A nova proposta pretende criar um centro de tratamento com cannabis para atender gratuitamento os paciantes via SUS

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe a criação de um centro de tratamento com cannabis medicinal na capital. O objetivo é oferecer gratuitamente, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), terapias à base da planta para pacientes que comprovadamente necessitem da substância.
A proposta, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), prevê que o centro funcione como um espaço de atendimento clínico, pesquisa e produção de medicamentos à base de cannabis.
O parlamentar afirma que a medida busca democratizar o acesso à cannabis medicinal, atualmente limitado pelos altos custos e pela burocracia.
Dessa forma, além do atendimento direto à população, o centro de tratamento com cannabis também deverá atuar na capacitação de profissionais de saúde, promovendo educação continuada sobre o uso terapêutico da planta.
Desenvolvimento de pesquisas
Outro foco será o desenvolvimento de pesquisas científicas e a produção local de medicamentos derivados da cannabis, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), utilizados no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica, autismo, ansiedade e outras doenças.
Caso seja aprovado, o projeto representa um passo importante para ampliar o acesso a terapias com cannabis no Brasil, especialmente para pacientes de baixa renda. A proposta ainda precisa passar por comissões antes de ser votada em plenário.
A iniciativa é mais um reflexo do crescimento da pauta da cannabis medicinal no país e pode colocar o Distrito Federal entre os primeiros estados brasileiros a implementar um centro de tratamento com cannabis público e estruturado, voltado à inclusão e à inovação científica.
Leia também: Paraná regulamenta CBD no SUS para epilepsia
Distribuição dos produtos à base de cannabis
Em 2021 a capital sancionou uma lei para incentivar estudos com cannabis. A nova lei também pretendia dar suporta às famílias que precisam do tratamento à base de cannabis. Mas não foi isso que aconteceu.
Dessa forma, em agosto de 2023, o TJDFT (Tribunal do DF e Territórios) havia condenado a pasta a regularizar o tratamento logo após uma ação civil pública, movida pela 4ª Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), mas a secretaria recorreu e disse que estava em processo de aquisição.
O que também demorou mais de um ano para acontecer. Após denúncias por parte dos pacientes, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal finalmente abriu uma licitação para a compra de produtos de cannabis.
Consulte um médico
É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Por isso, caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas. Além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de compra do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.