Posso trazer produtos de cannabis do exterior?

Muitos pacientes que viajam preferem comprar o seu produto de cannabis direto do país de origem. Mas ficam com dúvidas quanto à trazê-los ao Brasil

Em 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a importação de produtos à base de cannabis. Antes disso, a compra era feita de forma ilegal, quando muitas pessoas traziam o óleo na bagagem de mão ou importavam sem identificar o produto.

Mudança que foi bastante influenciada depois da repercussão do documentário Ilegal, que conta história de Katiele Fisher. A mãe da pequena Anne tinha os produtos apreendidos pela polícia federal sempre que tentava importar e foi a primeira a obter uma autorização na justiça.

A partir daí, a resolução da Anvisa permitiu a importação mediante a uma receita médica e um documento emitido pelo órgão. Desde então, a importação só cresce. Para se ter uma ideia, a agência recebeu mais de 110 mil solicitações só em 2023.

No final de 2019, a Anvisa também aprovou a venda nas farmácias. Contudo, o valor do produto é bem elevado, o que faz o paciente recorrer a outras medidas, como trazer de fora.

Mas afinal, posso trazer CBD no avião?

A resposta é sim, você pode trazer produtos de cannabis de outros países na bagagem. Por outro lado, há algumas ressalvas para fazer isso. 

De acordo com a Resolução 660/22, é necessário ter uma cópia da autorização individual para a importação emitida pela Anvisa. Caso não saiba como fazer, temos um passo a passo que pode te ajudar.

Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos

O viajante também só poderá transportar a quantidade equivalente ao que está na receita, nem mais e nem menos. Por isso, nada de trazer uma “coisinha a mais”, pois isso poderá se comprometer.

A Anvisa também ressalta que a cannabis in natura, ou seja, as flores, mesmo que sejam de CBD, estão proibidas. Essa proibição aconteceu em julho de 2023, depois que a agência considerou um “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.

Dicas para viajar com o seu produto de cannabis de forma segura

Assim como você pode trazer produtos à base de cannabis, também pode viajar com eles. Para viagens nacionais, por exemplo, é bem simples: basta levar o óleo, creme ou gummie junto com a sua receita médica. 

No caso de produtos de CBD importados, a autorização da Anvisa também pode ser útil, para mostrar que comprou a cannabis por vias legais.

Outra dica, é sempre levar o seu produto de cannabis na bagagem de mão. Não se trata de uma regra, mas de uma forma mais fácil de mostrar a sua documentação e o que você está carregando sem precisar abrir aquela mala enorme que você despacha. 

É importante também que o remédio esteja na embalagem original e com bula. Nada de suportes que separam as dosagens por dias. 

Viagens internacionais

Caso esteja viajando para outro país, é necessário primeiro entender quais são as leis sobre o uso da cannabis no país de destino. 

Não podemos nos esquecer do caso da jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que ficou 10 meses presa na Rússia por posse ilegal. A pivô utilizava o óleo vaporizado para tratar dores, mas nem o laudo médico serviu de ajuda para livrá-la da prisão.

Se o país permite o CBD, é importante carregar:

• Nota fiscal do produto;
• Laudo médico;
• Quantidade que não exceda 90 dias;
• Receita em inglês.

Outra coisa importante para se atentar é a quantidade de THC (tetrahidrocanabinol) no seu produto de cannabis. Aquela substância é conhecida por gerar a famosa “alta” da maconha.

Há países, por exemplo, que só aceitam a entrada de produtos com teores até 0,3% da substância. Embora lugares como Canadá e Alemanha, já adotaram políticas mais liberais, a entrada dos produtos ainda precisam seguir regras locais.

Outras formas de comprar cannabis medicinal

Mas você não precisa ir tão longe para comprar o seu produto de cannabis. Há várias empresas que oferecem todo o suporte para que você compre o produto de cannabis de forma segura.

Atualmente, há uma série de importadoras que fazem todo o trâmite para a compra. Desde achar um médico prescritor até a aquisição do produto receitado.

Se não quiser esperar o tempo da viagem, que geralmente demora até um mês, é possível comprar também nas farmácias. Aqui, você precisará de uma receita azul ou amarela, mas em compensação, o produto será entregue na hora.

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