O que é necessário para cultivar cannabis medicinal?

Veja quais são os requisitos para poder solicitar o aval de plantio doméstico

O número de brasileiros que estão fazendo o uso da planta para a saúde tem aumentado todos os dias. No entanto, um tratamento com óleo de CBD ou THC sai bem caro, os únicos fitofarmacêuticos autorizados no país não custam menos que R$2.000,00 (dois mil reais) ao mês.

Um valor muito alto para boa parte da sociedade brasileira. Muitas mães acabam comprando óleo artesanal que pode chegar até a R$500,00 (quinhentos reais) por mês. Isso ainda é muito, se você considerar que os gastos com crianças especiais são três vezes maiores que uma criança que não necessita destes cuidados especiais.

Pelo menos 5 mil pacientes com epilepsia refratária fazem tratamento com cannabis medicinal desde 2015 no país. Para aqueles que não tem condições, resta um longo processo na justiça para que o estado custeie o tratamento.

No entanto, há também outra forma até mais barata para garantir o óleo de cannabis: o cultivo. Conversamos com o advogado Erik Torquato, membro da Rede Reforma, sobre como uma pessoa pode plantar cannabis no Brasil.

A Rede Reforma conta com vários advogados por todo o país que militam sobre a reforma da política de drogas no Brasil, além de ajudar as pessoas a plantar de maneira legal. As informações deste artigo podem ser encontradas no Instagram deles.

Questões burocráticas

O processo do pedido de habeas corpus, que dá direito ao salvo-conduto (direito de plantar), é o mesmo em todo o país, o que vai mudar são os juízes de cada estado. Em Pernambuco por exemplo, o registro pode demorar três meses para sair.

“O Salvo-conduto é a garantia de que o estado não impedirá o paciente de cultivar e usar a maconha. É uma ordem judicial para que não haja a interrupção do cultivo e do uso do paciente e que a atividade não seja interrompida” completa Erik Torquato.

Infelizmente para plantar no Brasil você precisa praticamente provar que a cannabis é o último recurso, que nenhum outro tratamento funciona. Um dos requisitos mais difíceis é conseguir uma prescrição médica, pois nem todos os médicos estão dispostos a prescrever.

Pela ANVISA, qualquer médico pode prescrever, mas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) somente neurologistas, neuropediatras e psiquiatras estão aptos para prescrever, sujeitos a cassação do CRM.

Papelada

Conseguir o aval para plantar não é tão fácil, a documentação é extensa e vai desde documentos pessoais até comprovantes de cursos de extração de óleo de cannabis. Listamos aqui o que é necessário para o salvo conduto (necessariamente em PDF):

• Documentos pessoais. Do paciente e do responsável. Certidão de nascimento ou RG, CPF e também comprovante de residência. 
• Prescrição médica. Como dito antes, a prescrição é essencial. Aqui é importante que a prescrição acompanhe o CID da doença e o CRM do médico, tanto para indicação de importação quanto para o artesanal. 
• Laudo médico. O histórico deve ser bem detalhado, deve conter todos os tratamentos já usados e os seus efeitos colaterais. Deve apontar quando o paciente começou a usar a cannabis e qual a melhora na qualidade de vida. O documento deve mostrar também que o paciente não tem condições econômicas para arcar com a exportação.

O laudo deve ressaltar que não há medicamento nacional acessível e que a melhora só foi obtida graças ao óleo medicinal. Resumindo, o laudo deve servir de fundamento para o uso da cannabis medicinal.

• Autorização de importação. Caso já tenha importado o produto antes é importante mostrar a receita, para comprovar que já faz o uso da cannabis. O advogado Erik Torquato complementa que não é necessário tirar uma autorização na ANVISA, mas quanto mais documentos indiquem que o paciente precisa da cannabis, melhor. 
• Curso de extração. A pessoa que quiser pedir um habeas corpus para salvo conduto deve saber as técnicas de cultivo e extração do óleo da cannabis. Também serve uma autodeclaração de experiência. 
• Manuscrito. O paciente ou o familiar responsável deve declarar por escrito a história de vida do paciente com a doença, tratamentos e melhoras. (tente ser detalhista) 
• Orçamento do produto.  Você precisa mostrar quanto pagava no produto importado para mostrar que não tem condições para arcar com os custos.

Há outros fatores importantes também a considerar que não são essenciais, mas podem fazer toda a diferença no processo.

• Conversar com um advogado. É importante encontrar algum que tenha familiaridade com o tema cannabis. O advogado precisa saber há quanto tempo você planta, qual a espécie, o número de plantas e onde aprendeu a cultivar.

Uma vez que a pessoa já cultiva de forma ilegal, é bom ter um respaldo jurídico.

• Declaração de associação. Se o paciente frequenta alguma associação de cannabis medicinal, é legal ter em mãos um comprovante da pessoa ou do representante. Sem contar que a troca de informações e experiências pode agregar bastante.

Importante

O advogado Erik ressalta que há a possibilidade de ocorrer uma fiscalização de cultivo, principalmente para saber se há um desvio de finalidade ou compartilhamento do plantio, por isso, é importante sempre manter várias recomendações ativas, como:

Voltar ao médico. Mesmo depois de ter o aval para plantar o óleo de cannabis artesanal é importante fazer um acompanhamento médico para medir as melhoras. O laudo observacional deve apontar o início e todos os pontos onde a cannabis melhorou. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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