Em agosto de 2015, em Belo Horizonte, acontecia a primeira importação coletiva de medicamentos à base de cannabis. Os remédios chegaram sem ser taxado pela alfândega na casa dos pacientes.
Na época, a compra de canabidiol (CBD), componente que não gera efeitos alucinógenos, foi feita para quatro pacientes que tinham Epilepsia Refratária.
A importação havia sido mediada pela Associação Brasileira de Pacientes com de Cannabis Medicinal (Ama+me), que tem sede no estado.
Isso aconteceu um mês depois que a portaria da Receita Federal isentou o imposto sobre drogas não comercializadas no Brasil, o que foi uma forma de alívio para os pacientes, que já pagam caro pelo medicamento.
O óleo de CBD e tetra-tetraidrocanabinol (THC) custam no mínimo R$500,00, fora o preço da importação. No Brasil, o primeiro fitofármaco brasileiro começou a ser vendido em Abril de 2020 nas farmácias, mas o medicamento não custa menos de dois salários mínimos.
Desde então, muitas Associações têm feito a compra para os seus associados de forma coletiva. Eles reúnem quantos pacientes precisam do medicamento e negociam com a farmacêutica estrangeira, que manda tudo de uma vez.
Importar medicamentos à base de cannabis não é tão fácil. Primeiro é preciso ter uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois, é preciso seguir uma série de requisitos. Já falamos sobre isso aqui.
Antes, a autorização demorava em média 60 dias, mas era muito tempo para quem precisava do remédio com urgência. O que gerou críticas e até uma ação. A Associação Comunitária Monte Azul entrou com um processo coletivo na Justiça contra a Anvisa, determinando um prazo para a liberação do pedido em cinco dias.
Depois de resolução 335/2020 a Anvisa simplificou o processo de importação. Agora, remédios à base da planta são tratados com prioridade e a autorização é válida para dois anos, não mais apenas um.
No entanto, o processo ainda demora, sem contar que continua caro e burocrático.
Segundo o órgão, isso acontece porque o número de pedidos continua aumentando. Autorização para medicamentos à base de CBD, por exemplo, aumentaram 5,9% nos últimos cinco anos.
De acordo com a Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados (Cocic), foram mais de 5.100 solicitações de importação só até o mês de junho de 2020, 4.314 a mais que o ano todo de 2015, quando as importações começaram a acontecer.
A importação conjunta serve para baratear os custos, uma vez que é uma compra grande. O número maior de medicamentos, dá espaço para a negociação dos valores originais, principalmente se for importações recorrentes com o mesmo fornecedor.
Sem contar que os gastos com a importação, que tende a aumentar até R$200,00 o valor inteiro do processo, é dividido entre todas as pessoas que irão contribuir na compra coletiva, o que ajuda o bolso e muito.
Embora a Anvisa não autoriza compras coletivas, é muito comum a prática por associações, com pacientes que já tem a autorização. É como se fosse uma compra individual, mas na hora de fazer a negociação com a farmácia, o preço cai porque serão muitos comprando do mesmo lugar.
A compra não precisa necessariamente ter uma intermediação de alguma entidade. Hoje, é possível entrar em contato diretamente com uma exportadora farmacêutica que auxilia em todo o processo. Se você e mais alguns amigos vão importar, isso pode ser negociado junto.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Facom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós doutoranda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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