A decisão foi amplamente questionada pelo setor, que argumentou que a fórmula da farmacêutica não pode ser considerada como invenção.
O Instituto de Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), responsável por autorizar patentes, concedeu a Prati-Donaduzzi o direito de “invenção” de uma mistura do óleo de canabidiol (CBD).
Isso quer dizer que nenhuma outra empresa no país poderá produzir a mesma fórmula para a fabricação de produtos.
Segundo informações obtidas pelo portal Cannabis & Saúde, a empresa ainda reivindica mais outros 18 canabinoides, isto é, outros componentes da planta como o CBD.
A patente vigente refere-se de 20 a 250 mg/mL de canabidiol puro, diluído em óleo de milho. Ela será propriedade exclusiva da farmacêutica pelos próximos 20 anos.
Segundo o neurocientista Fabio Pamplona ao portal, isso cobre a maioria das doses conhecidas de CBD.
Patentes de cannabis
Remédios à base da cannabis é o que chamamos de fitofármaco. Estes, por sua vez, não podem ser patenteados, pois vêm da natureza.
No entanto, há algumas exceções. Um exemplo é o Mevatyl, usado para o tratamento de Esclerose Múltipla.
O medicamento é patenteado por uma empresa do Reino Unido, contudo, com uma formulação específica.
No entanto, a mistura declarada pela Prati-Donaduzzi é ampla demais para ser uma invenção. Tanto que alternativas como esta foram rejeitadas nos Estados Unidos e na Europa.
A fórmula da farmacêutica é como uma massa de bolo, que pode ser feita em casa. Tanto é que justifica o aval para tantos habeas corpus para o cultivo no país.
Agora, outras empresas estão conversando entre si para entrar com uma ação para rever a decisão do INPI.
Único canabidiol nas farmácias
Depois da Resolução 327 de 2019 ter entrado em vigor em março do ano passado, que autorizava a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias, a Prati-Donaduzzi conseguiu um aval um mês depois.
Isso garantiu o primeiro e único produto à base de CBD autorizado aqui no Brasil. Até agora, mais nove empresas entraram com o pedido de autorização, mas nenhuma delas foi respondida. Duas desistiram do processo.
Mais patentes
Em 2018 a farmacêutica Prati-Donaduzzi anunciou um novo medicamento à base de canabidiol chamado Myalo.
Segundo a empresa, o remédio seria indicado para tratar epilepsia de difícil controle, que é resistente a medicamentos comuns.
Segundo a assessoria de imprensa da marca a Cannalize, o Canabidiol hoje nas farmácias, é uma versão do Myalo, que ainda precisa passar por mais testes.
A intenção da empresa era patentear o canabidiol como sintético.
No entanto, a fórmula “em um solvente oleoso”, que Osmar Terra tentou patentear em 2016 como invenção própria junto a farmacêutica, não poderia ser classificado como canabidiol sintético.
O pedido da patente foi negado pelo INPI e pela Anvisa, mas a empresa ainda poderia recorrer.
Agora com a patente, a farmacêutica quer incluir mais outros 18 canabinoides da planta cannabis, o que pode dificultar a concorrência.
Em nota ao Cannabis & Saúde, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual informou que a patente atende os requisitos técnicos.
