Tem circulado por aí que caso o projeto de lei sobre a cannabis seja aprovado, o Estado terá que bancar os custos, mas a história não é bem assim.
O Projeto de Lei 399, que pretende regularizar o cultivo e a comercialização da cannabis no Brasil tem causado polêmica desde que chegou à Câmara dos Deputados, além de dividir políticos de todas as esferas.
Para analisá-lo foi criado até uma comissão especial, que por um desempate do relator da proposta, conseguiu aprová-la para seguir ao senado.
Contrários ao projeto de lei fazem o que podem para barrar o projeto. Como o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que apresentou um recurso para que a proposta seja analisada por todos os membros da câmara para só então ir para a mesa dos senadores.
Vivemos em uma democracia, por isso, até aí tudo bem. Mas o problema é quando usam a desinformação como estratégia. Já fizemos um texto sobre isso. Alguns deputados usam o estigma da maconha para dizer que a pauta é ruim, sem levar em consideração os fatos.
O governo vai financiar?
A nova falácia circulando nos grupos de Whatsapp, é uma reprodução de um tuíte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), onde ele diz que uma das emendas aprovadas no projeto de lei é para“o financiamento público de maconha”.
Segundo ele, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou uma emenda para que o dinheiro público seja usado na futura lei, caso seja aprovada. Contudo, a informação não é verdadeira.
A emenda número 23, feita junto à deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), diz que uma parcela do valor arrecadado com os futuros tributos sobre a comercialização dos remédios feitos à base da planta seja usada para linhas de crédito destinadas a associações que produzem os medicamentos.
Isso quer dizer que o dinheiro que será usado para auxiliar associações de pacientes virá do próprio lucro arrecadado com a possível lei canábica. Segundo a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), as condições do projeto eram inviáveis para instituições sem fins lucrativos.
A emenda foi aceita pelo relator da proposta, Luciano Ducci (PSB-PR) na última versão do projeto de lei aprovado no começo do mês.
À agência Lupa, o próprio whatsapp enviou uma nota repudiando a fake news. “Essa distorção de informação que a base do governo faz desdenha do sofrimento de tantas famílias que poderiam ter sua dor diminuída pelo tratamento de saúde com derivados da Cannabis, feita em diversas partes do mundo”.
O uso recreativo/adulto não será aprovado
É preciso ressaltar também que o PL não prevê a liberação do uso recreativo. O foco da proposta é facilitar a vida de pacientes que precisam do óleo de cannabis, uma vez que o acesso é dificultado e os custos do óleo são inacessíveis.
Outro ponto que gerou polêmica está também no uso da planta para a indústria, na fabricação de cosméticos e materiais. No entanto, o cânhamo, a subespécie da cannabis destinada para estes fins, não possui psicoativos suficientes para causar os efeitos da maconha.
No entanto, o que mais tem gerado discussões no mundo político é o cultivo em solo nacional. Embora o projeto seja bastante conservador, a oposição garante que o plantio de cannabis no Brasil vai aumentar o tráfico de maconha no Brasil.
