

Contudo, a lei não é imediata, será necessário uma regulamentação dos medicamentos fornecidos pela Anvisa (Agência  Nacional de Vigilância Sanitária).

Proposta em todo o estado

Em paralelo, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um projeto de lei parecido. O texto é um conjunto de duas propostas distintas, uma do deputado João Paulo (PT) e a outra do deputado Luciano Duque (Solidariedade). 

Também aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no começo de novembro, ainda aguarda a sanção da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB).

Produção por associações

Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações. 

A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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