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Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS

A verba foi disponibilizada pela Frente Parlamentar da Cannabis de São Paulo, que regulamentou a lei sobre cannabis no estado

Ribeirão Pires recebe R$300 para colocar cannabis no SUS

Foto: Prefeitura de Ribeirão Pires/ Reprodução

Em 2022 o município de Ribeirão Pires, em São Paulo, aprovou uma lei sobre a distribuição de cannabis pela rede pública de saúde, tornando-se uma das primeiras do país a sancionar uma lei sobre o assunto. 

Contudo, até então o projeto só estava no papel. Agora, o prefeito Guto Volpi ( PL) garantiu um recurso de R$300 mil da Frente parlamentar de Cannabis do estado para ampliar o acesso ao tratamento pela rede pública. 

No meio do ano passado, São Paulo finalmente passou a viabilizar o tratamento que chega aos poucos aos outros municípios.

 “A gente tem uma pauta em comum, que é muito corajosa e disruptiva, que é a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no SUS. A gente conseguiu emplacar essa lei aqui em São Paulo. O governador Tarcísio sancionou. E agora a gente está tentando difundir isso para todas as cidades”, declarou Caio França, coordenador da Frente Parlamentar.

A parceria busca viabilizar a implantação de serviço que atenda aos pacientes com prescrição para os medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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O edital recebeu os mais variados tipos de projetos, como documentários, estudos, seminários e até a criação de plataformas digitais

Frente Parlamentar da cannabis anuncia vencedores do edital

Frente Parlamentar da cannabis anuncia vencedores do edital

Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal anuncia projetos selecionados pelo edital de emendas de 2024 na próxima quinta-feira, dia 05, na Alesp

Na próxima quinta-feira (05), a partir das 10 horas no Plenário Dom Pedro I, na sede da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, serão anunciados os oito projetos vencedores do 2º edital de emendas parlamentares.

Neste ano, os deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, coordenador e vice-coordenador da Frente, respectivamente, estão financiando R$1 milhão em iniciativas envolvendo cannabis medicinal e cânhamo industrial. 

Cada parlamentar está destinando R$500 mil do seu orçamento de emendas impositivas individuais de 2025 para contemplar os projetos.

Projetos variados

Dos mais de 30 projetos inscritos, metade foi apresentado por universidades públicas como Unicamp, Unesp e Unifesp, a outra metade por entidades do terceiro setor paulista, prefeituras e instituições ligadas ao governo estadual. Os recursos solicitados variam de R$50.000,00 a mais de R$500.000,00.

Os projetos apresentados tratam de temas diversos, desde a elaboração de materiais informativos sobre cannabis medicinal e cânhamo, produção de documentários, desenvolvimento de estudos pré-clínicos e realização de seminários e congressos.

Além do uso de cannabis em humanos e em animais, estudos sobre dor crônica, cursos de formação online, estudos clínicos randomizados, desenvolvimento de plataformas digitais com evidências e respostas terapêuticas do uso de cannabis para diversas patologias, avaliação e monitoramento do uso de cannabis em pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entre outros.

O deputado estadual Caio França faz um balanço positivo dos trabalhos da Frente em 2024 e deste segundo edital de emendas. 

“Tivemos importantes avanços ligados à temática como a inclusão na farmacopeia brasileira, a recente decisão do STJ sobre a permissão do cultivo de cânhamos para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Entendo que as discussões abordadas e fomentadas durante o ano nas reuniões realizadas pela Frente Parlamentar ofereceram um norte importante na seleção dos projetos do edital de emendas pelo Conselho Deliberativo”, finalizou.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Rede Alesp no YouTube. Os vencedores também podem acessar o site para ver o resultado final.

https://cannalize.com.br/frente-parlamentar-cannabis-vencedores-edital/ SP vai financiar R$1 milhão em pesquisas com cannabis SP vai financiar R$1 milhão em pesquisas com cannabis

O valor será dividido em vários projetos que ainda serão selecionados. O edital para a inscrição irá até outubro

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SP vai financiar R$1 milhão em pesquisas com cannabis

Nesta quinta-feira (22), a Frente Parlamentar de Cannabis e do Cânhamo de São Paulo, vai apresentar o edital de emendas, no valor de R$1 milhão. O dinheiro será destinado para a produção de pesquisas sobre a cannabis no estado.

