Caso o recurso seja aprovado, a proposta que já poderia ser encaminhada ao Senado, volta para a Câmara dos deputados para ser analisada por todo o plenário.
Ontem (22) o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou um recurso à Presidência do plenário sobre o Projeto de Lei 399, que visa regular o cultivo e a comercialização da cannabis para fins medicinais e industriais.
O recurso, que precisava de apenas 52 assinaturas, foi preenchido por 129 deputados federais que são contra a proposta. Agora, o texto pode ir para a discussão dos mais de 500 deputados do Plenário.
O documento ainda precisa passar por uma avaliação de todos os deputados. Somente se for aprovado será levado ao plenário.
Contexto
O projeto de lei havia sido aprovado na Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis ainda este mês, no dia 8. O texto teve um empate de 17 votos para cada lado e foi desempatado pelo relator do projeto Luciano Ducci (PSB-PR).
Aprovação que aconteceu em caráter terminativo, ou seja, um aval definitivo da comissão especial para seguir direto ao Senado.
Vale ressaltar que o deputado que apresentou o recurso, Diego Garcia, foi o mesmo que agrediu o presidente da comissão no dia 18 do mês passado.
Justificativa
A medida já era esperada, pois os deputados contrários à proposta já diziam sobre levantar assinaturas para um recurso ainda nas sessões da comissão.
Na última reunião, quando o projeto foi aprovado, Osmar Terra (PMDB-RS) e o próprio Diego Garcia haviam deixado claro que iriam recorrer. A oposição ainda ressaltou que haviam assinaturas suficientes para isso.
A justificativa foi a de que as “graves consequências”, não poderiam ser discutidas somente pelos 34 membros da comissão, mas por todos da casa legislativa.
“O texto foi totalmente modificado, indo muito além do uso medicinal da Cannabis. Se a proposta estivesse tratando apenas de medicamentos, isso já teria passado há muito tempo. Nós não somos contra medicamentos, mas sim contra o substitutivo que foi apresentado pelo relator na comissão especial. Não podemos deixar que avance desta forma”, afirmou Diego Garcia à Gazeta do Povo.
