Anvisa aprova o uso de cannabis para o tratamento veterinário

Agora, os veterinários, que antes viviam em um limbo, poderão prescrever cannabis. O Ministério da Agricultura também poderá regulamentar os produtos para uso animal 

Anvisa aprova o uso de cannabis para o tratamento veterinário

Durante uma reunião da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aconteceu ontem (30), a diretoria colegiada aprovou uma medida que possibilita a regularização de produtos à base de cannabis pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a prescrição por veterinários.

A agência votou por unanimidade pela atualização do anexo 1 da Portaria 344. A resolução regulamenta o controle de substâncias e medicamentos psicotrópicos. Ela define quais compostos são controlados e as normas para a sua produção, prescrição e venda. 

Até então, os médicos veterinários viviam em um limbo quanto à cannabis. Embora o Mapa seja o responsável por regulamentar os produtos de uso animal, a portaria em questão era regulamentada pela Anvisa, portanto, o ministério não podia fazer nada quanto a isso. 

Discussão

A reunião aconteceu durante a 21ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. A pauta  começou com a fala da representante do conselho federal de medicina veterinária, Caroline Campagnone.

Ela argumentou que os profissionais já são habilitados a prescrever substâncias entorpecentes na sua rotina. Sem contar que não são restritos a produtos de uso veterinário, podendo prescrever também produtos destinados a humanos. 

“Grande parte dos médicos veterinários também já prescrevem medicamentos canabinoides na sua rotina com os seus pacientes”, acrescentou. 

Depois da sua fala, a palavra foi passada para o chefe da divisão de produtos veterinários farmacêuticos do Mapa, Leonardo Almeida. Ele complementou que o ministério da agricultura tem interesse tanto no registro de medicamentos canabinoides quanto na regulamentação da prescrição e até na manipulação das farmácias. 

“É uma demanda da sociedade. Recebemos constantemente pressão, primeiro de pessoas físicas que queriam importar tais produtos, também por farmácia de manipulação e por fim temos empresas  interessadas em registrar o produto”, disse. 

Votos

O relator da matéria foi o diretor substituto Dr. Frederico Fernandes, que considerou que a proposta apresentada “se encontra fundamentada tecnicamente motivada enquanto a sua necessidade e conveniência e oportunidade pelo exposto voto pela aprovação da proposta de resolução da diretoria colegiada”.

Ele ainda complementou que a iniciativa não inclui a manipulação da cannabis.

O diretor Daniel Pereira também votou positivamente e ressaltou que apesar da Portaria 344 permitir o uso veterinário de diversas substâncias controladas, até hoje não existia uma regulamentação específica que incluísse a cannabis para o uso veterinário.

Já a diretora Meiruze Sousa Freitas ressaltou que a Resolução 327, que aprovou a venda de cannabis nas farmácias, teve a finalidade de ressaltar produtos para fins humanos, uma vez que não é competência da Anvisa avaliar a segurança, qualidade e eficácia para a utilização em animais.

Mas ainda assim também votou a favor junto com o diretor presidente substituto Romison Rodrigues Mota.

Mudanças na prática

Agora, a Anvisa incluirá novos adendos na portaria. Para entrar em vigor, resta esperar a publicação de uma RDC (Resolução da Diretoria Colegiada).

Com a nova resolução, os veterinários poderão prescrever produtos vendidos nas farmácias e o Ministério da Agricultura poderá regulamentar remédios para o uso animal.

Contudo, tanto a importação individual de produtos de uso veterinário quanto a manipulação da cannabis continuam proibidas.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.