Mato Grosso do Sul sanciona lei sobre cannabis no SUS

O Mato Grosso do Sul é o 18º estado a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no Brasil

Mato Grosso do Sul sanciona lei sobre cannabis no SUS

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB),  finalmente aprovou uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta foi apresentada em fevereiro do ano passado, mas só agora virou lei. 

Feita pelo deputado Pedro Kemp (PT) e aprovada também pela Câmara dos Deputados, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira ( 08) e está prevista para entrar em vigor em 90 dias. 

Assim como em outras leis aprovadas pelo país, será necessário ter receita médica. No entanto,só poderão ser solicitados produtos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Crescimento de judicialização

A lei faz parte de uma medida para conter o alto número de judicialização que pede o custeamento pelo estado. Por se tratar de um tratamento caro, os pacientes tendem a entrar na justiça para acessar o medicamento.

Em 2022, a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul ainda regulamentou uma medida para facilitar a vida das pessoas que buscavam a cannabis por meios jurídicos, com a regulamentação da compra direta dos medicamentos pelos próprios pacientes. 

Ou seja, o estado passou a cumprir as decisões processuais apenas com o depósito do valor necessário para a aquisição. 

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e agora o Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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