Pernambuco aprova proposta sobre cannabis na rede pública

Caso o projeto seja sancionado, o estado se torna o 15º a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis pelo sistema público

Nesta segunda-feira (04) a Alepe (Assembleia Legislativa do Pernambuco) aprovou por unanimidade o fornecimento de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto é um conjunto de dois projetos de leis distintos, um do deputado João Paulo (PT) e o outro do deputado Luciano Duque (Solidariedade).

De acordo com o petista, o estado havia pago, entre 2022 e 2023, mais de R$1,5 milhão em produtos de cannabis após decisões judiciais abertas pelos pacientes.

Na próxima semana, o projeto de lei ainda será votado em segunda discussão, mas a tendência é que o resultado seja bem parecido com a primeira reunião. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

Produção por associações

Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações.

A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.

Outros estados

Caso o projeto de lei seja de fato sancionado, o estado se torna o 15º estado a aprovar uma lei sobre a distribuição de cannabis na rede pública.

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.

Outros estados como Maranhão , Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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