Perdão prometido por presidente americano pode impactar até 20 mil cidadãos condenados, mas também pode ter raízes em estratégia política mundial
Na última quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que perdoará os presos em nível federal por porte e uso de cannabis, alegando que “milhares de pessoas estão perdendo oportunidades de emprego, moradia e educação devido a esta condenação.”
Segundo o site Extra, a decisão impactará cerca de 6.500 pessoas que foram acusadas pela Justiça americana entre 1991 e 2022, além de outras milhares penalizadas no distrito de Columbia, centro do poder na capital Washington D.C. Os condenados em nível estadual podem passar dos 20 mil.
Nos Estados Unidos, os poderes de clemência estão assegurados pela Convenção Constitucional de 1787, e começaram a ser usados em 1795, pelo então presidente George Washington. O indulto só pode ser usado para crimes federais e pode ser oferecido de duas formas: como comutação, ou seja, quando a pena é reduzida ou eliminada, mas sem cancelar a condenação em si; ou como perdão, recurso indicado pelo presidente, que é quando há a anulação de todas as consequências legais do delito.
Atualmente, a lei federal americana classifica a maconha como uma droga tão perigosa quanto a heroína e o LSD e, segundo o chefe de estado, isso precisa ser mudado. Joe Biden ainda pediu que governadores também atuem neste sentido para prisões em nível estadual. A notícia pode ser vista como mais um passo rumo à descriminalização total da maconha no país.
Mas nem todo mundo se animou com a decisão.
No entanto, para o ativista Steve DeAngelo, fundador da ONG Last Prisioner Project, a promessa soa demagógica.
Em sua conta no Instagram, DeAngelo afirmou “quase ninguém é preso por acusações federais de posse simples.”
“Uma promessa é uma promessa Joe — mas isto é apenas uma folha de figueira [disfarce] política que não liberta um único prisioneiro de cannabis, porque você limitou a tua ação a simples casos de posse — e quase ninguém é preso por acusações federais de posse simples. A acusação Federal envolve quase sempre cultivo, importação ou posse com intenção de distribuição. Você disse num debate presidencial televisionado nacional que não achava que NINGUÉM deveria estar na prisão por acusações de cannabis. Você não limitou isso a uma simples posse como está fazendo agora. Mas vamos te pressionar para cumprir a promessa que realmente nos fez — e vamos nos reunir na porta da Casa Branca no dia 24 de outubro e praticar atos de desobediência civil se você não libertar pelo menos 100 prisioneiros de cannabis antes desse dia”, em tradução livre.
A ONG recorre de decisões arbitrárias derivadas da criminalização da cannabis e está na bota de Biden desde seu primeiro pronunciamento público a respeito do assunto, ainda no debate presidencial.
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O advogado criminal brasileiro especializado na jurisdição canábica Rodrigo Mesquita avalia que o posicionamento do presidente é oriundo de um contexto geopolítico mundial, pois o caminho já trilhado pelo Canadá e Uruguai não tem encontrado empecilhos na Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes. Não à toa, o pronunciamento de Biden coincide com o avanço das discussões neste sentido em outra grande potência, a Alemanha, o que pode indicar a intenção de liderar este movimento em todo o globo.
Outra consequência importante na opinião do advogado é a eleitoreira. “Hoje, nos EUA, cannabis dá votos, numa articulação de interesses econômicos com pautas de direitos humanos que tem marcado a experiência de inovação regulatória desse setor. Ao dar um primeiro passo rumo à alteração do regime regulatório, na perspectiva dos interesses políticos em jogo, Biden faz uma escolha de ganha-ganha.”
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