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Sindicato pede a revogação da importação de cannabis



23/10/2024


O Sindusfarma alega que apenas a resolução sobre a venda de produtos de cannabis nas farmácias é suficiente

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Sindicato pede a revogação da importação de cannabis

Recentemente o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) fez uma solicitação para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogue a resolução 660, que permite a importação individual de cannabis medicinal por pacientes.

A justificativa é a existência de outra resolução, a RDC 327.  Além de permitir a venda de produtos de cannabis direto nas farmácias, os produtos precisam estar nos padrões da agência. 

 De acordo com o sindicato à Cannalize, o objetivo do Sindusfarma é o de “proteger a população brasileira e contribuir para o desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no país”. 

Importados X Farmácias

Segundo o último levantamento da Kaya Mind, mais de 430 mil pessoas utilizam a cannabis medicinal para o tratamento das mais variadas condições. Mais da metade ainda recorre às importações, com 219 mil pessoas.

114 mil ainda recorrem às associações de pacientes e 97 mil compram cannabis medicinal nas farmácias. Preferências que são quase sempre baseadas no valor e no acesso a variedade de produtos. 

Até o momento, a Anvisa já aprovou 38 óleos derivados da planta para a venda nas drogarias. Em contrapartida, o paciente pode escolher entre centenas de produtos para importar. Cannabis que pode ser trazida ainda, em forma de gummies, cápsulas e tópicos. 

Contudo, segundo o Sindusfarma em nota, diferentemente dos 38 produtos medicinais à base de cannabis já disponíveis no mercado farmacêutico regular, os produtos importados não são registrados no país.

“Não têm sua qualidade, segurança e eficácia comprovadas pela Anvisa, nem foram submetidos a inspeções que comprovam seguir as rigorosas normas de fabricação e controle de qualidade determinadas pelo órgão regulador brasileiro para todos os medicamentos oferecidos no país”, escreveram. 

Caráter excepcional

O sindicato ainda acrescenta que a resolução 660 foi elaborada num contexto excepcional, quando ainda não estavam regulamentados os padrões de produção e de controle de qualidade, segurança e eficácia de produtos medicinais à base de cannabis no mercado brasileiro.

“Havia uma compreensível e urgente demanda de pacientes e famílias por importações de produtos fabricados em outros países, que permitissem os tratamentos naquela situação”, justificaram. 

A resolução 660 foi aprovada em 2015 após a pressão das famílias em poder fazer o tratamento com a cannabis medicinal. Para importar, é necessário ter uma receita médica e pedir uma autorização excepcional à Anvisa. Documento que hoje é feito de forma automática no site da agência. 

De certa forma, aprovados

A advogada especializada em direito canábico, Pamela Godoy ressalta que a importação não garante a eficácia do produto que está sendo importado, o que não é uma coisa boa quando falamos sobre a saúde do paciente. 

Em contrapartida, produtos de cannabis importados, possuem as devidas autorizações em seus países de origem. Logo possuem certa segurança, mesmo que não aos padrões da Anvisa. 

“Proibir de qualquer forma que essa importação aconteça, é limitar o paciente a escolher apenas entre os produtos que já foram nacionalizados, ou seja, aqueles que passaram por todo processo de verificação da Anvisa e já receberam a autorização sanitária”, acrescenta. 

Impactos de uma possível revogação

A advogada acrescenta que uma possível revogação da resolução diminuiria a concorrência entre as empresas, fazendo com que o valor de mercado do medicamento se torne de alto custo devido aos impostos e aos poucos concorrentes.

Dessa forma, segundo Godoy, o prejudicado final é o paciente que precisa do remédio e além de não poder plantar para seu próprio uso, também não terá mais acesso a produtos baratos, mas apenas aos nacionalizados em valores altos. 

“Fato é que, enquanto o legislativo não seguir com as leis necessárias para o avanço da produção nacional dos medicamentos, o povo é quem sofre com as brigas de poder e achismos de todos os lados”, acrescenta.

Questionada sobre o aumento dos preços que a possível revogação da RDC poderia acarretar, o sindicato não respondeu. 

Tainara Cavalcante

Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.