Lei autorizou o uso da cannabis medicinal no Rio Grande do Norte

Agora, pacientes poderão recorrer ao tratamento com a planta, que será custeado pelo poder público ou setor privado.

No último sábado (15), o Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou uma nova lei que autorizou o uso da cannabis medicinal para tratamentos da saúde. 

O texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e  profissionais da saúde no estado.

Segundo a publicação, a justificativa é a de  “garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem”, além de “promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas” e “incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico”.

Como será feito

De acordo com a nova lei, qualquer pessoa poderá ter acesso ao tratamento alternativo com a cannabis medicinal. Contudo, é preciso observar que é necessário uma prescrição médica.

O produto também precisa estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O documento ainda enfatiza que o acesso deverá ser garantido pelo poder público e pelo setor privado. Por isso, o governo estadual também poderá firmar convênios com associações e instituições de pesquisas para o fornecimento.

Incentivo à universidades

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, as pesquisas devem promover o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social com ênfase na região do semiárido.

O objetivo é estabelecer padrões industriais e também gerar emprego e renda e, se possível, até o cultivo por instituições de ensino. 

Outros estados

A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados. 

A nova lei também incentiva a formação de parcerias com associações, para promover fóruns, campanhas e seminários para esclarecer sobre o que é a cannabis medicinal. 

Projetos de lei

Ainda neste ano, a  Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina,  Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e de Uberlândia, em Minas Gerais, também protocolaram projetos de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis nos municípios.

As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.  

Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. 

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.