• 7 de dezembro de 2021

Como importar remédios à base de cannabis?

 Como importar remédios à base de cannabis?

É necessário ter algumas atenções na hora de importar um produto, como a prescrição médica e autorização da Anvisa

A cannabis medicinal já se mostrou eficaz para diversas doenças, desde epilepsia refratária a depressão e ansiedade. Se você está lendo este artigo, é porque já conhece os benefícios por pesquisas ou algum relato de paciente, então vamos para o que interessa.

 Antes de tudo, é preciso ressaltar que cada organismo reage de uma forma diferente, por isso, pode levar um tempo até você encontrar o canabinóide e a dosagem correta para o seu corpo.

Hoje, há alguns testes no Brasil que auxiliam neste processo, mas ainda são inacessíveis para a maioria da população. Veja mais sobre eles aqui.

Depois da resolução 355/2020, a Anvisa simplificou o processo de importação. Agora, remédios à base da planta são tratados com prioridade e a autorização é válida para dois anos, não mais apenas um.

Orientação de um médico

A cannabis só pode ser adquirida com prescrição médica. Por isso, antes de entrar com um processo de importação é necessário conversar com um especialista que vai te indicar o melhor produto e a dosagem correta.

Atualmente, já há no Brasil, médicos especializados em cannabis medicinal. No entanto, é possível conversar com o seu médico também.

Lembrando que na receita é preciso ter o nome exato do medicamento, pois as substâncias da cannabis em cada remédio são vendidas em porcentagens diferentes. 

A concentração de canabinóides e outros compostos da planta pode variar demais, por isso, é preciso saber qual a dosagem correta para cada tipo de tratamento.

Os medicamentos receitados poderão ser com menos de 0,2% de THC, a substância que causa efeitos alucinógenos, ou com uma quantidade maior do elemento. Dependendo do tipo, a receita será diferente, assim como alguns trâmites, como a compra.

No Brasil, a cannabis medicinal é lícita, no entanto, apenas quando nenhum outro tratamento funcione. Por isso, o médico precisa declarar por escrito que a cannabis é a última opção, ou então que os tratamentos convencionais têm reações adversas muito incômodas.

Autorização da Anvisa

Para importar é preciso ter uma autorização excepcional que é concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se você enviar os documentos todos certinhos, a sua aprovação pode chegar em até 30 dias.

É muito difícil a agência negar um pedido, desde que as importações foram reguladas em 2015, apenas duas solicitações foram negadas até hoje.

Para isso, você precisa fazer um cadastro, que segundo o site da Anvisa, a análise demora até 10 dias. Depois desse tempo, vai chegar um e-mail de confirmação e também um link para acessar o login, onde a documentação será anexada. Lá você vai colocar:

O laudo médico. Tente deixar o mais completo possível, com a descrição do caso, o CID da doença, o histórico de tratamento e um relatório dizendo a necessidade de comprar um produto que não está no Brasil.

Receita. A prescrição deve ir anexa contendo o nome do paciente, o produto, a quantidade, a dosagem, o tempo de tratamento e a data. As informações do médico também precisam ser completas, como a assinatura, o número do registro profissional e a assinatura.

Declaração de responsabilidade. Embora permitidos pela Anvisa, remédios importados não passam por testes clínicos e todos os trâmites para ser comercializados no país. 

Por isso, o médico e o paciente ou responsável, precisam escrever um termo de responsabilidade e esclarecimento sobre a cannabis medicinal.

 Estes documentos devem acompanhar a assinatura, a data, o local, e no caso do médico, o carimbo profissional.

Alterações

A autorização é válida por dois anos. Durante este tempo, basta apresentar a prescrição médica contendo a quantidade para comprar o produto. 

Ela também deve ser apresentada nos postos da Anvisa para pegar o produto. Eles geralmente ficam nos aeroportos e áreas de fronteiras.

Depois dos dois anos é preciso renová-la. Para isso, o processo é o mesmo que fazer um cadastro, no entanto, precisa ter outros documentos, como:

  •         Laudo com a evolução do caso;
  •         Uma nova receita;
  •         Um novo termo de responsabilidade.

Adquirindo o produto

Depois que você conseguir a autorização há várias maneiras de importar.

Uma delas é entrando em contato direto com uma importadora de óleo de cannabis. ela vai te auxiliar em todo o processo de importação. Há casos que as empresas ajudam até no processo burocrático para obter o aval da Anvisa, mas não é regra.

É comum que um médico prescritor também indique uma importadora.

É importante ressaltar que há apenas três maneiras de importar remédios à base de cannabis medicinal.

  •         Remessa expressa;
  •         Através do Licenciamento de Importação no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex);
  •         Ou simplesmente, bagagem acompanhada.

O envio pelos correios é proibido.

 

Tainara Cavalcante

Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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