Senadora Mara Gabrilli pede anulação da patente de CBD da Prati-Donaduzzi 

A empresa conseguiu o registro em fevereiro deste ano e possui mais 18 pedidos de patente no INPI

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) encaminhou um ofício ao Instituto de Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) pedindo a anulação da patente da farmacêutica Prati-Donaduzzi, que registrou uma fórmula com o canabidiol (CBD), principal componente utilizado para a fabricação de remédios. 

Junto ao deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP),  eles pedem rapidez na análise de um processo que pode anular o registro. O pedido de anulação foi feito pelos próprios técnicos do INPI após três petições que contestam o invento do óleo. 

O parecer final pode ser dado pelo presidente da instituição desde o dia sete do mês passado. 

Ao Jornal Folha de S. Paulo, a senadora disse que o óleo feito com o canabidiol tem ajudado milhares de pessoas no Brasil e para algumas, é a única opção. 

 “A existência da referida patente tem inviabilizado a concorrência no setor e, consequentemente, diminuído a oferta e o acesso para aqueles pacientes que mais necessitam”, afirma Gabrilli.

Contestações 

A patente vigente refere-se ao óleo de 20 a 250 mg/mL de canabidiol puro, diluído em óleo de milho, que será propriedade exclusiva da farmacêutica pelos próximos 20 anos. Segundo o neurocientista Fabio Pamplona, isso cobre a maioria das doses conhecidas de CBD.

O que não só ele, mas vários outros especialistas dizem é que a mistura declarada pela Prati-Donaduzzi é ampla demais para ser uma invenção. Tanto que alternativas como esta foram rejeitadas nos Estados Unidos e na Europa.

 A fórmula da farmacêutica é como uma massa de bolo, que pode ser feita em casa. Tanto é que é usada como justificativa para o aval de vários habeas corpus para o cultivo no país, que dá o direito de produzir o óleo em casa.

Em dezembro do ano passado, três processos administrativos foram abertos contra a farmacêutica por causa disso.

O primeiro foi feito pelo deputado Luciano Ducci (PT-SP), relator da comissão de cannabis na Câmara dos Deputados em parceria com outras figuras públicas, como o Padre Ticão.

Os outros dois foram feitos por um laboratório botânico. Mariane Zukauskas, que participou do caso, ainda complementou: “A Prati estava tentando patentear algo que é uma invenção, mas não cumpre com os requisitos necessários para que seja uma patente.”

No começo de abril  o colegiado da 2º Instância do órgão pediu a anulação da patente, que aconteceu após uma reavaliação do caso por um pedido externo.

Outras tentativas

Uma das justificativas feitas em um dos processos administrativos foi a de que a empresa busca monopolizar este novo mercado. Em 2018 a farmacêutica Prati-Donaduzzi anunciou um novo medicamento à base de canabidiol chamado Myalo.

O remédio seria indicado para tratar epilepsia de difícil controle, que é resistente a medicamentos comuns. Segundo a assessoria de imprensa da marca, o Canabidiol hoje nas farmácias é uma versão do Myalo, que ainda precisa passar por mais testes.

A intenção da empresa era patentear o canabidiol como sintético.

No entanto, a fórmula “em um solvente oleoso”, que Osmar Terra tentou patentear em 2016 como invenção própria junto a farmacêutica, não poderia ser classificado como canabidiol sintético. 

O pedido da patente foi negado pelo INPI e pela Anvisa, mas a empresa ainda poderia recorrer.