Piauí sanciona lei sobre a distribuição de cannabis no SUS

Além de disponibilizar produtos feitos com a planta no sistema público de saúde, a nova lei ainda vai estimular estudos sobre cannabis no estado

Piauí sanciona lei sobre a distribuição de cannabis no SUS
Foto: Freepik

Nesta quinta-feira (22) o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a nova lei 8.085 que permite a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Além do incentivo a estudos científicos sobre a planta no estado.

De autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB), a nova legislação ainda estimula a difusão de informações e apoio técnico institucional para pacientes que já utilizam a cannabis como tratamento.

As pesquisas científicas serão conduzidas por algumas instituições que ficam no Piauí, como a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi) e Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).

Constitucional ou não?

A proposta voltou a ser debatida em março deste ano pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois de ser arquivada pela mesma comissão em 2021. 

Na época, o PL foi rejeitado por inconstitucionalidade. De acordo com a maioria dos integrantes da CCJ, não havia motivos para ter uma lei estadual, uma vez que é discutida uma lei nacional em Brasília. 

Eles se referiam ao Projeto de Lei 399, que é discutido desde 2015. A proposta visa regulamentar o cultivo, o processamento e a fabricação de produtos derivados da cannabis em solo nacional. Mas ainda está parada na Câmara dos Deputados. 

Mas parece que as coisas mudaram. 

Outros estados 

Estados como Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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