Frente parlamentar de cannabis discute a distribuição de CBD para autistas

A lei sancionada em janeiro contempla apenas três condições médicas. Agora, a luta é implementar pessoas com TEA na lista

Frente parlamentar de cannabis discute a distribuição de CBD para autistas
Foto: Alesp

Ontem (30), durante a 2ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de São Paulo, foi discutida a introdução de CBD (canabidiol) para pacientes com autismo. 

Em abril, a comissão técnica designada para a implementação da lei anunciou que apenas três tipos de pacientes poderiam receber os produtos de forma gratuita: pessoas com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. 

O assunto deu o que falar, uma vez que tratam-se de condições raras. O governo rebateu argumentando que estas são as únicas doenças com evidências claras.

Discussão 

O médico psiquiatra e coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio Libanês, Vinicius de Deus Silva, defendeu o uso da cannabis medicinal no TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O médico explicou o uso da cannabis medicinal como tratamento.Ela trabalha através do denominado Sistema Endocanabinoide que promove a modulação tanto do sistema nervoso quando do sistema imunológico, atuando na remissão dos sintomas e promovendo neuroproteção e melhorando assim a condição de seu desenvolvimento durante a vida.

O relato de Flávia Torino, advogada e membro da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, da OAB-SP, que é autista e mãe de dois filhos com autismo, corroborou a explicação do médico. Ela destacou que o tratamento com a cannabis medicinal mudou a sua vida e a de seus filhos. 

Adoção do TEA na nova lei

O deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista e membro do grupo de trabalho que regulamenta a normativa, relembrou toda a sua luta pela inclusão dos autistas na relação de patologias elencadas para distribuição. 

“Sou o maior defensor da liberdade de prescrição médica. Estamos empenhando todo o esforço no sentido de que o TEA seja contemplado o quanto antes nessa regulamentação”, assegurou o parlamentar.

Agora, resta convencer a comissão técnica

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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