Além da distribuição, o projeto de lei também prevê apoiar associações de cannabis para baratear os custos
Ontem (29), A Câmara Municipal de Recife aprovou um projeto de lei para a distribuição gratuita de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova medida prevê a inclusão dos remédios derivados da cannabis no Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).
A política municipal também prevê a capacitação de profissionais da rede municipal, além da produção e a distribuição de estudos sobre o assunto.
Outra função da possível nova lei será estimular a atuação de entidades que defendem a cannabis, incentivando em todas as etapada da cadeia produtiva dos remédios. O objetivo é reduzir os custos de fornecimento para garantir o acesso para mais pacientes.
Essa foi a primeira votação. O projeto ainda precisa passar por uma nova votação e ser sancionaa pelo prefeito João Campos para virar lei.
Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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