Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

O órgão governamental estuda a possibilidade de uma regulamentação da cannabis e do cânhamo no Brasil desde 2023

Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

Na última sexta-feira (13), o Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas) aprovou por unanimidade a recomendação para a regulamentação com urgência da cannabis para fins medicinais e científicos, além do cânhamo para o uso industrial.

A aprovação foi feita depois de um relatório entregue pelo GT Cannabis, um Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis, que foi construído no ano passado para analisar um possível mercado de cannabis no Brasil.

Agora, a regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos deve ser instituída por Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde. 

“Parabenizo o trabalho do GT, que fez uma série de escutas públicas, se debruçou sobre experiências internacionais e produziu um relatório consistente que nos permitiu chegar à deliberação de hoje”, declarou a secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado em um comunicado.

Regulamentação pelo STJ

Em paralelo, a regulamentação da cannabis também é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

No mês passado, o judiciário autorizou o cultivo de cannabis para fins medicinais por pessoas jurídicas e ainda estabeleceu um prazo de seis meses para a realização da regulamentação.

Contudo, o prazo pareceu apertado. Na quinta-feira (12) a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STJ mais seis meses para regulamentar a produção nacional. 

O fundamento é o de que é necessário mais tempo para os órgãos federais prepararem a regulamentação da matéria e as medidas necessárias para cumprimento das determinações do Tribunal.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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