Ao que parece, o canabidiol disponibilizado pelo Sistema único de Saúde (SUS) em 2021 será fornecido pela Prati- Donaduzzi, única empresa farmacêutica que tem autorização da Anvisa para vender óleo à base de CBD.
Apesar do Mevatyl também ser aprovado, recentemente, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) já declarou que o medicamento não será incorporado na rede pública.
A Prati-Donaduzzi também é responsável pela distribuição de outros tipos de remédios no SUS, como a Sertralina, por exemplo.
A empresa firmou um acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que prevê a fabricação e distribuição do produto.
O problema é que o acordo segue em sigilo. Prática que foi questionada por alguns deputados federais, como Luciano Ducci (PSB-PR), relator do Projeto de Lei 399/15 que visa o plantio de cannabis, e também Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão que estuda a PL.
Ambos enviaram ao Ministério da Saúde seis questões para obter informações sobre o chamado “Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para a produção do produto Canabidiol, entre outras avenças”.
Ducci e Teixeira querem entender o porquê a Fiocruz manifestou interesse em participar do acordo de cooperação, sendo que a cannabis tem infinitas frentes a serem exploradas.
Eles expressaram certa estranheza pela prática de sigilo da entidade com apenas com uma empresa.
Principalmente pelo contrato conter apenas um tipo de formulação de canabidiol de 200mg/ml, uma vez que os pacientes precisam de concentrações variadas.
Sem contar que o produto desenvolvido pela parceria tende também a atender apenas pacientes com epilepsia de difícil controle.
O sigilo, que já foi questionado pela Veja, teve como resposta que seria uma prática comum em acordos deste tipo. A fim de resguardar o “segredo industrial”.
Uma das perguntas enviada ao Ministério da Saúde também fala a respeito da matéria prima para a fabricação do produto.
O cultivo de cannabis é proibido em território nacional. Exceto para associações, pesquisas e pacientes que conseguem o direito por meio da justiça.
No entanto, produtos à base da planta precisam ser importados, o que aumenta consideravelmente o preço dos medicamentos.
O Canabidiol da Prati-Donaduzzi, por exemplo, chegou às farmácias em abril a um preço de dois salários mínimos.
O principal argumento dos deputados que defendem o cultivo é que isso diminuiria em mais de 50% o preço dos produtos.
Para solucionar este problema, alguns parlamentares, inclusive da ala bolsonarista, defendem o cultivo pela Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), para um maior controle da indústria.
Informações da Revista Fórum.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Facom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós doutoranda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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