O investimento vem de emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT). Cada uma está direcionando R$500 mil do seu orçamento de 2025.

Até o dia 25 de outubro, os interessados em participar do processo de seleção de projetos e pesquisas, devem acessar o site http://www.fpcannabis.com.br, baixar o edital e preencher o formulário eletrônico.

Os projetos poderão ter múltiplas abordagens e aplicações, como ciência, saúde, social, tecnologia, inovação, educação, cultura e comunicação.

Pesquisas por universidades

No ano passado, o valor total de emendas para projetos sobre cannabis foi de R$734 mil e contemplou cinco iniciativas.

Parte da verba foi destinada, por exemplo, às pesquisas realizadas pela Unicamp (Universidade Federal de São Paulo). A instituição faz a avaliação da qualidade de produtos feitos por associações e famílias com Habeas Corpus para cultivo.

Leia também: Unicamp cria método para analisar óleo de cannabis caseiro

O coordenador da Frente, o deputado Caio França destaca a importância do papel das universidades públicas na busca por evidências mais robustas que tragam segurança e eficácia aos produtos. 

“O meu novo PL 563/23 propõe o envolvimento das universidades públicas estaduais e de instituições vinculadas ao Estado no plantio e produção monitorados de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides.” Disse.

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https://cannalize.com.br/sp-vai-financiar-r1-milhao-em-pesquisas-com-cannabis/ Dois estados criam frentes parlamentares sobre cannabis medical-marijuana-leaf

As iniciativas têm o objetivo de instigar as discussões sobre possíveis regulamentações da cannabis nos estados

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Mais dois estados criam frentes parlamentares para falar sobre cannabis
Foto: Freepik

Após a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis em São Paulo, mais duas casas legislativas também lançaram a iniciativa em seus estados. Dessa vez no Maranhão e em Goiás.

Aprovada na semana passada (23), a frente de Goiás já pode começar a desenvolver reuniões e propor leis para a regulação da cannabis para usos medicinais e científicos. 

O objetivo é reunir médicos, pesquisadores, advogados e a sociedade em  reuniões para discutir sobre o tema, além de discutir possíveis legislações para a implementação de políticas de cannabis nas unidades de saúde do estado. 

Em maio, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou o projeto de lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A nova lei 21.940, de autoria do deputado Lincoln Tejota, (União Brasil), permitiu o fornecimento tanto de produtos isolados quanto full-spectrum, ou seja, feitos com a planta inteira. 

Ao que parece, a nova frente parlamentar será uma forma de regulamentar a nova lei. 

Frente Parlamentar no Maranhão

Outro estado que também criou recentemente uma frente parlamentar, foi o Maranhão. Lançada nesta quarta-feira (30), o objetivo é basicamente o mesmo proposto em Goiás e em São Paulo:

Abrir a discussão para médicos, advogados, pesquisadores e toda a população para entender quais os melhores caminhos para uma possível regulamentação da cannabis. 

Aqui, a discussão sobre o cânhamo também ganhou espaço, e pretende ouvir representantes do mercado. As fibras da planta, por exemplo, são bastante utilizadas pela indústria para a fabricação de insumos.

No estado também já há projetos de lei sobre o assunto. Em fevereiro o deputado Rafael (PSB), protocolou uma proposta que também pretende dar acesso à cannabis medicinal no Maranhão através do SUS.

De acordo com o texto, os produtos poderão ser nacionais, importados e até artesanais, mas precisam ter certificados de análises de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Contudo, o projeto ainda precisa ser sancionado para virar lei. A nova frente parlamentar pode ser um empurrão para a aprovação.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

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