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Descriminalização, aprovação do cultivo, revisão da venda no Brasil. Veja os principais acontecimentos do universo canábico deste ano
Retrospectiva da cannabis em 2024
O ano de 2024 já está na reta final e as pessoas que não estão pensando no Natal e no Ano Novo, já estão traçando metas para 2025. Por outro lado, é importante lembrarmos de tudo o que aconteceu no universo canábico neste ano.
Ao longo dos meses presenciamos eventos, mudanças na legislação, novos estudos e decisões importantes que deixaram marcas no rumo da planta Brasil e no mundo.
Descriminalização
O começo do ano foi conturbado. Logo nos primeiros dias, a secretaria de saúde do Distrito Federal foi denunciada por não cumprir determinações judiciais para a compra de cannabis medicinal.
Após várias repercussões na mídia, a capital finalmente abriu uma licitação para a compra, com um custo estimado em R$51 milhões.
Em março o DataFolha divulgou uma pesquisa que mostrou o número crescente de brasileiros contra a descriminalização do porte de maconha. Quatro meses depois, outra pesquisa feita pelo IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), confirmou esse aumento.
Mas, ainda assim, o uso pessoal da planta foi descriminalizado pelo STF. Em junho, a maconha não só deixou de ser crime, como os ministros também estabeleceram limites para diferenciar o usuário do traficante.
E agora, no finalzinho do ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou que vai revisar mais de 65 mil prisões por porte de maconha.
Notícias boas e ruins
Em abril soltamos a primeira temporada do podcast Histórias Reais que contou um pouco sobre a vida de uma família inteira de pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Se você ainda não escutou, está lá na nossa Canateca, confira!
Em 2024 também contamos a história de 26 pessoas que tiveram a vida transformada pela cannabis. São pessoas com fibromialgia, câncer, autismo e muitas outras histórias marcantes. Se caso tenha perdido alguma delas, também está lá na nossa Canateca.
No mesmo mês, também tivemos uma notícia que desagradou muita gente. O Senado aprovou a PEC 45, que criminaliza o porte de drogas. A PEC foi uma resposta ao STF, que voltou a discutir a descriminalização do porte de maconha.
O Senado argumenta que o tema não é de competência do judiciário, mas sim do legislativo.
Mudanças na venda de cannabis no Brasil
Em maio a Anvisa aprovou um relatório sobre a regulamentação da venda de cannabis no Brasil. A ideia era atualizar a resolução 327, que permitiu a venda de cannabis nas farmácias.
A RDC foi aprovada no final de 2019 e precisa ser atualizada de três em três anos. Mas, apesar de várias reuniões e do novo relatório, a atualização ainda não aconteceu.
Contudo, durante o Cannabis Connection, a Especialista em Regulação da Àrea de Gerenciamentos de Medicamentos Específicos da Anvisa, Daniela Arquete, comentou sobre as mudanças que poderão ser feitas na venda de cannabis nas farmácias.
Como por exemplo, a ampliação das vias de administração, para incluir também produtos dermatológicos, orais e inalatórios.
A especialista da área de medicamentos específicos da Anvisa, ainda acrescentou outro ponto a mais que não foi selecionado pelo relatório mas que pode entrar, como a inclusão de cirurgiões dentistas na prescrição de produtos de cannabis vendidos nas farmácias.
Em outubro, a diretoria colegiada aprovou uma medida que possibilita a regularização de produtos à base de cannabis pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a prescrição por veterinários.
Leis aprovadas e acontecendo
Em maio finalmente começou a distribuição de cannabis pelo SUS em São Paulo. A lei foi sancionada no ano passado, mas demorou um tempo para de fato começar a valer. Ainda assim, só foi aprovada para três patologias que causam crises epilépticas.
Por outro lado, os deputados da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo, em São Paulo, disponibilizaram um milhão de emendas parlamentares para estudos com a planta, que vão começar a partir de 2025 para oito projetos.
