Texto traduzido do portal OBP
A governadora do Oregon, Kate Brown, anunciou nesta segunda-feira (21) que está perdoando mais de 45.000 pessoas condenadas por simples posse de maconha. Isso, um mês depois que o presidente Joe Biden fez o mesmo sob a lei federal.
“Ninguém merece ficar manchado com os impactos de uma condenação por simples posse de maconha – um crime que não está mais nos livros em Oregon”, disse Brown, que também está perdoando mais de US$ 14 milhões em multas e taxas não pagas.
O perdão é incentivado por Biden, que tem pedido aos governadores que concedam indultos aos condenados por delitos estaduais de maconha.
O perdão de Biden se aplica apenas aos condenados pela lei federal e aos milhares condenados no Distrito de Columbia.
Outros estados
Nos últimos meses, os governadores dos estados de Colorado, Nevada, Illinois, Pensilvânia e Washington tomaram medidas para conceder indultos àqueles com condenações por maconha, de acordo com a Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha, ou NORML.
Vários estados, incluindo Califórnia, Illinois e Nova Jersey revisaram automaticamente as condenações criminais por maconha e eliminam registros anteriores. Em outras jurisdições, as pessoas elegíveis devem solicitar uma revisão aos tribunais.
Como resultado dessas leis, cerca de 2 milhões de norte-americanos tiveram suas condenações relacionadas à cannabis anuladas nos últimos anos, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML.
“Nosso senso de justiça e nossos princípios de equidade exigem que os funcionários públicos e os tribunais ajam rapidamente para corrigir os erros do passado sobre proibição e criminalização da cannabis”, disse Armentano.
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Perdão para pequenas quantidades individuais
Em 2019, os legisladores do Oregon aprovaram uma lei para que as pessoas consideradas culpadas de delitos leves de porte de maconha entrem com uma moção no tribunal para anular a sentença. No entanto, até o momento, poucos moradores recorreram.
No estado, o perdão removerá 47.144 condenações por posse de pequenas quantidades de maconha de registros individuais. Brown observou que a remoção desses registros criminais elimina as barreiras para oportunidades de emprego, moradia e educação.
O perdão se aplica a condenações por porte de 28 gramas ou menos de maconha quando a pessoa tinha 21 anos ou mais. Contudo, a sentença precisava ser a única acusação e sem vítimas.
“Os cidadãos nunca devem enfrentar insegurança habitacional, barreiras de emprego e obstáculos educacionais como resultado de fazer algo que agora é completamente legal e tem sido há anos”, disse Brown.
Ela ainda completou que pessoas de cor foram presas, processadas e condenadas em taxas desproporcionais.
Um dos primeiros a legalizar a cannabis
O Departamento Judicial de Oregon garantirá que todos os registros judiciais associados a esses crimes perdoados sejam esquecidos, disse Brown.
Os moradores do Oregon aprovaram uma votação legalizando o uso recreativo da maconha em 2014, o que tornou o estado um dos primeiros a permitir a erva.
Em novembro, os eleitores de Maryland e Missouri também legalizaram a maconha, mas os eleitores de Arkansas, Dakota do Sul e Dakota do Norte a rejeitaram.
A iniciativa de Maryland veio com um mecanismo para apagar condenações. Até 1º de julho de 2024, o Departamento de Segurança Pública e Serviços Correcionais de Maryland deve eliminar todos os casos em que a posse de maconha foi a única acusação no caso, e a acusação foi emitida antes de 1º de julho de 2023.
Maryland e Missouri se juntaram a 19 outros estados e ao Distrito de Columbia para legalizar a maconha recreativa.
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