O projeto de lei aguarda sanção do governador. Caso aprovado, o estado torna-se o 17º a ter uma lei sobre o assunto
Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS
Nesta quarta-feira (27) a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou um projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com o último anuário da Kaya Mind, Santa Catarina é o quarto estado com mais prescrições de cannabis medicinal no país. Prescrições que aumentaram. Neste ano, ainda houve um aumento considerável de 87% em relação ao ano passado.
Assim como em outros estados, a proposta pretende fornecer o tratamento para condições que possuem eficácia comprovada, além de incentivar a produção científica sobre os benefícios da planta.
O projeto foi apresentado ainda em 2021 pela deputada Paulinha (Podemos) e debatida durante três anos, até a versão final ser aprovada ontem pelos deputados.
Contudo, para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).
Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.
Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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