• 21 de junho de 2021

PL 399 sobre cannabis: Quais são os próximos passos?

 PL 399 sobre cannabis: Quais são os próximos passos?

Plenário do Senado – REUTERS/Adriano Machado

Entenda quais sãos as próximas aprovações que a proposta precisa ter para virar lei

Nesta semana, a Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o Projeto de Lei 399, que visa uma legislação para o uso farmacêutico e industrial da planta.

A comissão ficou dividida entre apoiadores e contrários, onde a votação ficou empatada com 17 votos para cada lado. Coube ao relator da proposta, Luciano Ducci (PSB-PR), dar o voto final que foi o responsável pela continuidade da pauta. 

Contudo, sabemos que este avanço não significa que a lei já está garantida. Mas e agora? Quais são os próximos passos?

O que foi feito até agora

De acordo com a Câmara dos Deputados, comissões especiais são permitidas. Elas servem para dar um parecer sobre propostas de emendas à Constituição ou Projetos de Lei com apenas um pequeno grupo de deputados, como foi o caso.

Foto: Câmara dos Deputados

Há dois anos, o até então presidente da câmara, Rodrigo Maia criou a Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis para a discussão do Projeto de Lei 399, que estava empacado desde 2015. 

Composta por 37 deputados, as reuniões da comissão analisaram a proposta e propuseram emendas, para alterar, acrescentar ou tirar alguma parte do texto. Sugestões que eram votadas por todos os membros da comissão. 

O projeto de lei também podia ser alterado pelo relator da comissão Luciano Ducci, que depois de apresentar aos demais membros, também era votado. 

Até então uma versão do texto havia sido divulgada em agosto do ano passado, a expectativa era uma aprovação ainda em 2020 quando a proposta foi entregue para o até então presidente da Câmara em regime de urgência.

Contudo, o PL voltou a ser discutido pela comissão especial, mas foi estendido várias e várias vezes, até que em abril deste ano o relator apresentou um novo texto para ser votado.

A oposição ainda conseguiu adiar as votações por duas sessões, mas a proposta foi aprovada na última terça-feira (8).

Pode voltar para a câmara dos deputados

Com a aprovação da comissão, o Projeto de Lei pode ir direto para o Senado, sem precisar passar por todos os mais de 500 deputados do Plenário. Contudo, parece que esta é a situação do PL 399.

Na sessão do dia 8, deputados que se opõem ao projeto, como o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) já deixaram claro que irão recorrer.

Os recursos para análise no plenário precisam de pelo menos 52 assinaturas. Número que a oposição  já disse possuir. 

 Se o projeto de lei fosse direto para o Senado e lá também fosse aprovado sem alterações, ele então iria para a sanção do presidente.

Sanção ou veto presidencial

Contudo, mesmo que fosse para o Senado, a proposta poderia ser alterada lá, o que resultaria na volta para a câmara dos deputados mais uma vez.

Plenário do Senado –
REUTERS/Adriano Machado

Voltando para o plenário pelo senado ou pelo recurso dos deputados, ela não precisaria da aprovação de todos os 513 deputados, a lei estabelece uma votação única com no mínimo de 257 deles. Assim, a proposta iria para frente com o voto da maioria. 

A proposta não precisa seguir para o Senado novamente, por isso vai direto para a sanção do presidente, que precisa vetar em até 15 dias úteis, caso contrário, considera-se aprovado. No entanto, vai ser uma tarefa difícil se tratando de uma proposta sobre cannabis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já deixou claro que não irá sancionar o PL 399. Em algumas de suas falas ele ironizou o projeto e até chegou a chamá-lo de “porcaria”.

Contudo, assim como aconteceu na Paraíba, onde o governador do estado havia vetado outro projeto de lei sobre o tema, se os favoráveis são maioria, o veto também pode ser derrubado.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Informações da Câmara dos Deputados e do Senado

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Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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