Paraná sanciona lei sobre cannabis medicinal

O PL tinha 15 dias para ser sancionado ou vetado, mas parece que o governador Ratinho Jr. preferiu se abster

Foto: Reprodução/Rodrigo Felix Leal/AEN

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº 962/2019, conhecido como Lei Pétala. O resultado da votação contabilizou 36 votos favoráveis contra quatro contrários e duas abstenções.

Ele foi encaminhado ao Palácio Iguaçu e faltava apenas a sanção ou o veto do governador Ratinho Jr. (PSD), que precisava dar o seu parecer em até 15 dias úteis.

Contudo, parece que o político preferiu ficar em silêncio. Consequentemente, isso resultou na chamada “sanção tácita”, ou seja, uma espécie de aprovação automática que acontece quando o governador se abstém. 

O recurso é previsto na constituição do estado. Caso não haja uma ação por parte do governo durante o período previsto, o “silêncio importará em sanção”. O projeto volta para a Assembleia Legislativa e é aprovado pelo presidente do legislativo.

Por que ficar em silêncio?

A sanção tácita segue como as demais. A única diferença é que o governador não estará associado à nova lei. 

Algumas análises apontaram estranheza diante do silêncio de Ratinho jr., que mesmo voltado ao conservadorismo bolsonarista, não se deu o trabalho nem em vetar o Projeto de Lei. 

De acordo com uma nota enviada ao portal de notícias Plural Curitiba, o Palácio Iguaçu diz que não houve “qualquer motivo especial” para o silêncio do governador.  

Sobre o Projeto de Lei

O PL assegura o acesso a produtos feitos a base de CBD (canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabinol) para tratamentos de várias condições para pacientes com prescrição médica.

Produtos que podem ser tanto industrializados como artesanais, desde que sejam feitos por  associações devidamente autorizadas à produção, distribuição, importação e comercialização destes produtos.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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