Em outubro de 2022, a Anvisa disponibilizou um questionário sobre a resolução 327. As respostas podem ser úteis na atualização da norma vigente
Se você respondeu ao formulário que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu em outubro do ano passado, feito para contribuir na revisão da Resolução 327/19, saiba que a sua resposta virou parte de agendamento?utm_source=cannalize&utm_medium=textoancora&utm_campaign=agendamento” target=”_blank”>consultas-dirigidas/arquivos/relatorio_de_participacao_social___revisado___versao_para_divulgacao__1_-1.pdf/view”>um relatório divulgado ontem (9).
A ação faz parte de uma espécie de upgrade da legislação, que permite a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias desde março de 2020.
O objetivo da pesquisa era entender quais as necessidades, dificuldades ou sugestões que as pessoas que compram cannabis nas drogarias tinham. Foram quase 1000 contribuições tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, e são não só do Brasil, mas de 5 outros países diferentes.
Mais da metade eram pacientes, responsáveis ou cuidadores. 171 eram médicos prescritores, 66 pesquisadores, 64 farmacêuticos e 39 trabalhavam com o mercado de cannabis.
Mais avaliações
Contudo, de acordo com uma nota divulgada pela Anvisa, algumas questões levantadas ainda estão em uma “avaliação mais profunda”.
Trata-se de uma pergunta final que foi respondida de forma aberta. O intuito era que os participantes colaborassem com as suas expectativas em relação à regulamentação da cannabis no Brasil.
“Devido ao grande volume de informações recebidas nas respostas, estas serão avaliadas”, escreveu no relatório.
A resolução tornou a cannabis mais acessível?
A Resolução 327 foi aprovada no final de 2019 e desde a desde que passou a valer, mais de 25 produtos foram aprovados, embora apenas 12 produtos estejam efetivamente à venda.
Os preços variam de R$200 a R$2,200, de acordo com a concentração do produto. E essa foi a principal queixa apresentada no relatório.
Questionados sobre a dificuldade de obter a cannabis através da resolução, 69% disseram que o maior empecilho está no custo. A falta de disponibilidade nas farmácias também foi outro fator, com 40% das respostas.
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Entre os médicos que responderam a pesquisa, 11% relataram que ainda não sabem quais são as categorias de produtos estabelecidas pela 327.
A maioria dos profissionais relatou experiências positivas ao prescrever a cannabis, com poucos ou nenhum efeito colateral. Por outro lado, boa parte deles ainda sente dificuldade em escolher o produto e ou a concentração certa para cada condição.
80% ainda consideram importante ter materiais de apoio para a prescrição.
Mais THC, por favor!
O levantamento também deixou claro à Anvisa que, tanto médicos quanto pacientes e até o mercado, querem produtos com o THC (tetrahidrocanabinol) superior a 0,3%.
Trata-se do composto que gera a famosa “alta” da maconha. A substância também é essencial no tratamento de várias condições médicas e muito utilizado em sinergia com o CBD (canabidiol).
Contudo, de acordo com a resolução 327, ela só pode ser utilizada em uma concentração de 0,3%, o que pode ser pouco para vários pacientes com condições específicas.
Dificuldades da indústria
Outro ponto destacado, sobretudo pela indústria canábica, foi a dificuldade de cumprir a resolução. Tanto que 67% ainda não tem produtos nas farmácias.
Segundo o texto vigente, para uma empresa colocar os seus produtos à venda, cada óleo precisa de uma autorização da Anvisa, que ainda requer um prazo de cinco anos para a produção de estudos clínicos que comprovem a sua eficácia.
Porém, 41% das pessoas que responderam não consideram fácil a interpretação da RDC e 85% ainda pedem um documento complementar orientativo.
E o que acontece agora?
Agora, as respostas terão um grande peso na atualização da resolução vigente, em que a agência que vai entender o que cabe ou o que não cabe entrar ou mudar.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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