Congresso sobre os direitos na saúde vai abordar o acesso à cannabis medicinal

O evento terá a participação de ministros do STJ e entidades públicas que vão discutir os temas atuais envolvendo saúde e justiça.

Na próxima segunda-feira (29), o IAJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) vai promover um congresso para a discussão de temas atuais que envolvem o direito à saúde. O evento será importante para chamar a atenção dos poderes e entidades públicas. 

Chamado de Diálogo entre os Poderes no Direito da Saúde, o evento terá a participação de autoridades, entre eles os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins (atual presidente da corte) e Luis Felipe Salomão, além de juristas, representantes do setor de saúde, presidentes de associações e membros da academia.

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Como a cannabis entra na história?

Um dos painéis também vai discutir o acesso à cannabis no Brasil. 

Isso porque o uso de derivados da planta têm crescido de forma expressiva no Brasil. Tanto que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já atualizou a resolução de importação de cannabis ao menos três vezes.

A resolução que permitiu a venda nas farmácias também precisará ser atualizada para atender a alta demanda. 

Contudo, o tratamento ainda não é acessível para a maior parte da população, o que tem levado a um crescimento da judicialização para o custeamento dos medicamentos à base da planta pelo Estado ou pelo plano de saúde. 

Outros assuntos abordados

Por causa da pandemia, novas medidas foram adotadas, como a telemedicina, por exemplo. Prática que veio para ficar. Tanto que a nova modalidade foi regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em maio deste ano. 

Contudo, a prática ainda precisa ser discutida, assim como novos assuntos que surgiram, como a responsabilidade médica e hospitalar, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o open health, uma proposta que visa compartilhar dados de pacientes, mediante a aprovação deles, entre instituições públicas e privadas.

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Como participar

Também poderá participar do congresso qualquer um que se interesse pelo tema. 

O evento será na próxima segunda-feira (29), de forma presencial, das 10h às 18h, no Auditório do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Brasília.  

Os ingressos são gratuitos e podem ser adquiridos por aqui. 

Procure um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Clique aqui.