STF: Placar para descriminalizar a maconha para uso pessoal está em 5 a 3

O STF retomou as discussões nesta quarta-feira. Ministros André Mendonça e Nunes Marques foram contrários à proposta

STF: Placar para descriminalizar a maconha para uso pessoal está em 5 a 3
Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso próprio. Porém, a votação ainda não foi dada como vencida, pois a maioria dos votos (seis) ainda não foi atingida.

Até o momento a votação está com 5 votos favoráveis à descriminalização, contra 3 contrários. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O objetivo da audiência é julgar se o Artigo 28 da Lei Antidrogas sobre o porte e o transporte de maconha para consumo pessoal é constitucional ou não.

Antes do início das atividades, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso alertou que neste momento a Corte não está discutindo a descriminalização da maconha, mas sim a descriminalização do uso pessoal.

A ideia é decidir qual quantidade passará a ser considerada permitida para uso individual – diferenciando assim, do tráfico de drogas.

Primeiro debate do ano

Mais dois ministros declararam seu voto nesta quarta-feira. O primeiro a votar foi André Mendonça, que pediu vista na sessão anterior, ainda no ano passado.

Mendonça votou contra a proposta, declarando que o Artigo é constitucional. De acordo com o ministro, cabe ao legislativo diferenciar um indivíduo que fuma maconha de um traficante, por exemplo. 

“Quem vai conduzir para a delegacia? Quem vai aplicar a pena? Na prática, nós estamos liberando o uso da maconha”, questionou. Ele também afirmou que o consumo da planta aumentou em países que legalizaram o uso adulto.

Em seguida, o ministro Nunes Marques acompanhou o voto anterior e também foi contrário à inconstitucionalidade do Artigo. Ele afirmou que espera por um modelo ideal de descriminalização no futuro, mas neste momento, o maior compromisso é com as famílias brasileiras.

“A resposta da família pobre que tem um filho viciado, ainda que em drogas leves, sempre será a mesma: que é ilícito”, ressaltou ao ministro dizendo que essa medida manterá as pessoas longe da criminalidade e do vício. 

Sessões anteriores

A discussão sobre descriminalizar o consumo pessoal da maconha já foi interrompido diversas vezes.

Seis ministros já haviam declarado o voto antes da sessão de hoje: Gilmar Mendes (relator da proposta), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber que votaram a favor. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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