Cannabis medicinal vira lei no Espírito Santo

Agora, os pacientes poderão pegar produtos feitos com cannabis direto nas unidades de saúde mediante a uma receita médica

Recentemente, o Espírito Santo ganhou uma nova lei sobre a cannabis. Agora, os pacientes da rede pública do estado poderão pegar gratuitamente produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) havia sido aprovada pela Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santos) em outubro, e tinha um prazo de quinze dias para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

No entanto, o governador perdeu o prazo, o que fez o PL ser aprovado automaticamente. Agora, resta esperar o prazo de três meses para a nova lei entrar em vigor. 

Como em várias outras leis espalhadas pelo país, os produtos distribuídos terão que seguir alguns padrões, como óleos industrializados e produzidos de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Outros estados

Estados como Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Amapá, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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