Agora, resta ao governador sancionar o Projeto de Lei. O estado é um dos sete estados com algum tipo de proposta em tramitação sobre o assunto
Amazonas aprova proposta sobre cannabis no SUS
Na última semana, a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou o projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no estado. Agora, o texto segue para sanção do governador Wilson Lima.
A decisão foi unânime. Dos 20 deputados, 19 deram votos favoráveis e apenas o deputado Roberto Cidade (União) não votou por ser o atual presidente da assembleia.
De autoria do deputado Abdala Freixe (Avante) a proposta inclui o fornecimento de produtos tanto com CBD (canabidiol) quanto THC (tetrahidrocanabinol), substância que gera o “barato” da maconha.
A lei não estipula as doenças que serão tratadas, mas disse que a cannabis possui propriedades medicinais para tratar diversas condições e que os médicos irão decidir sobre o quadro clínico de cada paciente.
“Vale relatar que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças”, explicou o parlamentar.
Outros estados
Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades.
Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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