Santa Catarina sanciona lei sobre cannabis no SUS

A nova lei contempla outras condições além da epilepsia, como Alzheimer, Parkinson e autismo. Contudo, a previsão é que a distribuição comece apenas em 2026

Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis (divulgação)

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) sancionou um projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, o estado é o vigésimo a autorizar uma lei sobre o tema. 

De autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos), a lei ampliou o tratamento para outras condições além de doenças raras envolvendo a epilepsia. Até o momento, pacientes com Síndrome de Dravet, de Lennox–Gastaut e Esclerose Tuberosa já recebiam o tratamento gratuito. 

Agora, o acesso ao tratamento fica ampliado para outras condições de saúde com receita médica.  

“Essa medida vai transformar a vida de muitas famílias, ampliando o acesso ao tratamento para todas as condições que o médico avaliar a necessidade do tratamento, sempre com prescrição.”, escreveu a deputada nas suas redes sociais.

Por outro lado, a lei pode demorar um pouco até virar realidade. Ainda é necessário várias etapas para a lei de fato passar a valer. O primeiro passo é a criação de uma comissão de trabalho feita pela Secretaria da Saúde, que irá definir as diretrizes. 

A previsão é que dure até 18 de dezembro. A lei entrará em vigor só em março de 2026. 

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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