A Prati-Donaduzzi havia obtido o documento em fevereiro. A farmacêutica também pedia a exclusividade de mais 18 canabinoides.
Na terça-feira (6), o Instituto de Propriedade Industrial (INPI) recomendou que a patente da Prati-Donaduzzi, conquistada em fevereiro deste ano, fosse anulada.
A patente vigente refere-se ao atual remédio de cannabis da empresa, em concentrações de 20 a 250 mg/mL de canabidiol (CBD) puro, diluído em óleo de milho.
Com a autorização, a “fórmula” se tornou propriedade exclusiva da farmacêutica pelos próximos 20 anos, concedida pelo próprio instituto.
Isso quer dizer que nenhuma outra empresa no país poderá produzir a mesma fórmula para a fabricação de produtos. Questionada na época, o INPI disse que a patente apresentava os requisitos técnicos.
Segundo a neurologista Eliane Nunes, à Folha de S. Paulo, a patente impede que produtos semelhantes sejam desenvolvidos até nas chamadas farmácias vivas, que funcionam com a manipulação dos ingredientes.
A empresa ainda reivindicava mais outros 18 canabinoides, isto é, outros componentes da planta, como o CBD.
O pedido de anulação aconteceu devido um processo administrativo que foi feito contra a patente (BR-112018005423-2). Questionada pela Cannalize, a farmacêutica não quis se posicionar.
Tentativas de patente
Não é de hoje que a Prati-Donaduzzi tenta patentear o canabidiol. Em 2018 a farmacêutica anunciou um novo medicamento à base de canabidiol chamado Myalo.
Segundo a empresa, o remédio seria indicado para tratar epilepsia de difícil controle, que é resistente a medicamentos comuns.
Segundo a assessoria de imprensa da marca a Cannalize, o Canabidiol hoje nas farmácias, é uma versão do Myalo, que ainda precisa passar por mais testes.
Antes, a intenção da empresa era patentear o canabidiol como sintético.
No entanto, a fórmula “em um solvente oleoso”, a mesma que Osmar Terra tentou patentear em 2016 como invenção própria junto a farmacêutica, não poderia ser classificado como canabidiol sintético.
O pedido da patente foi negado pelo INPI e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a empresa ainda poderia recorrer.
Desde a época, os críticos argumentavam que esta era uma tentativa da farmacêutica monopolizar o mercado de cannabis no Brasil.
Em dezembro do ano passado, três processos administrativos foram abertos contra a farmacêutica por causa da patente.
O primeiro foi feito pelo deputado Luciano Ducci (PT-SP), presidente da comissão de cannabis na Câmara dos Deputados em parceria com outras figuras públicas, como o Padre Ticão.
Os outros dois foram feitos por um laboratório botânico e uma advogada especializada no assunto.
Agora, resta esperar para saber se a patente será anulada.
A história está mal contada?
As críticas não são apenas pela patente, mas por outras decisões que fizeram a farmacêutica estar à frente da concorrência.
Como por exemplo, a farmacêutica foi a primeira e única empresa com uma autorização da Anvisa para o uso. O canabidiol da Prati-Donaduzzi é o único disponível nas farmácias.
Atualmente, o Ministério da Saúde também busca incrementar o produto na lista de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) para distribuição.
