Dois estados criam frentes parlamentares sobre cannabis

As iniciativas têm o objetivo de instigar as discussões sobre possíveis regulamentações da cannabis nos estados

Mais dois estados criam frentes parlamentares para falar sobre cannabis
Foto: Freepik

Após a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis em São Paulo, mais duas casas legislativas também lançaram a iniciativa em seus estados. Dessa vez no Maranhão e em Goiás.

Aprovada na semana passada (23), a frente de Goiás já pode começar a desenvolver reuniões e propor leis para a regulação da cannabis para usos medicinais e científicos. 

O objetivo é reunir médicos, pesquisadores, advogados e a sociedade em  reuniões para discutir sobre o tema, além de discutir possíveis legislações para a implementação de políticas de cannabis nas unidades de saúde do estado. 

Em maio, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou o projeto de lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A nova lei 21.940, de autoria do deputado Lincoln Tejota, (União Brasil), permitiu o fornecimento tanto de produtos isolados quanto full-spectrum, ou seja, feitos com a planta inteira. 

Ao que parece, a nova frente parlamentar será uma forma de regulamentar a nova lei. 

Frente Parlamentar no Maranhão

Outro estado que também criou recentemente uma frente parlamentar, foi o Maranhão. Lançada nesta quarta-feira (30), o objetivo é basicamente o mesmo proposto em Goiás e em São Paulo:

Abrir a discussão para médicos, advogados, pesquisadores e toda a população para entender quais os melhores caminhos para uma possível regulamentação da cannabis. 

Aqui, a discussão sobre o cânhamo também ganhou espaço, e pretende ouvir representantes do mercado. As fibras da planta, por exemplo, são bastante utilizadas pela indústria para a fabricação de insumos.

No estado também já há projetos de lei sobre o assunto. Em fevereiro o deputado Rafael (PSB), protocolou uma proposta que também pretende dar acesso à cannabis medicinal no Maranhão através do SUS.

De acordo com o texto, os produtos poderão ser nacionais, importados e até artesanais, mas precisam ter certificados de análises de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Contudo, o projeto ainda precisa ser sancionado para virar lei. A nova frente parlamentar pode ser um empurrão para a aprovação.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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