O grupo formado por mais de 20 deputados tem realizado audiências públicas sobre políticas de cannabis desde o ano passado.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, em São Paulo, encerrou as audiências públicas sobre o tema no mês passado. Os encontros resultaram em um relatório que será enviado para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O objetivo é enviar à agência sugestões coletadas para o processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 327), que delibera sobre o uso e o acesso a medicamentos à base de cannabis no país.
O propósito do grupo, formado por 21 deputados de 12 partidos diferentes, é aprimorar a legislação, além de entender quais os tipos de políticas públicas ideais para o Estado de São Paulo.
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Projeto de lei
Há três anos, um Projeto de Lei (1.180/19), de autoria do deputado Caio França e coautoria do deputado Sérgio Victor, institui o fornecimento gratuito de medicamentos, o que poderia aliviar o sofrimento de milhares de pacientes que fazem uso do tratamento com cannabis, além de evitar a recorrente judicialização.
O projeto consiste em incluir no orçamento do Estado a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dos produtos já aprovados pela Anvisa. O planejamento orçamentário traria mais previsibilidade e economia ao estado, reduzindo gastos decorrentes da judicialização.
Relatório
As audiências públicas ouviram cerca de 33 especialistas ligados a entidades representativas de vários setores, que se debruçam há anos para o desenvolvimento medicinal, científico e comercial da cannabis.
Os eventos abertos se destrincharam em medicina, ciência, setor jurídico, inovação, indústria e até sobre o cultivo em território paulista.
O relatório será apresentado na próxima quinta-feira (18), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e será aberto para quem quiser participar.
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Procure um médico
É importante ressaltar que qualquer produto à base de cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
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