Um dos principais encontros foi com um ministro do STF que é relator da proposta que busca a descriminalização da cannabis para fins medicinais
Foto: Freepik
Nos últimos dias, representantes de 10 associações e entidades voltadas à produção de cannabis medicinal no país, passaram a semana em Brasília buscando apoio político para o setor.
Um dos principais encontros foi com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, relator da proposta ADI 5708 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que busca descriminalizar a cannabis para fins medicinais.
A ADI foi proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista), hoje o Cidadania ainda em 2017 e está parada desde setembro de 2022. Na ação, o partido pede principalmente que o cultivo de cannabis medicinal não seja considerado um crime.
Além de estipular um prazo para que tanto a União quanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamente a cannabis para fins medicinais.
Pauta ofuscada
Contudo, o grupo de representantes do setor de cannabis argumenta que a ação foi ofuscada pelo julgamento do STF que estuda a descriminalização da maconha para uso pessoal.
A pauta foi discutida na última quarta-feira (6) e está a um voto para ser aprovada. Mas o tema polêmico tem repercutido até hoje com discursos favoráveis e contrários.
“Até agora, nenhum dos 8 ministros que votaram no recurso sobre o porte de maconha sequer considerou o porte para uso medicinal. O julgamento favorável permitiria ao paciente produzir seu próprio remédio, o que desafogaria o Poder Judiciário, que já concedeu centenas de habeas corpus nesse sentido”, lamenta Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis ao SBT News.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
