A entidade obteve o direito de plantar em julho e agora, já está preparando o terreno para o cultivo. Esse é mais um passo no movimento do cultivo associativo que tem crescido no Brasil
Em julho de 2020 a entidade Apoio a Pesquisas e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) conseguiu uma liminar pela 4ª Vara de Justiça Federal que dá o direito de plantar cannabis para fins medicinais no estado do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito em setembro do ano passado, antes da nova Lei sobre o cultivo para entidades e centros de pesquisas ser aprovada.
No mês da aprovação, o advogado da associação, Ladislau Porto comentou ao Cannalize que a nova lei “Certamente foi mais um elemento para convencer o juiz”.
Essa é a segunda associação brasileira que tem o aval de cultivo no país. A primeira, foi a Abrace, que também conseguiu o direito de cultivo através de ações judiciais.
Agora, a associação já está caminhando para poder começar a plantar para mais de mil associados. “estamos fechando a compra de um local para a execução de um projeto que já estava desenhado que é chegar em 2 mil plantas no primeiro semestre de 2021 e gradualmente chegarmos a 10 mil plantas.” Acrescentou Margarete Brito, coordenadora executiva da Apepi.
Para cumprir os requisitos estabelecidos para o plantio, a associação está mobilizando seus profissionais. Médicos, farmacêuticos, agrônomos reunidos para cumprir a determinação.
Como era feito
Para atender os pacientes, a associação fazia uma importação coletiva, que ajudou a baratear os custos. A compra era feita dos Estados Unidos, além de uma parte dos pacientes usar o óleo de cerca de 200 plantas cultivadas pela associação.
“Essa decisão representa mais um passo para a realização de vários sonhos, mas o mais importante é saber que em curto espaço de tempo poderemos atender uma demanda crescente de pacientes que precisam ter acesso a remédios à base de cannabis. O segundo sonho é saber que poderemos mostrar que é possível ter remédio de qualidade feito por pessoa jurídica diferente da indústria farmacêutica” concluiu Margarete Brito.
Cultivo associativo
Conforme as pesquisas científicas e os benefícios da cannabis estão sendo conhecidos, mais o assunto sobre o plantio por associações têm ganhado voz. O problema é as decisões judiciais são feitas por cada estado e as entidades precisam entrar com os pedidos que nem sempre são aceitos.
Tudo vai depender da jurisdição de cada lugar, como no caso do Rio Grande do Norte. A associação Reconstruir havia feito o pedido em 2018, mas foi negado, tanto a liminar quanto a decisão.
Por isso, entidades se veem na obrigação de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF). O que demanda mais alguns meses de processos.
Enquanto isso, pacientes que precisam do fitofármaco continuam comprando a preços altos, ou até mesmo obtendo o óleo na ilegalidade.
Há até um novo Projeto de Lei que visa o plantio tanto associativo quanto industrial. A proposta 399/2015 foi apresentada para a câmara no dia 18 de agosto e será votada em breve.
No entanto, está sendo criticada por muita gente, inclusive associações pelo fato de excluir o cultivo doméstico e os requisitos que serão estabelecidos para as entidades. Tanto, que representantes de 23 associações escreveram uma carta e encaminharam ao congresso sobre o assunto.
