Depois de muitas críticas sobre a patente de canabidiol concedida a farmacêutica, o INPI acatou aos pedidos de anulação e recomendou que o registro fosse anulado. O documento foi publicado hoje.
Nesta terça-feira (27) o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) derrubou a patente de Canabidiol (CBD), obtida pela Prati-Donaduzzi em fevereiro deste ano.
A patente até então vigente referia-se ao óleo feito com 20 a 250 mg/mL de canabidiol puro, diluído em óleo de milho. Ela seria propriedade exclusiva da farmacêutica pelos próximos 20 anos.
A Farmacêutica disse que não vai se posicionar sobre o assunto.
Com a patente, a farmacêutica pretendia incluir mais outros 18 canabinoides da planta cannabis, o que pode dificultar a concorrência.
Plantas não podem ser patenteadas, por isso, o registro obtido pela farmacêutica era sobre a fórmula. Contudo, muitos criticaram que a mistura declarada pela Prati-Donaduzzi era ampla demais para ser uma invenção.
Tanto que alternativas como esta foram rejeitadas nos Estados Unidos e na Europa. Questionando o INPI na época, a resposta era a de que a empresa atendia aos requisitos técnicos.
Pedidos de anulação
A decisão de fevereiro deixou muita gente do setor bastante inconformada, pois muitos alegavam que a fórmula da farmacêutica é como uma massa de bolo, que pode ser feita em casa. Tanto é que justifica o aval para tantos habeas corpus para o cultivo no país.
Dois meses após a autorização, o colegiado da 2º Instância do INPI recomendou que a patente conquistada em fevereiro fosse anulada.
O pedido de anulação aconteceu devido a processos administrativos feitos contra a patente. Questionada na época, a farmacêutica não quis se posicionar.
Em dezembro do ano passado, três processos foram abertos contra a farmacêutica por causa disso.
O primeiro foi feito pelo deputado Luciano Ducci (PT-SP), que foi o relator da comissão de cannabis na Câmara dos Deputados em parceria com outras figuras públicas, como o Padre Ticão.
Os outros dois foram feitos por um laboratório botânico.
Nas últimas semanas, a própria senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) junto ao deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) encaminhou um ofício ao Instituto pedindo rapidez no processo de anulação da patente da farmacêutica Prati-Donaduzzi.
A data para o parecer final poderia ser dado pelo presidente da instituição desde o dia sete do mês passado.
Anulação já esperada
Finalmente, os técnicos do INPI entenderam que a patente não poderia ser considerada uma invenção.
Segundo o parecer do INPI, estudos publicados em 1993 e em 2015 já mencionavam um composto de CBD com óleo de milho. Por isso, a patente não atenderia a Lei de Propriedade Industrial.
“Apenas alterar a concentração de CBD e acrescentar excipientes, como antioxidantes, adoçante, aromatizante e conservante, de modo a prover uma composição oral líquida de CBD é uma modificação trivial que está dentro das habilidades ordinárias de um técnico no assunto na área de tecnologia farmacêutica”, destaca o documento.
Em conversa com a advogada Mariane Zukauskas, que participou de um dos pedidos de anulação, a decisão já era esperada. “O parecer favorável pela nulidade já havia sido um grande passo e essa decisão vem apenas para ratificar o entendimento de que a patente foi concedida indevidamente”, respondeu.
Outras tentativas de Patente
Não é de hoje que a Prati-Donaduzzi tenta patentear o canabidiol. Em 2018 a farmacêutica anunciou um novo medicamento à base de canabidiol chamado Myalo.
Segundo a empresa, o remédio seria indicado para tratar epilepsia de difícil controle, que é resistente a medicamentos comuns.
Segundo a assessoria de imprensa da marca a Cannalize, o Canabidiol hoje nas farmácias, é uma versão do Myalo, que ainda precisa passar por mais testes.
Antes, a intenção da empresa era patentear o canabidiol como sintético.
No entanto, a fórmula “em um solvente oleoso”, a mesma que Osmar Terra tentou patentear em 2016 como invenção própria junto a farmacêutica, não poderia ser classificado como canabidiol sintético.
O pedido da patente foi negado pelo INPI e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a empresa ainda poderia recorrer.
Desde a época, os críticos argumentavam que esta era uma tentativa da farmacêutica monopolizar o mercado de cannabis no Brasil.
Em dezembro do ano passado, três processos administrativos foram abertos contra a farmacêutica por causa da patente.
O primeiro foi feito pelo deputado Luciano Ducci (PT-SP), presidente da comissão de cannabis na Câmara dos Deputados em parceria com outras figuras públicas, como o Padre Ticão.
Os outros dois foram feitos por um laboratório botânico e uma advogada especializada no assunto.
Agora, resta esperar para saber se a patente será anulada.
