Pernambuco sanciona lei sobre cannabis no SUS

O estado tornou-se o 15º estado a sancionar uma lei sobre o assunto. Há poucos dias, a capital Recife também instituiu a cannabis na rede pública

Na última sexta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Pernambuco, Álvaro Porto, sancionou uma nova lei para a distribuição de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A nova legislação teve autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). Este último, também foi relator da Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados em 2021.

Assim como em outros estados, além da distribuição dos produtos de cannabis, o Pernambuco também irá promover o incentivo a estudos com a planta.

Seis dias antes, a capital Recife também sancionou uma lei sobre o assunto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana.

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.

Outros estados como Maranhão , Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.