É necessário ter algumas atenções na hora de importar um produto, como a prescrição médica e autorização da Anvisa
A cannabis medicinal já se mostrou eficaz para diversas doenças, desde epilepsia refratária a depressão e ansiedade. Se você está lendo este artigo, é porque já conhece os benefícios por pesquisas ou algum relato de paciente, então vamos para o que interessa.
Em dezembro de 2022 o Diário Oficial da União publicou uma nova resolução sobre produtos importados à base de cannabis no Brasil. A RDC 660/22 substituiu a resolução 570, que havia entrado em vigor em novembro do ano anterior.
A seguir, algumas orientações sobre como importar produtos de cannabis:
Orientação de um médico
A cannabis só pode ser adquirida com prescrição médica. Por isso, antes de entrar com um processo de importação é necessário conversar com um especialista que vai te indicar o melhor produto e a dosagem correta.
Atualmente, já há no Brasil, médicos especializados em cannabis medicinal. No entanto, é possível conversar com o seu médico também.
Lembrando que na receita é preciso ter o nome exato do medicamento, pois as substâncias da cannabis em cada remédio são vendidas em porcentagens diferentes.
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A concentração de canabinoides e outros compostos da planta pode variar demais, por isso, é preciso saber qual a dosagem correta para cada tipo de tratamento.
Os medicamentos receitados poderão ser com menos de 0,2% de THC, a substância que causa efeitos alucinógenos, ou com uma quantidade maior do elemento. Dependendo do tipo, a receita será diferente, assim como alguns trâmites, como a compra.
Autorização da Anvisa
Além da receita médica, é preciso também uma autorização excepcional que é concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se você enviar os documentos todos certinhos, a aprovação pode chegar bem rápido.
A agência também disponibilizou uma lista de produtos “pré-aprovados”, que recebem aprovação automática.
É muito difícil a agência negar um pedido, desde que as importações foram reguladas em 2015, apenas duas solicitações foram negadas até hoje.
Para isso, você precisa fazer um cadastro, que segundo o site da Anvisa. Depois, vai chegar um e-mail de confirmação e também um link para acessar o login, onde a documentação será anexada. Lá você vai colocar:
O laudo médico. Tente deixar o mais completo possível, com a descrição do caso, o CID da doença, o histórico de tratamento e um relatório dizendo a necessidade de comprar um produto que não está no Brasil.
Receita. A prescrição deve ir anexa contendo o nome do paciente, o produto, a quantidade, a dosagem, o tempo de tratamento e a data. As informações do médico também precisam ser completas, como a assinatura, o número do registro profissional e a assinatura.
Alterações
A autorização é válida por dois anos. Durante este tempo, basta apresentar a prescrição médica contendo a quantidade para comprar o produto.
Ela também deve ser apresentada nos postos da Anvisa para pegar o produto. Eles geralmente ficam nos aeroportos e áreas de fronteiras.
Depois dos dois anos é preciso renová-la. Para isso, o processo é o mesmo que fazer um cadastro, no entanto, precisa ter outros documentos, como:
- Laudo com a evolução do caso;
- Uma nova receita.
Adquirindo o produto
Depois que você conseguir a autorização há várias maneiras de importar.
Uma delas é entrando em contato direto com uma importadora de óleo de cannabis. ela vai te auxiliar em todo o processo de importação. Há casos que as empresas ajudam até no processo burocrático para obter o aval da Anvisa, mas não é regra.
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É importante ressaltar que há apenas três maneiras de importar remédios à base de cannabis medicinal.
- Remessa expressa;
- Através do Licenciamento de Importação no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex);
- Ou simplesmente, bagagem acompanhada.
O envio pelos correios é proibido.
Consulte um profissional
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
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