Assembleia derruba veto e garante canabidiol em Roraima

Assembleia Legislativa de Roraima derrubou o veto e garantiu fornecimento gratuito de canabidiol para autistas, além de outros benefícios para a comunidade

Assembleia derruba veto e garante canabidiol em Roraima
Foto: Emanuel/AdobeStock

Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no estado.

A medida determina que o fornecimento do medicamento ocorra mediante prescrição médica e laudo que comprove a indicação terapêutica.

A deputada Angela Águida (Progressistas), autora do projeto, defendeu a iniciativa como uma forma de garantir o direito à saúde e à dignidade de pessoas com TEA.

Ela argumentou que o canabidiol tem apresentado bons resultados no controle de sintomas como irritabilidade, agressividade e distúrbios do sono, com menos efeitos colaterais do que os medicamentos tradicionais.

A parlamentar destacou ainda que, embora o uso medicinal da substância seja permitido no país desde 2020, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para obter o tratamento, seja pelo alto custo ou pela burocracia imposta.

Outras medidas

Além disso, os parlamentares também derrubaram vetos a outras propostas voltadas à inclusão e ao cuidado de pessoas com autismo. Como por exemplo, a criação de polos especializados com salas de terapia para adolescentes e adultos com TEA.

Ou então, a implementação do “Portal TEA” — uma plataforma virtual que reunirá informações sobre direitos, serviços disponíveis e rede de apoio.

Além da instituição do programa “Cidade Amiga do Autista”, que estabelece diretrizes para adaptar espaços públicos e privados com foco na acessibilidade e inclusão de pessoas com autismo.

Com a decisão do Legislativo, os projetos seguem para promulgação e devem ser publicados no Diário Oficial.

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