A audiência faz parte da tramitação de um projeto de lei que visa a distribuição de produtos à base de cannabis em todo o país

No dia da maconha (20 de abril), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal irá realizar uma audiência pública para discutir o uso terapêutico da cannabis. 

O encontro terá a participação de especialistas, pacientes, pesquisadores, associações e representantes do governo para discutir sobre uma possível política sobre cannabis em todo o território brasileiro.  

A convocação para a audiência foi feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e também autor do PL 89/2023, que prevê a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil. 

 Todos podem participar, o canal do Senado é livre, chega em todo o país. É bom que você saiba mais sobre os efeitos da cannabis medicinal”, disse o senador em entrevista a portais de notícia.

Projetos de lei sobre cannabis

Vários estados brasileiros têm proposto e aprovado projetos de lei sobre a cannabis. A maioria tem o foco na distribuição dos produtos derivados da planta na rede pública de saúde.

Desde 2015 o congresso nacional também discute o PL 399, que prevê ainda, o cultivo e a comercialização de vários produtos feitos com a erva.

A nova audiência pública será realizada em Brasília no dia 20 à partir das 9h e vai até as 12h. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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