Maranhão e MS anunciam propostas para cannabis no SUS

Os dois estados pretendem se igualar a outros governos estaduais, que já possuem leis ou discutem propostas sobre a cannabis no SUS

Depois da sanção de projetos de lei em vários estados, parece que mais dois governos estaduais estudam propostas sobre a disponibilização de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) até a regularização da planta. 

Um dos PLs foi promulgado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul pelo deputado Pedro Kemp (PT) recentemente. A sua intenção é regularizar medicamentos à base de cannabis para o fornecimento por associações, que poderão ser autorizados a produzir e distribuir.

A proposta vale tanto para produtos feitos com CBD (canabidiol) quanto o THC (tetrahidrocanabinol), composto que gera a famosa alta. Caso aprovada, os óleos poderão ser tanto industrializados quanto artesanais.

Distribuição da cannabis no SUS

Além das associações, o PL também prevê a distribuição da cannabis medicinal pelo SUS, através das unidades públicas estaduais. E os produtos poderão ser tanto importados quanto nacionais.

Contudo, o Parágrafo 2º sugere que, para conseguir obter pelo sistema público, é preciso comprovar baixa renda, ou seja, comprovar que não tem condições para pagar o tratamento.

De acordo com o texto, para ter acesso por associações ou pelo sistema público, o paciente ainda deverá apresentar uma receita médica que também precisa conter a doença ou a síndrome tratada. 

O médico também precisará apresentar uma declaração assinada apontando os estudos e efeitos colaterais do tratamento.

Proposta de Lei no Maranhão

Já no outro extremo do país, outro político também propôs um projeto de lei parecido. De autoria do deputado Rafael (PSB), a proposta também pretende dar acesso à cannabis medicinal no Maranhão através do SUS.

Assim como no Mato Grosso do Sul, será necessário estudos científicos que comprovem a eficácia da cannabis nas condições tratadas. 

De acordo com o texto, os produtos poderão ser nacionais, importados e até artesanais, mas precisam ter certificados de análises de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto ainda pretende promover políticas públicas para disseminar as informações sobre a planta, como palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação. Além de parcerias público-privadas com entidades sem fins lucrativos.

Será que vai para frente?

Em 2020 o deputado Yglésio Moyses (PROS) também tinha proposto um projeto de lei semelhante no Maranhão, mas parece que não foi para frente. 

Assim como o projeto de lei do deputado Rafael, o texto pretendia disponibilizar produtos feitos com cannabis no SUS para pacientes de baixa renda.  

A expectativa era a de que o projeto fosse colocado em pauta no ano seguinte, mas está parado desde então.

Outros estados com a cannabis no SUS

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.  

Outros estados como Distrito Federal, Sergipe e Paraíba tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita na esfera federal, é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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