Minas aprova uso de cannabis medicinal no SUS em 1º turno

A cannabis medicinal pode virar uma realidade em breve em Minas Gerais. O estado está entre os poucos que ainda não possuem uma lei sobre o uso de cannabis medicinal no SUS

Minas aprova uso de cannabis medicinal no SUS em 1º turno
Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), busca ampliar o acesso ao tratamento para pacientes que sofrem de doenças como epilepsia, Parkinson e esclerose múltipla.

Atualmente, muitas pessoas precisam recorrer à Justiça para conseguir esses medicamentos, que costumam ter preços elevados e não estão disponíveis na lista padrão do SUS. Com a aprovação do projeto, o estado poderá incluir o canabidiol na rede pública de saúde, facilitando o acesso para quem mais precisa.

Além disso, o texto prevê ações educativas para informar a população sobre o uso medicinal da cannabis. Também propõe a capacitação de profissionais da saúde, o que pode ajudar a reduzir o preconceito e garantir um atendimento mais qualificado.

Contudo, outro ponto relevante é o incentivo à pesquisa científica, com apoio a universidades e instituições que estudam os efeitos terapêuticos da planta.

Mais aprovações para o uso de cannabis medicinal

Durante a votação, os deputados destacaram a importância da medida. Segundo Beatriz Cerqueira, o projeto representa uma conquista para milhares de famílias que enfrentam dificuldades para tratar seus entes queridos.

O relator da proposta, deputado Zé Guilherme (PP), fez ajustes no texto para garantir mais o cumprimento técnico das normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ele incluiu uma regra que limita o apoio ao cultivo da planta apenas a instituições com autorização legal, como associações e centros de pesquisa. Dessa forma, o projeto evita o uso indevido e garante o controle técnico exigido pela agência.

Agora, o projeto volta para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se for aprovado em segundo turno, seguirá para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Caso seja sancionado, Minas Gerais se tornará um dos primeiros estados do Brasil a garantir o acesso à cannabis medicinal pelo SUS.

Outros estados

Além de Minas, vários outros estados brasileiros já avançaram na criação de leis que garantem o acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os que já aprovaram normas estão Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Em São Paulo, por exemplo, a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas prevê a distribuição de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

Já no Distrito Federal, o fornecimento do óleo de canabidiol é garantido para pessoas com epilepsia. Esses avanços refletem um movimento crescente de reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis, especialmente para doenças neurológicas e crônicas.

Na região Nordeste, sete dos nove estados já possuem leis específicas: Paraíba, Pernambuco e Bahia, esta última em fase de implementação.

No Sul, Paraná e Santa Catarina também já aprovaram políticas públicas sobre o tema. No Norte, além dos já citados, Roraima e Rondônia avançaram com leis que contemplam doenças como Alzheimer e Parkinson.

No Centro-Oeste, Goiás e o Distrito Federal lideram, enquanto Mato Grosso está em processo de regulamentação. Apesar dos avanços, a implementação efetiva ainda é um desafio comum, exigindo capacitação de profissionais e estruturação de protocolos claros para garantir o acesso seguro e igualitário aos tratamentos.

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