A proposta visa aumentar o rendimento do agronegócio do Brasil, além de ampliar o acesso a medicamentos à base da planta. Entenda tudo.
Ontem à noite, (18 de agosto de 2020), o deputado Paulo Teixeira (PT), presidente da Comissão Especial de Medicamentos Formulados de Cannabis, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da planta no país, tanto para o uso medicinal quanto industrial.
A proposta espera um aumento da oferta do produto, o que consequentemente, diminui o preço final e também os insumos do medicamento importado.
A importação é permitida desde 2015, e a demanda vem aumentando ano após ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 7.800 pacientes têm o direito de importar.
No entanto, este número é apenas de pessoas que tem condições que arcar com alto custo do produto em dólar, sem contar com o frete, que não fica menos de R$200,00.
Há até um remédio nacional aprovado pela Agência para a comercialização nas farmácias, o Canabidiol, da empresa brasileira Prati-Donaduzzi. No entanto, o preço de cada frasco, custam mais de dois salários mínimos.
Quem não tem condições de comprar ou importar, acaba sendo obrigado a recorrer a associações, vaquinhas online, remédios artesanais que não tem fiscalização e ações na justiça para o custeamento de planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa última opção ficou um pouco mais fácil. Ainda nesta semana, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para disponibilizar medicamentos à base da planta no SUS.
No entanto, com a matéria prima sendo importada, o remédio ainda vai sair com um valor alto para o governo.
Sobre a proposta
O Projeto de Lei do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) se arrasta desde 2015. Em outubro do ano passado, Rodrigo Maia determinou que fosse criada uma Comissão Especial para analisar a proposta. Desde então, a comissão, que é discutida por 35 deputados, já foi até ao Uruguai e Colômbia, para entender como funcionava a legislação por lá.
Por causa da pandemia, algumas reuniões haviam sido adiadas ou canceladas. No entanto, outro encontro com as autoridades uruguaias foi realizado ainda este mês, mas de maneira remota. Depois do evento, os deputados estavam aguardando o relatório do Luciano Ducci para votar e encaminhar.
A comissão garante que o plantio é para doenças crônicas que não respondem a tratamentos convencionais, como Epilepsia de Difícil Controle, Câncer, Parkinson e Alzheimer.
A ideia é que a cannabis distribuída no SUS seja produzida aqui mesmo, e disponibilizada através da Farmácia Viva, o que reduzirá o custo. Outros medicamentos fora disso, ainda terão que ser importado.
Eles ainda poderão ser distribuídos pelo sistema de saúde se estiverem na lista de aprovados pela Anvisa.
Já na parte industrial, o projeto visa a legalização do cultivo de cânhamo, uma derivação da cannabis com um baixo teor de tetra-tetraidrocanabinol (THC), componente da planta que gera efeitos alucinógenos. As fibras da planta servem para a produção de centenas de materiais, como tecidos, cordas, papel e até materiais de construção.
E a melhor parte: de uma forma muito mais sustentável, pois é possível utilizar todos os seus componentes da planta, desde as sementes até o caule. Além disso, a cannabis também tem a função de limpar o solo, depois de uma colheita.
A proposta visa principalmente a produção celulose e têxtil para o Brasil. Um estudo mostrou que o país pode se tornar um forte exportador de cânhamo, que tem o potencial de gerar S$2,4 bilhões.
No entanto, o projeto não beneficia o auto cultivo, que aprovaria o plantio, para o paciente cultivar em casa. O relator Luciano Ducci, ainda enfatizou em entrevista à Folha de S. Paulo, que “não está abrindo espaço para o mercado de drogas ou o cultivo individual”. Ainda acrescentou que visam um “plantio seguro de qualidade e sem desvios”.
O texto diz que só empresas poderão solicitar o cultivo, e não propõe novos órgãos reguladores, mas que seja fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Além de opções mais flexíveis para as associações.
Cultivo doméstico
Para as associações, o projeto é falho, e não aborda todas as questões de plantio que deveria abordar. Uma delas é o auto cultivo, que visa deixar que os próprios pacientes façam o remédio em casa.
Tanto, que 23 entidades de cannabis medicinal fizeram uma carta ao Congresso manifestando a preocupação sobre o assunto. Felipe Faria, da Associação Reconstruir, até enfatizou ao Cannalize: “Tudo teve início através dos pacientes, então não dá para fazer uma lei que não contempla o principal atuante disso tudo, que são os pacientes, que de fato a lei é para eles.” Acrescentou.