Mas não foi só São Paulo que contou com avanços. Cinco estados também fizeram história: o Amazonas, o Amapá, Santa Catarina, o Pernambuco e o Mato Grosso do Sul também aprovaram leis sobre a cannabis no SUS. Isso, fora algumas várias cidades.
Mas essa tendência de estados e municípios aprovando leis de cannabis não é à toa. De acordo com o anuário da Kaya Mind, o Brasil já gastou 264 milhões com o fornecimento de cannabis desde 2015. Mais de 100 milhões só no último ano.
Eventos marcantes
Neste ano, aconteceu a segunda edição da Expocannabis, um dos maiores eventos sobre cannabis da América Latina. No evento deste ano, as palestras foram focadas em legislação, racismo, política de drogas e até sobre a emissão de CO².
Em 2024 também aconteceu o CNABIS, um evento gratuito feito pela Dr. Cannabis para profissionais de saúde e entusiastas no assunto. Na quarta edição, que aconteceu neste ano, assuntos como Sistema Endocanabinoide e psicodélicos foram amplamente discutidos.
Aprovação do cultivo pela indústria
Em novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou o cultivo de cannabis pela indústria e ainda estabeleceu um prazo de seis meses para que a Anvisa fizesse toda a regulamentação.
A proposta era um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.
Mas em dezembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu mais tempo para regulamentar a produção dos produtos. De acordo com o órgão, o pedido busca assegurar que a regulação seja conduzida dentro de parâmetros técnicos estabelecidos pela agência.
Quem também recomendou a regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil, foi o CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas).
A aprovação foi feita depois de um relatório entregue pelo GT Cannabis, um Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis, que foi construído no ano passado para analisar um possível mercado de cannabis no Brasil.
No finalzinho do ano, a Anvisa também adicionou as flores de cannabis na farmacopeia brasileira. Trata-se de uma espécie de guia que serve para a produção de medicamentos no país.
Ou seja, um documento que determina as diretrizes para a fabricação e estabelece padrões de qualidade de produtos farmacológicos.
Cannabis nas farmácias são cada vez mais buscadas
De acordo com o anuário da Kaya Mind deste ano, as farmácias se tornaram o segundo maior acesso à cannabis medicinal do país, faturando mais de 160 milhões de reais. Mas os brasileiros ainda preferem importar, principalmente porque é mais barato.
A consultoria aponta que 313 mil brasileiros (46%) possuem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar os produtos. Pacientes de farmácias são 212 mil (31%) e de associações 147 mil (21%). Ao todo, são mais de 672 mil brasileiros em tratamento.
No ano passado, as associações representavam 26% do mercado; e as farmácias nacionais, 22%. O canal de importação já era a via de acesso mais procurada pelos brasileiros.
Assunto que gerou polêmica quando o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas pediu a revogação da importação de produtos de cannabis. Segundo o órgão, só a venda nas drogarias é suficiente.
O assunto gerou repercussão no universo canábico, que se manifestou contra o posicionamento. Como a Fecan (Federação Canábica), que viu como preocupação o tema.
Principais assuntos internacionais
Lá fora, a Alemanha descriminalizou o porte de maconha. Agora, pessoas com mais de 18 anos podem ter pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal.
De acordo com a nova legislação, os adultos poderão cultivar até três plantas para consumo privado e também estão autorizados a possuir 50g em casa, além de 25g em público.
De acordo com um levantamento da BDSA, uma empresa americana de dados de cannabis, o mercado global de maconha legal já movimenta cerca de R$175 bilhões por ano.
A tendência é que esse número aumente ainda mais, com uma expectativa de R$300 bilhões anualmente até 2027. Os principais players continuam sendo os Estados Unidos e o Canadá.
Os demais países devem movimentar aproximadamente R$35 bilhões nos próximos três anos. Parte dessa remessa pode ser da Alemanha, que está consolidando um mercado forte.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
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