Essa é a 11ª lei aprovada relacionada à cannabis pelo Brasil. Outros 12 estados estudam propostas parecidas
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Nesta quinta-feira (13) o governador do estado do Acre, Gladson Cameli, sancionou uma nova lei que autorizou a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De autoria do deputado Marcus Cavalcante, a nova legislação garante a disponibilidade de produtos feitos tanto com CBD (canabidiol) quanto outros componentes da planta, como o THC (tetrahidrocanabinol), componente que causa o “barato” da maconha nas unidades públicas de saúde.
Além de disponibilizar a cannabis, a missão do estado será o diagnóstico de pacientes que podem ser tratados com a planta e a promoção de políticas públicas para incentivar a informação sobre o tratamento.
Outros estados
Estados como Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Amapá, Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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