Prefeito de Londrina veta projeto de lei sobre cannabis

A justificativa está nas “altas despesas” que a proposta traria para a cidade. Por outro lado, o Paraná também dispõe de uma lei sobre o assunto

Prefeito de Londrina veta projeto de lei sobre cannabis

No comecinho de 2025, o prefeito de Londrina, no Paraná, Tiago AmParanáaral (PSD) vetou de forma integral um projeto de lei que promovia a distribuição de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A ideia era que pacientes que apresentassem laudo médico com a indicação do CID (Código Internacional da Doença) para obter o tratamento. Ainda precisavam de uma declaração do profissional indicado a existência de estudos comprovando a eficácia e a menção de possíveis efeitos colaterais. 

O texto passou por audiência pública e foi aprovado quase em unanimidade pela Câmara Municipal da cidade em primeiro turno e aprovado por todos os vereadores da casa no segundo, mas ainda assim foi vetado totalmente.

O prefeito justificou dizendo que o projeto de lei possui “vício de iniciativa” e que também criaria uma despesa alta ao executivo. 

Por outro lado, ainda há a possibilidade dos vereadores derrubarem o veto. 

Lei de cannabis no Paraná

Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº 962/2019, conhecido como Lei Pétala. 

Ele foi encaminhado ao Palácio Iguaçu e faltava apenas a sanção ou o veto do governador Ratinho Jr. (PSD), que precisava dar o seu parecer em até 15 dias úteis.

Contudo, parece que o político preferiu ficar em silêncio. Consequentemente, isso resultou na chamada “sanção tácita”, ou seja, uma espécie de aprovação automática que acontece quando o governador se abstém. 

O PL assegura o acesso a produtos feitos a base de CBD (canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabinol) para tratamentos de várias condições para pacientes com prescrição médica.

Produtos que podem ser tanto industrializados como artesanais, desde que sejam feitos por  associações devidamente autorizadas à produção, distribuição, importação e comercialização destes produtos.

Em outubro do ano passado, o governo do Paraná também divulgou que irá oferecer um medicamento novo para o tratamento de esclerose múltipla. Trata-se do Mevatyl, um remédio de cannabis feito com uma boa concentração da substância que causa a “alta” da maconha.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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