Mesmo com uma ação judicial, a secretaria de saúde do estado não estava fornecendo o produto há mais de um ano
Foto: Leo Francini / Shutterstock.com
Após denúncias por parte dos pacientes, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal finalmente abriu uma licitação para a compra de produtos de cannabis. O estado não estava fornecendo os remédios há um tempo, mesmo com uma decisão judicial que obrigou a regularização.
O pregão foi publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (26) , sob o custo estimado de R$5,1 milhões. Agora, as empresas interessadas devem enviar a proposta até o dia sete de fevereiro e devem seguir as regras e especificações do edital.
Por outro lado, serão contemplados apenas pacientes com três tipos de epilepsia, que têm a eficácia comprovada: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e epilepsia associada a esclerose tuberosa.
O que aconteceu
Em agosto de 2023, o TJDFT (Tribunal do DF e Territórios) havia condenado a pasta a regularizar o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) logo após uma ação civil pública, movida pela 4ª Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), mas a secretaria recorreu.
Por nota, o órgão havia dito que a compra emergencial para aquisição dos produtos estava em andamento, até que o processo regular fosse finalizado. Por outro lado, a mesma resposta foi dada há mais de um ano para os pacientes, que enfrentam dificuldades para a aquisição dos produtos.
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