Os deputados do Rio de Janeiro aprovaram por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei que autoriza o estado a implementar uma política de prevenção da saúde e produção de pesquisas científicas com a cannabis medicinal.
O projeto especifica, em seus artigos 4º e 5º, como será o procedimento obrigatório para o cultivo da maconha pelos grupos interessados. “As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. As associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”.
“O Rio de Janeiro vai ser o primeiro estado do país com uma política específica para o uso da maconha medicinal. Nós queremos incentivar a pesquisa. Aqui no Rio nós temos o Instituto Vital Brazil, que veio em todas as audiências, está de acordo e tem interesse em produzir medicamentos à base do canabidiol”, comentou Carlos Minc.
O texto aprovado na Alerj segue agora para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que terá 15 dias para aprovar ou vetar a lei. O que diz a lei Se a nova lei for aprovada, o Rio de Janeiro vai apoiar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes, especificamente em casos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
A Alerj divulgou que, segundo o deputado Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236.
“Temos que acabar com o preconceito, fazendo com que as associações das pessoas que precisam da cannabis medicinal possam ter acesso à mesma através de convênios, com supervisão médica. Há medicamentos que são importados e poderão ser produzidos aqui, de forma muito mais barata”, disse Luiz Paulo. Segundo o deputado, os grandes institutos sediados no Rio, incluindo universidades e fundações, agora poderão pesquisar legalmente os princípios e possíveis benefícios do cannabidiol.
